Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Lucas Ramos (PSB) defendeu, na tarde desta terça-feira (1º/9), o Projeto de Lei 253/2015, de autoria da colega Priscila Krause (DEM), que permite a matrícula no Ensino Fundamental em 2016 de todo aluno que completar seis anos até o próximo dia 31 de dezembro. O PL pretende modificar uma determinação do Conselho Nacional de Educação, que estabelece como limite para ingresso no Ensino Fundamental as crianças que completaram seis anos até o último dia 31 de março. Se for aprovada pelos deputados, a norma estadual beneficiará milhares de crianças que fizeram aniversário depois dessa “data-corte” ou que vão completar seis anos ainda este ano. O objetivo é que a lei vigore nos próximos anos, seguindo exemplo de estados como Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro.
Priscila Krause garante que o tema passará por uma nova discussão. “Vamos debater de forma mais aprofundada o assunto na Comissão de Educação e Cultura, ouvindo conselhos, sindicatos e a Secretaria de Educação”, destaca. No projeto de lei, a parlamentar esclarece que outros critérios também são levados em conta para definir a entrada da criança no Ensino Fundamental, como a capacidade cognitiva do estudante para iniciar uma nova etapa na carreira educacional. O projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Alepe.
Para Lucas Ramos, o tema é de caráter suprapartidário e precisa ser aprovado para evitar distorções na sala de aula. “Em uma fase tão importante como a da alfabetização, não é aceitável que as crianças que completaram ou farão seis anos depois do dia 31 de março não possam ter acesso ao Ensino Fundamental. Elas vão precisar repetir o conteúdo apenas por uma questão de meses, gerando transtornos psicológicos”, argumenta. O vice-líder do Governo também menciona que os pais e mães de família serão prejudicados por terem de pagar, no caso da escola particular, duas vezes para a criança cursar a mesma série.
ABAIXO-ASSINADO – A deputada Priscila Krause recebeu um abaixo-assinado com mais de 300 assinaturas de pais e mães solicitando a alteração da “data-corte”. “Pais e mães também nos procuraram fazendo a mesma solicitação”, complementa Lucas Ramos. Ele frisa que a aprovação do PL evitará, inclusive, a sobrecarga de ações no Judiciário de responsáveis solicitando a matrícula no Ensino Fundamental das crianças que fizeram aniversário após a “data-corte” imposta pelo Conselho Nacional de Educação.
