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O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), defendeu ontem (14) que o projeto que inibe a criação de novos partidos deve ser apreciado, de fato, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da tendência que a aponta que Corte deve repassar a “responsabilidade” sobre a nova legislação para o Senado, Campos, que é apontado como um dos possíveis candidatos à Presidência da República nas eleições de 2014, acredita que a matéria deve voltar ao Supremo tão logo seja aprovada no Congresso Nacional.
“Decisão da Suprema Corte temos que ter, na democracia, o entendimento que cabe acatar. Mas, ao mesmo tempo, interpretar que, ao longo dos votos, muitos [ministros] deixaram claro que uma coisa é interromper um processo de votação que estava em curso no Senado e outra coisa é o mérito da matéria”, disse Campos ao jornal Folha de S. Paulo logo após um encontro com empresários na cidade de Araxá, no interior de Minas Gerais.
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“Ao cabo da votação continua o debate sobre a constitucionalidade, a meu ver. Então, esse assunto deverá voltar ao STF tão logo o Congresso Nacional conclua a votação no Senado”, concluiu. Eduardo é um dos defensores, ao lado do senador Aécio Neves (PSDB), da criação do novo partido da ex-senadora Marina Silva (ex-PT e ex-PV), o Rede Sustentabilidade, que seria um dos maiores prejudicados com a nova legislação. A oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT) acredita que, com a criação da legenda, a eleição presidencial de 2014 deve seguir para o segundo turno.
O governador de Pernambuco falou sobre o assunto junto ao governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB). Na quinta-feira (13), a maioria dos ministros do Supremo votou contra a liminar de Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novas legendas. O pedido de liminar foi feito pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB), correligionário de Campos.
