Um projeto de lei de autoria do deputado Waldemar Borges vai incluir as áreas de Design e Moda no Fundo de Incentivo à Cultura – Funcultura. O primeiro passo já foi dado nesta terça-feira (02.12), com a aprovação do PLO nº 2149/2014 na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O projeto é resultado de um amplo debate com a sociedade cultural do Estado, que procurou o secretário de Cultura, Marcelo Canuto, para solicitar a inclusão do segmento de Design e Moda como área incentivada pelo Funcultura.
“Com o PLO, atendi as demandas apresentadas durante os últimos anos pela classe produtora deste segmento, que apresentou formalmente este pedido através de um relatório composto com o histórico da área de design e da moda nacional e no estado, acompanhado de um abaixo assinado”, explicou o parlamentar.
Na justificativa do Projeto de Lei, o líder do Governo afirma que o Brasil já apresenta um ambiente estruturado e favorável para o desenvolvimento do design nas empresas e na sociedade, e nos últimos anos os investimentos são cada vez maiores em políticas públicas e privadas para a promoção, incentivo e reconhecimento do design nacional como prêmios nacionais e internacionais, linhas de créditos e editais, demonstrando a importância e necessidade da criação da área de design & moda e suas respectivas linhas de ação no Funcultura.
“O Governo do Estado de Pernambuco iniciou o processo para a construção de políticas públicas de cultura nas áreas do Design e da Moda com a criação da Assessoria de Design e Moda, da Diretoria de Políticas Culturais da Secretaria de Cultura, criada em setembro de 2011, a qual integra a Coordenação de Artes Visuais e vem promovendo as linguagens artísticas a partir da valorização de profissionais locais e da regionalização de aspectos estéticos e ações práticas, que fomentam a produção deste seguimento em diversas cidades do Estado”, acrescenta o parlamentar.
O Design e a Moda foram reconhecidos como áreas de fundamental interesse econômico e cultural pelo Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC. Além disso, a criação dos Colegiados Setoriais Nacionais de Moda e Design vem desempenhando um papel importantíssimo na formulação e alinhamento das políticas públicas federais, com rebatimento nas esferas estaduais e municipais.
Desde 2009, o Design foi reconhecido e incluído como área cultural pelo Ministério da Cultura, apresentando um cenário importante para o desenvolvimento econômico do país com a criação de novos editais, concursos, faculdades e vários outros meios de estímulo para o desenvolvimento da cadeia produtiva nacional.
O Projeto de Lei nº 2149/2014 segue para votação no Plenário da Alepe, provavelmente, até a próxima semana.
