O senador Armando Monteiro reuniu-se nesta segunda-feira (3), em São Paulo, com um seleto grupo de intelectuais, entre eles os professores Boris Fausto e Maria Hermínia Tavares, da Universidade de São Paulo, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), operadores do sistema de justiça criminal e analistas de políticas públicas para avaliar as propostas de emenda apresentadas ao anteprojeto do Código Penal em tramitação no Senado Federal. O encontro, na Casa do Saber, foi organizado pelo Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas (NUPPs) da USP, com o apoio do Instituto IFHC e do Centro de Liderança Pública (CLP).
Armando Monteiro falou sobre as empresas e os novos tipos penais de criminalidade econômico-financeira, tendo como moderador Pedro Dallari, no módulo que abriu o encontro. No segundo, discutiu-se a questão das drogas e do crime organizado. “O Código Penal em si mesmo não resolverá todas as complexas questões que estão postas na sociedade. Pergunto, por exemplo, como coexistir um código novo com um sistema penitenciário medieval?”, colocou o senador, saudando Boris Fausto e compartilhando sua visão de que nas condições atuais das prisões é muito difícil esperar ressocialização dos presos.
O senador frisou também que a legislação é esparsa, sendo portanto necessária sua codificação. Mas ressaltou que o processo tem que ser precedido de uma ampla audiência da sociedade. Ele defendeu que as penas nos casos de crimes de corrupção e contra a administração pública devem ser agravadas, posição também manifestada pelo deputado Molon.
Armando Monteiro ressaltou ainda que temas quase desconhecidos até a última década passaram a ter grande relevância no debate sobre a segurança pública. Surgiram novos nichos de atuação do crime organizado, como os crimes cibernéticos, a biopirataria, o tráfico de órgãos, ou mesmo a falsificação de produtos industriais, além da expansão do tráfico de drogas e armas. Houve, de forma concomitante com a expansão desses mercados ilícitos, um rápido desenvolvimento de novas tecnologias e de redes de comunicação que ampliaram o poder dos grupos criminosos.
