A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) a mudança na data de posse de presidente, vice-presidente da República, governador e vice-governador. De acordo com o novo texto, presidentes e vice-presidentes irão tomar posse no dia 5 de janeiro, e não mais no dia 1º de janeiro. Para governadores e vice-governadores, a data da posse saiu de 1º de janeiro para 4 de janeiro. A mudança foi aprovada por 386 votos a favor e 10 votos contra. Houve nove abstenções.
A data da posse de senadores e deputados federais, 1º de fevereiro, não foi alterada.
Outros itens da reforma política deverão ser votados na próxima terça-feira (16). Entre os itens a serem votados na semana que vem estão a proposta de incluir na Constituição uma cota mínima para a participação de mulheres no Congresso Nacional e nos demais parlamentos e novas regras para a fidelidade partidária.
Desde o início da reforma política, foram aprovadas as seguintes propostas: o fim da reeleição para cargos eletivos, mandatos de cinco anos de duração para todos os cargos, financiamento privado de campanha, a chamada cláusula de barreira, que restringe o acesso de partidos ao fundo partidário e ao horário gratuito de rádio e TV apenas às legendas que conseguirem eleger ao menos um parlamentar no Congresso Nacional e a mudança nas idades mínimas para candidatura aos cargos de deputado federal, distrital e estadual, governador, vice-governador e senador.
As propostas rejeitadas foram: o “distritão” (sistema no qual Estados e o Distrito Federal são transformados em “distritos eleitorais” e os candidatos eleitos são aqueles que conseguem o maior número de votos em cada distrito) e o voto distrital misto, o fim do voto obrigatório e a coincidência de mandatos de para os cargos eletivos.
