Na perspectiva de melhorar as condições de atuação dos agentes penitenciários de Pernambuco, o deputado Zé Maurício (PP) apresentou Projeto de Lei (N° 466/2015), na última semana, que visa instituir Programa de Saúde Mental aos Agentes de Segurança Penitenciária no estado.
Entre as ações previstas pelo PL, está a reabilitação desses profissionais, submetidos a altos níveis de estresse psicológico, cujas atribuições incluem vigilância interna dos estabelecimentos penais; além de revista pessoal em presos, funcionários e familiares, e de volumes e objetos que adentrem esses estabelecimentos; bem como escolta de presos.
O PL tem como base também os atendimentos de saúde realizados nesses profissionais, que já somam mais de 964 casos, os quais apresentavam problemas de fundo emocional. E, os recursos para o programa viriam do Ministério da Justiça e do SUS, não comprometendo, dessa forma, os cofres estaduais.
Em tempo, a proposta ainda irá tramitar na Comissão de Justiça, Finanças, Administração, Saúde e Cidadania e Direitos Humanos.
