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PRESIDENTE DO PT AFOGADENSE DIZ QUE NÃO EXISTE AÇÃO EM CURSO QUE JUSTIFIQUE CONTRATAR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA

156 MIL REAIS PARA QUÊ? OU PARA QUEM?

Em entrevista a Rádio Pajeu concedida por Ney Quidute, secretário de finanças do município e Dr. Carlos Marque, procurador, é  flagrante a falta de zelo com o dinheiro público, demonstrada por eles e ao mesmo tempo total falta de respeito ao contribuinte, subestimando a inteligência dos Afogadenses, vamos ao fatos :

1 – Em busca junto ao Tribunal de Justiça de estado de Pernambuco, a qual copiamos a seguir, constatamos que não há nenhuma ação em curso que justifique contratar um escritório de advocacia por 9 meses pagando pelo contrato R$ 156.600,00

2 – Falando da legalidade, o que se questiona não é apenas o fato de uma pessoa jurídica prestar serviço a outra tendo o mesmo representante como contratante e como contratado, neste caso questionamos os princípios da MORALIDADE e da IMPESSOALIDADE, uma vez que há conflitos de interesses e houve inexibilidade na licitação, além disto, vemos como ilegal uma entidade associativa, no caso a Amupe, que no seu estatuto não permite ser prestadora de serviços fazer um contrato para prestar assessoria jurídica..

3- O Dr Carlos Marques, afirma que outras 80 prefeituras fizeram o mesmo contrato, neste caso o desafiamos a bem da verdade, que apresente a sociedade a relação das 80 prefeituras e os valores contratados por cada uma delas, assim como, também nos informe se nas gestões anteriores os ex-presidentes da Amupe,  fizeram contratos semelhantes semelhantes com seus municípios.

4 – Que nos explique porque nas gestões de Orisvaldo, Giza Simões (2 vezes), Antonio Valadares (3 vezes), não houve contrato semelhante e somente agora há esta necessidade.

5 – O contrato foi por apenas 9 meses e o  que será  feito no resto do mandato, a prefeitura ficará apenas com a assessoria dos procuradores ?

6 – Ney Quidute falar em percentual de votos na eleição, índice de aprovação, o que tem haver isso com o debate em tela ? Em nenhum momento estamos questionando isto.

7 – Ney Quidute afirmar que  o palanque não foi desarmado, é ridículo, uma vez que, a oposição na democracia ao perder a eleição se opõe e o governo ao ganhar governa e quando ele chama para se unir em prol de Afogados, é preciso dizer a quem interessa esta união fisiologista, somente ao governo que quer governar sem oposição, para fazer contratos desta natureza e não ser questionado.

8 – Contratar por R$ 156.600,00 por 9 meses um ” escritório de advocacia ” sem uma causa que justifique é engessar  o braço antes de quebrar, com o agravante que ao mesmo tempo o prefeito de Afogados lidera um movimento contra a presidente Dilma, buscando mais recursos para o município alegando que as prefeituras estão quebradas.

9 – Dr. Carlos Marques afirma que 80 prefeituras fizeram contratos semelhantes, mas Pernambuco tem 184 municípios, isto significa que 104 não fizeram, ou seja, a maioria não ver esta necessidade.

Por último que prefeito José Coimbra Patriota diga objetivamente qual a demanda jurídica  do município para determinar que em 9 meses há a real necessidade da contratação de uma assessoria por R$ 156.600,00..


Por: Jair Almeida de Souza – Presidente do DM do PT


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