Integrante da Comissão Mista que analisa a MP nº 671/2015, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, participa, na próxima semana, de duas reuniões com os times das Séries A, B,C e D do Campeonato Brasileiro, que ocorrerão terça (12) e quarta-feiras (13), no plenário 9 da Casa. Conhecida como MP do Futebol, a medida provisória, enviada pela presidenta Dilma Rousseff, trata do refinanciamento de dívidas fiscais dos clubes.
“Vai ser um momento para que nós possamos ouvir os clubes, conhecer suas preocupações e colher sugestões para que possamos aperfeiçoar a MP”, afirma Humberto, que é autor de um projeto de lei que disciplina o recrutamento de adolescentes pelos clubes para evitar abuso e exploração dos jovens talentos.
Na última semana, sindicatos e associações que representam categorias profissionais do futebol lamentaram que o projeto do Governo Federal não se estenda às questões trabalhistas e esteja limitado apenas às fiscais. O Governo alega que não pode, em prejuízo do dinheiro público, financiar problemas particulares dos clubes, muitos deles originados em má gestão financeira.
De acordo com a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Funepaf), a repactuação de dívidas proposta pela MP beneficiará apenas os clubes grandes, uma vez que, para 95% do total dos clubes brasileiros, o principal passivo existente é de ordem trabalhista.
Na ocasião, os participantes também discutiram os problemas em torno do direito de imagem, desvirtuado por muitos clubes, que o utiliza para pagar a maior parcela do salário combinado com o jogador para que o valor registrado na carteira de trabalho seja menor e os impostos trabalhistas, reduzidos.
Humberto sugeriu que as entidades de atletas e os clubes dialoguem com o Governo para encontrar um caminho alternativo à solução dos passivos trabalhistas. Ele lembrou o caso de Pernambuco, afirmando que – fora o Sport, que tem uma situação financeira razoavelmente organizada – todos os outros times encontram sérias dificuldades na área.
“Do ponto de vista legal, a MP não pode cobrir o passivo trabalhista, mas não podemos ignorar que é um problema gravíssimo”, disse o líder do PT. “A Justiça do Trabalho tem a mão pesada, ela tira da renda do jogo, do repasse da televisão. De repente, podemos tentar uma linha especial do BNDES e pagar essa dívida dentro desse ‘bolo fiscal'”, defendeu Humberto.
