Nesta segunda-feira (16), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa discutirá a admissão de diplomas de pós-graduação obtidos em cursos no exterior por estudantes brasileiros. A audiência pública, solicitada pela deputada Teresa Leitão, servirá para tratar dos aspectos legais dessas revalidações à luz do Decreto Presidencial 5.518/2005, que promulga o acordo de admissão de títulos universitários para atividades acadêmicas nos países do Mercosul. Esta vem sendo uma luta encampada pela Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior (ANPGIEES).
A revalidação dos diplomas é feita por todas as instituições públicas de ensino com programas de pós-graduação. Sem ela, aqueles que estudaram no exterior não podem dar aulas ou fazer pesquisas que exijam o título. Também não têm o nível reconhecido em concursos ou em promoções salariais.
Segundo a ANPGIEES, a regulamentação, em leis nacionais, do Decreto 5.518/05 resolveria o problema de muitos desses estudantes. “Os demais países do Mercosul seguem o acordo e reconhecem os diplomas brasileiros automaticamente. Aqui isso não é feito”, diz Vicente de França, presidente da associação.
Como o tema é matéria estrita do poder executivo, a deputada estadual Teresa Leitão, presidenta da Comissão de Educação, enviou um requerimento ao governador Eduardo Campos, solicitando a elaboração de um projeto de lei sobre o tema.
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 1.981/2011 propõe a revalidação automática de títulos de pós-graduação expedidos por instituições ou estabelecimentos de ensino superior estrangeiros, situados em quaisquer dos países do Mercosul, quando o fim visado for unicamente o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil.
Não há um número oficial, mas segundo a ANPGIEES, cerca de 20 mil já iniciaram o processo e aguardam para ter o diploma revalidado. Cada instituto define as exigências para a revalidação.
