Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) estão garantidos ao Distrito Federal (DF) graças a parecer do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) contrário a projeto que pretendia excluir o DF entre os beneficiários do Fundo. Nesta terça-feira (11), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), acompanhando voto contrário do relator Fernando Bezerra, rejeitou o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 163/15, segundo o qual o FCO passaria a abranger só os estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).
O PLS 163/15, proposto pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), altera dispositivos da Lei 7.827/1989, que instituiu os Fundos Constitucionais de Financiamento. Como justificativa ao projeto, a autor argumenta que “o Distrito Federal não viria realizando investimentos que pudessem trazer desenvolvimento para a região do Entorno”. Contudo, o relator Fernando Bezerra Coelho destacou que a Ride foi criada (pela Lei Complementar 94/1998) com o intuito de articular a ação administrativa da União, dos estados de Goiás e de Minas Gerais como também do Distrito Federal.
“Não caberia apenas ao DF realizar os investimentos necessários ao desenvolvimento dos municípios pertencentes à Ride”, contrapôs o relator. “E, nos últimos anos, o DF vem realizando investimentos voltados para a melhoria da qualidade de vida da população do Entorno, sobretudo nas áreas de transporte e segurança”, reforçou Fernando Bezerra, em seu relatório. O PLS 163/2015 seguiu para a análise, em caráter terminativo, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado.
