Respeitado no Brasil por sua atuação na área econômica, o senador licenciado Armando Monteiro (PTB), candidato a governador de Pernambuco, vem defendendo um conjunto de propostas inovadoras para a criação de um ambiente de negócios mais amigável em Pernambuco. Abordando especificamente a questão tributária, Armando defendeu a criação do Código Estadual de Direitos e Garantias do Contribuinte, além da implantação do Conselho de Defesa do Contribuinte.
A apresentação das propostas ocorreu durante reunião com cerca de 200 empreendedores do Grupo de Líderes Empresariais de Pernambuco (LIDE-PE). Segundo Armando, o Código de Direitos e Garantias do Contribuinte já foi implantado em outros Estados, como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Ceará e Goiás.
“Ele serve para evitar o uso abusivo da fiscalização, para assegurar o amplo direito de defesa e do contraditório, para exigir uma prestação de serviço de qualidade, no sentido da orientação ao contribuinte”, esclareceu. “Este é um compromisso que assumo: o de encaminhar à Assembleia Legislativa esta proposta de criação do Código de Direitos e Garantias do Contribuinte.”
Ainda de acordo com Armando, o Conselho de Defesa do Contribuinte também vai ajudar a criar um ambiente de regulação mais amistoso. “O Conselho terá representação paritária, com o setor público e o setor privado”, destacou. “É preciso implantar uma agenda da desburocratização”, completou.
Para Armando, a política tributária do governo do Estado nos últimos oito anos foi hostil aos pequenos e micro empreendedores. “O governo ampliou o mecanismo da substituição tributária, penalizando os pequenos que já estavam inseridos no Simples Nacional. Todos os benefícios do Simples foram anulados”, salientou o candidato da coligação Pernambuco Vai Mais Longe. Armando citou um estudo do Sebrae que aponta uma taxa de mortalidade de pequenas e micro empresas em Pernambuco que chega a 40%. “Precisamos tratar melhor os pequenos.”
