Com uma galeria lotada por representantes de categorias da área de segurança pública, a exemplo dos agentes penitenciários, e de entidades como o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), a Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou nesta quinta-feira (26) um amplo debate sobre o Pacto pela Vida e a crise no sistema prisional de Pernambuco. Além dos deputados estaduais, participaram do encontro o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Pedro Eurico, membros de entidades sociais e de organizações populares.
A bancada de oposição de Pernambuco alertou para o aumento da violência no Estado, comprovado por números oficiais divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Em janeiro de 2015, Pernambuco registrou 321 assassinatos, 65 homicídios a mais do que os contabilizados em 2014.
Em fevereiro, este índice também deve crescer em relação ao mesmo período do ano passado. Só no Carnaval de 2015, por exemplo, houve um aumento nos assassinatos de 29,7% em relação à festividade de 2014. Foram 83 casos, contra 64 do ano passado. “A sensação de insegurança da população pernambucana é uma realidade que não se pode negar. É preciso enfrentar este problema”, constatou o líder da bancada de oposição na Assembleia, Silvio Costa Filho (PTB).
Silvio afirmou que a audiência pública foi o primeiro passo para que deputados e a sociedade civil organizada possam cobrar do Governo do Estado soluções efetivas para a segurança pública e o sistema prisional de nosso Estado, que ele classificou de medieval. “A partir daí, iniciaremos uma série de debates através da Comissão de Direitos Humanos para discutir temas específicos, a exemplo da situação do presídio de Itaquitinga, a violência contra a mulher, jovens e negros, além das políticas públicas para o enfrentamento ao consumo e tráfico de drogas”, detalhou.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado estadual Edilson Silva (PSOL), afirmou que o Pacto pela Vida teve aspectos que deram certos e “aspectos que deram muito errado, e que precisam ser revistos”. Em sua intervenção na audiência pública, Edilson voltou a cobrar uma maior articulação de todo o sistema de justiça criminal. “A gente construiu uma máquina de prender gente, mas não foi capaz de construir uma máquina para tratar do direito de quem está sendo preso”.
Representante do Ministério Público de Pernambuco, o promotor de Execuções Penais Marcellus Ugiette também apontou como problema do Pacto pela Vida o fato do Estado se preocupar em apenas encarcerar, sem dar a devida atenção às políticas sociais básicas. O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, por sua vez, reconheceu problemas no sistema penitenciário de Pernambuco que, segundo lembrou, possui a maior população carcerária do Nordeste, com 31,7 mil presos, quando a capacidade é de 11 mil vagas. Quase metade dos detentos pernambucanos está atrás das grades sem ter julgamento e condenação.
Avaliando como positiva a primeira audiência pública solicitada pela bancada de oposição, o deputado estadual Silvio Costa Filho lamentou, contudo, a falta de apresentação de medidas concretas por parte do secretário Pedro Eurico. “O secretário não apresentou nenhuma proposta convincente, com ações concretas, para resolver o grande desafio do sistema prisional”, concluiu.
