Como havia questionado em matéria recente, o edital de convocação para eleição do Conselho Tutelar de Afogados da Ingazeira, venho agora parabenizar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que reconheceu os erros e no seu edital nº 02/2013 corrigiu as datas e também tirou do texto a parte que impedia que o Conselheiro Tutelar que tivesse se afastado de livre e expontanea vontade pudesse ser candidato novamente.
Quero agora colocar uma outra discussão fora do Edital sobre a possibilidade dos atuais Conselheiros Tutelares, caso sejam reeleitos, de se candidatarem nas eleições unificadas que iram acontecer em 04 de Outubro de 2015, pois o Conselheiro Tutelar só tem direito uma reeleição consecutiva, porém segundo a resolução 152 de 09 de Agosto de 2012 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ( CONANDA) em seu Artigo 2º , faz a seguinte observação em seu parâmetro V: ” O mandato dos conselheiros tutelares empossados em 2013, cuja duração ficará prejudicada, não será computado para fins de participação no processo de escolha subsequente que ocorrerá em 2015″.
Sendo assim este novo mandato não será considerado como reeleição.
Grato pela atenção de todos e certo de está contribuindo para que o Conselho Tutelar possa ser cada vez mais valorizado e possa servir as nossas crianças e adolescentes cada vez melhor.
Jair Almeida – Ex Conselheiro Tutelar.
