BALANÇO: SECA E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR SÃO DESTAQUE EM AÇÕES DA COMISSÃO DE AGRICULTURA

Grande parte da agenda de trabalho da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, da qual o deputado Manoel Santos é vice-presidente, teve como foco principal discutir os impactos da estiagem e as ações voltadas para fortalecer a agricultura familiar em Pernambuco. Nos debates, ganharam destaque o impacto das consequências da seca para a bacia leiteira do estado e as ações previstas no Plano Estadual de Convivência com o Semiárido. Foram pautadas, ainda, entre outras questões, saúde e educação e infraestrutura de irrigação, no âmbito da agricultura familiar.

Em sua maioria, as atividades foram realizadas em municípios do interior, onde a Comissão realizou acompanhamento a obras em execução e audiências públicas nos municípios do Sertão do Submédio São Francisco, Sertão do Araripe e Agreste Meridional. Todas elas contaram com a participação efetiva de organizações da sociedade e das comunidades.

De acordo com o deputado Manoel Santos, alguns pontos estratégicos têm diferenciado e fortalecido o trabalho da Comissão. “Um ponto forte do nosso trabalho, neste mandato, tem sido a imparcialidade, fundamentada nas necessidades apresentadas pela população. Além disso, a dinâmica de ir às comunidades permitiu que o Legislativo vivenciasse, junto com a população, os problemas da seca e construísse, de forma coletiva, os caminhos para minimizar esses problemas”, avalia

A região da Zona da Mata também foi contemplada com uma audiência pública, que debateu a reestruturação socioprodutiva da região, pautada nas “Diretrizes para Reestruturação Socioprodutiva da Zona da Mata”, documento elaborado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco, em parceria com organizações e movimentos sociais que atuam no meio rural.

Das nove reuniões realizadas, duas contaram com as presenças de representantes do Governo do Estado que atuam na área da agricultura, pecuária e reforma agrária. Esses momentos serviram para que o Legislativo apresentasse as demandas da população vitima da estiagem ao Executivo Estadual.
Foram analisados e aprovados quatro Projetos de Lei Ordinária e de Resolução, dentre os quais se destacam o Projeto de Lei que dispõe sobre a Licença Sanitária de Estabelecimentos Agroindustriais Rurais de Pequeno Porte no Estado e o Projeto Lei que instituiu a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar de Pernambuco (Peater-PE) e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural da Agricultura Familiar (PROATER-PE).

Na avaliação do deputado Manoel Santos, este ano impõe três grandes desafios para a Comissão. “Temos que lutar pela desburocratização dos bancos, de modo que as famílias possam acessar recursos e reconstruírem as suas pastagens. Cobrar do Instituto Agronômico de Pernambuco a ampliação da produção e da distribuição de palmas resistente à cochonilha. Outro desafio é ampliarmos a consciência e a capacidade das famílias de conviverem com o Semiárido. E, por fim, é preciso construir alternativas voltadas para o desenvolvimento da Zona da Mata, que não sejam baseadas apenas no plantio da cana-de-açúcar, mas sim, na diversificação das culturas e no fortalecimento dos assentamentos”, pontua.