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PROJETO DE LEI DA ISABELLA DE ROLDÃO TRAMITA NA CÂMARA DO RECIFE

O projeto de Lei, da Vereadora de Recife Isabella de Roldão (PDT) (candidata a Deputada Federal) que dispõe sobre a reserva de 5% das vagas de emprego para egressos do sistema prisional em todos os editais de licitação para execução de obras públicas, está tramitando na Câmara Municipal do Recife. Essa proposta visa promover a ressocialização destas pessoas, permitindo, ou melhor, incentivando a criação de vagas de trabalho.

A Vereadora Isabella de Roldão, a partir da sua visão humanista e inclusiva, acredita que só é possível devolver os egressos ao convívio da sociedade afastando-os da ociosidade e do desemprego, e dando-lhes a possibilidade de prover o sustento de suas famílias de forma autônoma.

Isabella de Roldão destacou que, atualmente, as condições existentes para que essa classe venha a ser inserida ou reinserida no mercado de trabalho são mínimas ou inexistentes. “Essa falta de oportunidade aos ex-detentos, pode abrir uma porta para que voltem ao mundo do crime. Por esse motivo, o Projeto tem como objetivo criar postos de trabalho para os egressos, garantindo-lhes, institucionalmente, um lugar na sociedade, via emprego. O que significa um avanço em termos de ressocialização daqueles que já cumpriram pena, mas continuam discriminados”.

 A vereadora disse ainda que ao estimular a inclusão social dos ex-detentos e ex-detentas, através da instituição da cota, além de quebrarmos o preconceito, insuflamos a responsabilidade social de outras instituições públicas e privadas para adoção dessa inclusão, contribuindo para a redução da reincidência prisional e diminuição da criminalidade no Recife. “Precisamos mudar os paradigmas no mercado de trabalho e na sociedade em geral, uma vez que a finalidade da idéia é produtiva e educativa.”.


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