Decisão se deu após os acusados impetrarem uma ação, alegando está ausente de fundamentação suficiente
Os dez vereadores de Caruaru que chegaram a ser presos acusados de compra de voto na câmara municipal poderão retomar seus cargos na casa legislativa daquela cidade. O retorno será garantido pela decisão do desembargador Fausto Campos, nesta sexta-feira (17), que suspendeu a medida cautelar do Juízo da 4ª Vara Criminal de Caruaru que havia afastado temporariamente os parlamentares.
A decisão se deu após os acusados impetrarem uma ação naquela vara, alegando que o ato, além de ferir o direito líquido e certo de exercerem seus mandatos eletivos, está ausente de fundamentação suficiente em ofensa ao art. 93, inc. IX da Constituição Federal. O desembargador afirma que a decisão em nenhum momento demonstra que a permanência dos impetrantes nos cargos traria óbice à coleta de provas ou à instrução processual.
Os vereadores já devem retornar nesta segunda-feira (20).
