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PREFEITO CRIA FUNDO PARA IDOSOS

Na reta final do seu Governo, o prefeito de Serra Talhada (Sertão do Pajeú, a 418 km do Recife), Carlos Evandro (sem partido), tomou a decisão de criar o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI) para ampliar o leque de ações em prol da chamada “boa idade’, segundo o Farol de Notícias.

O Projeto de Lei Nº024/2012 já se encontra na Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST) e deverá ser aprovado até 17 de dezembro. Após aprovação, o fundo será gerenciado pela equipe do prefeito eleito Luciano Duque (PT), a partir de janeiro de 2013.

De acordo com o projeto, os recursos do FMDI serão administrados, de forma conjunta, pelo futuro secretário de Desenvolvimento Social e pelo presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI).

Apesar de não estipular um teto mínimo de aplicação em políticas públicas em prol dos idosos, o PL 024/2012 detalha de onde serão formadas as receitas. Entre as fontes, o orçamento municipal e créditos adicionais, além de recursos provenientes dos Conselhos Nacional e Estadual dos Direitos do Idoso. Atualmente, apenas o Conselho Municipal do Idoso realiza um trabalho nesta área. Entretanto, ainda de forma muita tímida e frágil, por conta da falta de estrutura e de recursos financeiros.


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