A oposição protocolou na noite desta terça-feira (3) na Secretaria-Geral da Câmara pedido para que seja criada uma nova CPI da Petrobras. Comandada pelo PSDB, a operação para obter apoio para a comissão conseguiu reunir 186 assinaturas. O mínimo necessário são 171. O requerimento contou com a assinaturas de deputados do DEM, PSDB, PPS, PSC, PMDB, PDT e PSD.
Antes do início do ano Legislativo, o G1 realizou um levantamento com os 513 deputados que assumiriam os cargos e mais da metade (286, ou 55,7%) havia se posicionado de forma favorável à criação de uma nova CPI para investigar irregularidades na Petrobras. Outros 117 (22,8%) eram contrários, e 109 (21,2%) preferiram não responder.
No ano passado duas comissões de inquérito foram criadas para investigar as denúncias de corrupção na estatal – uma CPI mista, com a participação de deputados e senadores, e uma CPI só do Senado. Comandadas por parlamentares governistas, as duas comissões encerraram os trabalhos sem resultados significativos.
O relatório do deputado Marco Maia (PT-RS), relator das duas comissões, pediu indiciamento de pessoas que já estão sendo investigadas pelo Ministério Público, como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, mas poupou políticos que teriam se beneficiado pelo suposto esquema de pagamento de propina instalado na empresa.
Conforme procedimento previsto no regimento interno, a Secretaria-Geral da Câmara irá verificar a regularidade das assinaturas. Havendo, de fato, apoio de um terço da Casa, caberá ao presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) assinar o ato de instalação do colegiado, após analisar pertinência do objeto de investigação.
Ao deixar o plenário na noite desta terça, Cunha reafirmou que vai criar a CPI da Petrobras. “Vou cumprir o regimento. Não há o que fazer. As cinco primeiras CPIs tem que ser instaladas”, afirmou o presidente da Câmara. Pelo regimento, cinco comissões parlamentares de inquérito podem funcionar automaticamente na Casa. Até a chegada do pedido de investigação da Petrobras, só havia dois requerimentos de instalação de CPI na Secretaria-Geral da Câmara, portanto não há “fila” para a instalação do colegiados.
Durante a campanha para a presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já afirmou que vai criar a CPI, se o pedido reunir os requisitos legais. A distribuição dos cargos na comissão é feita de forma proporcional às bancadas dos partidos. Por isso, PT e PMDB, que possuem a maior quantidade de deputados, devem ficar com presidência e relatoria.
O prazo de funcionamento do colegiado é de 120 dias, prorrogável por mais 60. A CPI tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os serviços policiais.
