A Assembleia Legislativa criou um grupo de trabalho ontem (26) para acompanhar a execução da resolução da Aneel que determina às distribuidoras de energia elétrica que transfiram para os municípios a responsabilidade pela iluminação pública.
A decisão foi tomada após a realização de uma audiência pública, no Centro de Convenções, patrocinada pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Negócios Municipais.
Segundo a deputada Raquel Lyra-foto (PSB), presidente da CCJ, o Ministério Público, a Celpe e a Associação Municipalista de Pernambuco farão parte desse grupo de trabalho.
A transferência dos equipamentos para as prefeituras é uma exigência da Resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), expedida em 2010.
Ela entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano, mas em Pernambuco apenas 41 prefeituras assumiram o serviço.
Segundo o presidente da Amupe, José Patriota (PSB), as prefeituras se negam a receber os equipamentos porque eles estão em péssimas condições.
Ele foi contestado pelo diretor-presidente da Celpe, Luiz Antônio Ciarlini, segundo quem a companhia se oferece para consertar todo e qualquer tipo de equipamento que não estiver em boas condições, bastando para isso que a Amupe aponte onde ele se encontra.
