Presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional homenageou, nesta quarta-feira (16), as autoridades e os especialistas brasileiros que participaram da Conferência das Nações Unidas sobre o Clima (COP-21) e também contribuíram para a consolidação das propostas apresentadas pelo Brasil durante o encontro da ONU, em Paris (França). Na reunião de hoje da CMMC, também foram aprovados o relatório de atividades desenvolvidas pela comissão ao longo deste ano – produzido pelo relator da comissão, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) – e o balanço da participação de parlamentares da CMMC na COP-21.
“O Estado brasileiro teve um papel de grande destaque na Conferência, contribuindo para que os mais de 190 países chegassem ao acordo global firmado em Paris e celebrado pelo mundo todo”, avaliou Fernando Bezerra. O documento assinado pelos líderes presentes à COP-21 prevê um esforço para limitar o aumento da temperatura média do planeta até 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais. O presidente da Comissão Mista sobre Mudanças Climática ressaltou que a CMMC irá atuar pela aprovação de projetos apresentados pelo senador Jorge Viana (PT-AC) e o deputado Sarney Filho (PV-AM) – integrantes da comissão – voltados ao cumprimento das metas ambientais brasileiras, consolidadas na Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC/Brasil).
O deputado Sérgio Souza enfatizou os principais pilares de atuação da CMMC em 2015: energias renováveis e recursos hídricos. O relator da comissão também observou que, entre as atividades realizadas pela CMMC, destacaram-se as 16 audiências públicas promovidas no decorrer do ano. Boa parte delas foi voltada ao debate da crise hídrica enfrentada pelo país; principalmente, no Vale do São Francisco, na Região Nordeste.
SÃO FRANCISCO – Também nesta quarta-feira, a Comissão Nacional do Desenvolvimento Nacional (CEDN) – que analisa os projetos da chamada “Agenda Brasil” – aprovou, em turno suplementar e decisão terminativa, substitutivo apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) que eleva recursos para a revitalização do Rio São Francisco. Pela proposta, a parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) de aproveitamentos hidrelétricos será aumentada em 1,25% para uso exclusivo na recuperação do “Velho Chico”.
“O objetivo da proposição é obter mais recursos financeiros para investimentos na revitalização do São Francisco, vítima de exploração predatória e negligente”, explica o senador. “Algo precisa ser feito para reverter a sua deterioração e evitar uma catástrofe social e ambiental. E como iniciativas de revitalização custam muito caro, nada mais razoável que obter das usinas hidrelétricas, que dependem da saúde do rio para operar, recursos adicionais para salvarmos o rio”, completa Fernando Bezerra.
De acordo com o substitutivo – que altera o Projeto de Lei (PLS) nº 429/2015, de autoria do senador Raimundo Lira (DEM-PB) – os recursos arrecadados serão destinados ao Ministério do Meio Ambiente e à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). As ações de revitalização deverão compreender projetos de recuperação de matas ciliares e proteção de nascentes como também medidas de conservação e restauração de áreas naturais (para a manutenção e o restabelecimento de ecossistemas) e de adaptação ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima. A matéria seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.
