Adiado por três vezes, o julgamento do deputado estadual Sílvio Costa Filho (PTB), envolvido no “escândalo das notas frias”, teve fim na tarde desta segunda-feira (24). Por nove a cinco, o parlamentar foi absolvido pela Corte do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Apesar do debate ter sido intenso entre os desembargadores, o principal argumento para fundamentar a absolvição foi a falta de provas que justificassem a pena de quatro anos e seis meses, sugerida pelo relator do processo, desembargador Alexandre Assunção.
Ao contrário da sessão passada, que durou mais de quatro horas, os votos proferidos hoje foram mais céleres. O processo foi o primeiro a ser julgado e, ao todo, seis desembargadores proferiram sua tese. Apenas dois desses indicaram pela condenação. O desembargador Bartolomeu Bueno, que pediu vistas na sessão passada adiando o julgamento, decidiu-se pela absolvição.
O petebista era acusado pelo crime de peculato por conta da suspeita de uso de documentos falsos quando era vereador do Recife. O deputado, ao lado de 26 vereadores que tinham mandato em 2006, foi envolvido no chamado “escândalo das notas frias”. Na época, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) apontou o prejuízo de R$ 1,2 milhão nos cofres municipais. Os vereadores foram condenados a pagar multas que variavam de R$ 2,5 mil a R$ 9 mil.
Na defesa do réu, o revisor, desembargador José Fernandes de Lemos, fez a consideração que o crime de peculato se configura a partir do “dolo”, isto é, se é intencional. Segundo argumentou, o caso do deputado não incluía provas que comprovassem de que ele tinha consciência das notas falsas no momento em que assinava e as encaminhava.
Contribuiu para esse resultado o fato de o Ministério Público de Pernambuco ter pedido a absolvição e o TCE, de onde partiu a denúncia, ter refeito a análise e aprovado as contas. Também serão apreciados por esta Corte, ainda que sem previsão para entrar na pauta, os casos dos deputados estaduais, Daniel Coelho (PSDB), Gustavo Negromonte (PMDB) e Francismar Pontes (PSB), todos envolvidos com o escândalo quando cumpriam mandato na Câmara de Vereadores.
DEPUTADO EMITE COMUNICA A IMPRENSA
Faz cinco anos que venho convivendo com esta agenda que parte da imprensa denominou “escândalo das notas frias”. Sempre disse que, ao final, a verdade sempre vence. Fui absolvido pelo Tribunal de Contas do Estado, pelo Ministério Público Estadual e hoje pelo Poder Judiciário do meu Estado. Agradeço a minha família, aos meus eleitores e demais amigos, sobretudo aos 81.280 eleitores que me reconduziram, em 2010, a Assembleia Legislativa.
Continuarei fazendo política com seriedade, compromisso e, sobretudo, respeito às pessoas.
Como dizia o mestre Gonzaguinha, “Hoje é semente do amanhã”.
Silvio Costa Filho
Deputado Estadual
