Por unanimidade, o plenário do Senado aprovou, na noite de ontem (3), o PL 129/2012. O projeto, que dá mais transparência a arrecadação e distribuição de direitos autorais, levou ao Congresso Nacional grandes nomes da música brasileira. Os artistas acompanharam a apreciação da matéria desde a manhã, quando foi ela analisada na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta tem relatoria do senador pernambucano Humberto Costa (PT-PE) e foi votada em regime de urgência.
A proposta aprovada redefine o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), garantindo transparência, eficiência e fiscalização ao direito autoral. “Nós estamos iniciando não somente uma reforma do sistema, mas uma verdadeira revolução, resgatando o interesse de todos aqueles envolvidos com essa atividade, especialmente dos compositores, autores e cantores brasileiros”, afirmou o senador.
Segundo o senador, a proposta corrige distorções históricas do sistema de arrecadação. “Temos dois sensos comuns na sociedade brasileira: um, que se paga caro ao Ecad e não se sabe se o autor é o real beneficiado e o outro é a cultura de que não é preciso pagar para utilizar a obra de alguém, afirmou.” Criado ainda durante o Regime Militar (1973), o Ecad tem o monopólio sobre a arrecadação musical no Brasil. No ano passado, o órgão arrecadou R$ 624,6 milhões e distribuiu R$ 470,2 milhões.
Entre os nomes que marcaram presença no Senado estão Roberto Carlos, Caetano Veloso, Fafá de Belém, Lenine, Otto, Gaby Amarantos, Thiaguinho, Alexandre Pires, Péricles, Erasmo Carlos, Carlinhos Brown, Rogério Flausino, Fernanda Abreu, Emicida, Roberta Miranda, Lula Queiroga e Jorge Vercillo, além das produtoras Paula Lavigne e Flora Gil.
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