O servidor público estadual que possui uma relação estável homoafetiva poderá incluir seu companheiro ou companheira no Sistema de Assistência à Saúde do Servidor (Sassepe). O sistema passou a reconhecer a inscrição de dependentes, na qualidade de companheiro ou companheira. A instrução normativa já está em vigor e pode ser acessada no site.
Para o presidente do Instituto de Recursos Humanos (IRH) – órgão que gerencia o Sassepe -, Manoel Carneiro, a nova regulamentação se adequa à Constituição, que define como um dos objetivos fundamentais da República a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. “Os usuários do Sassepe precisavam disso. O respeito à diferença e a inclusão do outro são fundamentais para que a igualdade se consolide”, ressalta.
Os critérios de comprovação da união homoafetiva, observam os mesmos requisitos dos usados com companheiros heterossexuais. O servidor interessado na inclusão deve ao cadastro do Sassepe, que funciona de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 16h, no térreo do edifício-sede do IRH, na rua Henrique Dias, bairro do Derby.
