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Preocupado com os crescentes índices de violência em Pernambuco, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) propõe ações emergenciais ao governador Paulo Câmara (PSB). O parlamentar entregou, na última sexta-feira (03), um ofício ao gestor do estado, no qual sugere a promoção dos atuais sargentos e subtenentes, além da convocação de todos os aprovados nos exames médicos e de aptidão física do concurso para Policiais Militares (PM) e Bombeiros (BM).

Patriota voltou a falar sobre sua proposta em discurso nesta sexta-feira (10), na Câmara. “Com todo respeito aos concurseiros, que sempre os apoiei, como por exemplo, com a PEC nº 02/03, de minha autoria, que é para obrigar o servidor público que está à disposição de outro órgão, faça a opção, ficando onde está ou retornar ao órgão de origem, para abrir sua vaga para mais um profissional. Mas não dá para aceitar um Estado que não faça o que estamos propondo: a progressão do seu servidor. O governador já olhou esta proposta, mandou ao Secretário de Defesa Social e ao Comandante Geral da PMPE, é que possamos fazer diferente. É oportunizar a um soldado que estuda, ser promovido a Cabo, porque está na Lei. É uma promoção por merecimento. E seguir nessa progressão até virar Coronel”, explicou o parlamentar.

Além de sugerir a inserção desse “plano de cargos” dentro da corporação, Gonzaga aconselha à formação de mais oficiais. Ele alega que a quantidade atual de concursados a ser convocada para iniciar o Curso de Formação de Oficiais 2017, que inicia em 27 de novembro deste ano é “insuficiente para atender às necessidades de ambas as instituições e, por consequência, da sociedade pernambucana”.

Foram ofertadas no atual processo interno de preenchimento dos quadros de oficiais, 194 vagas para a PM, sendo 97 destinadas ao critério de merecimento para preenchimento mediante concurso e, outras 97 pelo critério de antiguidade, pelo qual, os subtenentes mais antigos serão convocados, sem a necessidade de se submeterem ao referido processo de seleção interna. A mesma regra se aplica aos Bombeiros. Serão 30 vagas pelo critério de merecimento e 30 pelo critério de antiguidade. Totalizando, assim, 60 vagas.

“Porém serão chamados 194 candidatos a PM e 60 pleiteantes a Bombeiros, para realização dos exames médicos e de aptidão física, sendo selecionados apenas a metade. Minha proposta é que todos os que forem aprovados nesses exames e ficarão como suplentes sejam convocados, ainda que ultrapasse a cota”, disse Gonzaga Patriota.

Ainda de acordo com o socialista, a formação desses oficiais ocorrerá no prazo máximo de 06 meses, tornando praticável a apresentação de 514 tenentes à sociedade pernambucana, em meados de 2018. “Em conjunto, estas ações acabarão com a situação de sargentos, acumulando funções, uma prática irregular, porém recorrente, devido à quantidade insuficiente de oficiais. Essa adição terá baixo custo financeiro ao estado; a promoção acarretará em custo reduzido de formação; acompanhará a tendência nacional de carreira única e progressiva, propiciando ao efetivo, a busca pela melhoria e qualificação”, disse.

O ganho será, consequentemente, em maior motivação. “Promover sargentos e subtenentes ao posto de tenente acarretará em benefício para as demais praças da Corporação – um “efeito cascata”, pois cada militar avança na antiguidade para promoção à graduação subsequente. Tais promoções geram boas expectativas, fazendo inclusive, com que a evasão de bons profissionais para outros órgãos, (Tribunais, Polícias Civis, Federal, entre outros) tenda a diminuir”, argumentou Patriota.

Outro argumento usado pelo parlamentar em ofício entregue ao Governador Paulo Câmara, foi a aprovação recente, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE), da criação dos novos Batalhões, Companhias Independentes, Grupamentos de Bombeiros e Centros Técnicos de Vistorias. Com esse crescimento e expansão, era esperado o aumento do efetivo de tenentes, mas o que de fato houve, foi uma redução em 28% dos tenentes na PMPE e, aproximadamente 10% no do CBMPE.

Por fim, Patriota defende que a sociedade civil e entidades como OAB, Igrejas, CDL, entre outros, pedem o resgate urgente do projeto “Pacto pela Vida”, que trouxe notabilidade em nível nacional, ao modelo de Gestão de Segurança Pública adotado em Pernambuco. “Para isso é necessário o aumento de efetivo, não só na base, mas também nas funções de comando de guarnição e operações estratégicas, desempenhadas, sobretudo, pelos oficiais”, finalizou.

Apesar de ter feito o ofício para que o governador enviasse à ALEPE, o legislador alega que fará um projeto em nível nacional para promover melhorias nas corporações em todo o país.

Pernambuco assistiu, ontem, estarrecido a existência de uma operação realizada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que realizou-se na sede do governo de Pernambuco e teve como alvo a Casa Militar.

Os fatos até agora revelados indicam a possibilidade e fortes indícios do desvio de recursos públicos que deveriam ser destinados, integralmente, à assistência às populações que foram tão duramente atingidas nas enchentes de 2010 e de 2017, em vários municípios da Mata Sul e do Agreste.

Esses fatos são da maior gravidade.

Os pernambucanos esperam que possam ser apurados a partir de rigorosa investigação, que conduza à responsabilização de todos os agentes públicos e políticos envolvidos nesse lamentável episódio.

Os pernambucanos esperam que o governo do Estado possa se apresentar a partir do esclarecimento desses fatos, indicando à população de Pernambuco, claramente, as providências que também lhe compete adotar para responsabilização desses agentes públicos. É isso que nós esperamos. É isso o que a história de Pernambuco nos aponta.

Os governantes não podem, nesse momento, deixar de assumir as suas responsabilidades públicas.

Armando Monteiro (PTB-PE)
Senador da República

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) criticou duramente, em entrevista à Globo News exibida nesta sexta-feira (clique para ver) (10), a nova minireforma da Previdência proposta pelo Governo Temer, contendo 50% do texto original. Segundo o parlamentar, não houve diálogo com os legisladores ou com a sociedade civil.

“Para fazer esta reforma, o Governo Federal teria que ter conversado com o Parlamento e o Parlamento, com o povo. Nada disso foi feito. A proposta apresentada, a princípio, não tem como passar. Essa maneira como quer agora, de última hora, em final de ano, ou em final de governo para o ano, também é uma coisa ruim, porque não é estudada. Do jeito que está, é para recuperar o que foi desviado da Previdência. Foram bilhões desviados para outras funções, como a aposentadoria dos homens e mulheres do campo, que era para ser do Tesouro Nacional”, disse o socialista.

Para Gonzaga, quem votar a favor da proposta do governo não estará se posicionando em prol do Brasil. “Eu acho que quem for parlamentar, que representar o povo e tiver juízo, não vota essa proposta como estava e nem como ele [Temer] pretende fazer”, disse Gonzaga Patriota.

Vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) participou nesta tarde (9), no Palácio do Planalto, do lançamento do Programa Avançar. “Que chega em um momento muito positivo de recuperação da economia e dos empregos”, destaca o senador. Coordenado pelo governo federal, o programa conta com investimentos da ordem de R$ 130 bilhões destinados a mais de 7,4 mil projetos em todas as regiões do país, neste e no próximo ano. Deste total, mais de R$ 19 bi serão aplicados em cerca de 3,2 mil ações na Região Nordeste.

“Só para o estado de Pernambuco, o governo garantiu mais de R$ 3 bilhões no âmbito do Avançar, sendo R$ 400 milhões para as obras da Adutora do Agreste e R$ 100 milhões para a retomada do Projeto Pontal de irrigação na minha cidade-natal de Petrolina”, detalhou Fernando Bezerra, no Plenário do Senado. Conforme observou o vice-líder, os recursos destinados ao Projeto Pontal vão permitir a implementação da primeira etapa do empreendimento, com cerca de 300 lotes para colonos e 20 lotes empresariais, abrangendo uma área superior a 3,5 mil hectares.

“A agricultura irrigada tem sido o carro-chefe do desenvolvimento econômico da região do Sertão do São Francisco e Petrolina se transformou na capital da fruticultura graças aos investimentos nesta área da irrigação”, destacou Bezerra Coelho, no Plenário do Senado, quando também elogiou a “atitude corajosa” do presidente Michel Temer ao reservar investimentos de mais de R$ 130 bilhões para as ações previstas no Avançar. O projeto prevê desde a construção de creches e rodovias até a ampliação do Minha Casa Minha Vida e o restabelecimento de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que foram paralisadas no governo anterior.

– A cerimônia de lançamento do Programa Avançar foi conduzida pelo presidente Temer, acompanhado pelos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência da República), Fernando Filho (Minas e Energia), Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento), Maurício Quintella (Transportes) e Bruno Araújo (Cidades).

Durante a solenidade, o presidente ressaltou que o Programa Avançar será desenvolvido com responsabilidade fiscal, obedecendo o Teto dos Gastos, aprovado, este ano, pelo Congresso Nacional. “Os investimentos são grandes e os gastos serão feitos de forma responsável”, afirmou Temer, ao comemorar também a ampliação do diálogo com o Parlamento. “Fundamental para conseguirmos aprovar não só o Teto dos Gastos mas também outras importantes medidas para o Brasil, como a Reforma Trabalhista, que muito contribuirá para a retomada dos empregos formais no país”, completou o presidente.

Com relação à operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União realizada hoje (09.11) em prédios da Secretaria da Casa Militar do Estado, o Governo de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários, como sempre tem feito quando solicitado por órgãos de controle e fiscalização. A Operação Reconstrução, ocorrida a partir de julho de 2010, envolveu recursos advindos do Estado de Pernambuco e da União, dirigidos ao atendimento emergencial às 120 mil pessoas da Zona da Mata Sul atingidas pela enchente, bem como o trabalho de reconstrução das cidades. As prestações de contas respectivas foram apresentadas a tempo e modo às autoridades competentes, estaduais e federais. Não foi descumprido nenhum prazo ou foi negada nenhuma informação por parte do Governo de Pernambuco.

Com relação à Operação Prontidão, realizada após a enchente deste ano de 2017, os prazos de prestação de conta ainda estão em curso. A Operação Reconstrução construiu a Barragem de Serro Azul e cinco hospitais, o Hospital Regional de Palmares, os hospitais municipais de Água Preta, Cortês, Barreiros e de Jaqueira. A Operação Reconstrução também entregou 12.131 mil casas; recuperou ou reconstruiu 71 pontes, recuperou 185 vias urbanas e 28 muros de arrimo em diversos municípios atingidos.

A Operação Reconstrução recuperou, ainda, 63,13 quilômetros de rodovias e 203 quilômetros de estradas vicinais; reconstruiu 29 escolas atingidas, revitalizou a orla de Palmares; recuperou e reconstruiu 123 bueiros e 11 passagens molhadas, promoveu a dragagem do Rio Una e criou a Rede de Monitoramento Hidrometeorológico. É absolutamente lastimável o processo de espetacularização negativa das atividades de controle da atuação pública. O que assistimos hoje é exemplo da grave prática de buscar criminalizar toda a atuação dos agentes públicos e políticos. Os trabalhos da Operação Reconstrução envolveram grande número de servidores públicos, que realizaram um esforço extraordinário na missão de minimizar o sofrimento que as enchentes causaram à população pernambucana.

É lamentável a operação desproporcional realizada no Gabinete do chefe da Casa Militar, no Palácio do Campo das Princesas. O acesso a todos os documentos e equipamentos ali localizados, assim como a qualquer outro documento público, poderia ter sido solicitado sem a necessidade de qualquer ordem judicial. Logo que disponha de mais informações, o Governo de Pernambuco voltará a se pronunciar publicamente.

Governo do Estado de Pernambuco

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) explicou na manhã desta quarta-feira (08), em entrevista durante o Programa PalavrAberta, na TV Câmara, detalhes da Interligação dos rios Tocantins e São Francisco. A PL 6569/2013 foi aprovada em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados em 31 de outubro deste ano e enviada ontem (08) ao Senado, pela Mesa Diretora do Parlamento.

“Este não é um projeto de Gonzaga Patriota. É um projeto do Parlamento, da sociedade brasileira, que obviamente ama o nosso Nordeste. Vamos trabalhar para isso ser aprovado ainda este ano. Acreditamos que com o senador Antônio Carlos Valadares na relatoria, vamos conversar com o presidente [do Senado] Eunício Oliveira e vamos correr, juntos para que a proposta seja aprovada sem emendas, entre novembro e dezembro. Acredito que ainda este ano o presidente Temer a sancione, pois não temos mais como esperar. Passamos 27 anos para aprová-lo na Câmara e espero que passe só 27 dias no Senado”, destacou Patriota ao repórter Juliano Pires.

A proposta já conta com R$ 600 milhões destacados no Orçamento Geral da União através de emenda do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE). Com atraso no andamento em 2017, o recurso será reduzido em R$ 150 milhões, restando R$ 450 milhões para viabilização do projeto de engenharia. A empresa que dará o pontapé inicial na realização do projeto de viabilidade é a Engesoft Engenharia, que ganhou uma licitação já promovida pelo Ministério da Integração Nacional. “Queremos que a obra seja tocada pelo Exército, que goza de credibilidade no Nordeste pela segurança e durabilidade de seus empreendimentos”, disse.

Segundo Gonzaga, a interligação visa a compensar o suprimento hídrico do São Francisco; melhorar o volume de água no Lago do Sobradinho; aumentar a disponibilidade aquática no semiárido; gerar energia a partir da queda d’água na divisa de Tocantins com a Bahia e possibilitar a instalação de novos polos de fruticultura irrigada. Durante a entrevista, o repórter Juliano recordou que a obra proposta por Gonzaga Patriota é necessária, inclusive, para garantir o sucesso da Transposição – que hoje leva as águas do Velho Chico para diversos estados nordestinos.

“Na época das discussões sobre a Transposição, o Dom Frei Luiz Flávio Cappio – bispo de Barra (BA) – foi contra, fez greve de fome. Mostramos a ele e todos os que eram contrários à Transposição que teríamos 30, 40 m³/s de água retirados do São Francisco, mas que iríamos trazer de 70 m³/s a 300m³/s de água quando o Tocantins estivesse cheio”, lembrou Gonzaga, que aproveitou para explicar o trajeto em detalhes.
O ponto de captação será confluência do Rio Manuel Alves, afluente da margem direita do Rio Tocantins. Do ponto de captação até o encontro com as águas da barragem de Sobradinho, o percurso total será de 743 quilômetros. Porém apenas os primeiros 220 km, entre o Rio Tocantins até o distrito de Garganta – BA, é onde haverá necessidade de obras de engenharia.

“São 220 quilômetros para a adução e elevação da água, a 600 metros de altura, de modo a transpor a Serra Geral de Goiás, na divisa Tocantins/Bahia. A partir daí ela segue por segue por gravidade no leito do Rio Preto, até a confluência com o Rio Grande, por 315 km; desse ponto, segue por 86 km, até desembocar no Rio São Francisco, na cidade de Barra – BA. Desse ponto até a Barragem de Sobradinho, percorre-se mais 122 km”, detalhou o deputado.

O deputado fez questão de ressaltar, ainda, que o projeto não trará impactos para os tocantinenses. “Pelo contrário: esse projeto também trabalha por Tocantins. Faremos eletrificação com água que cai da Serra Geral de Goiás e, a partir dessa região, poderemos construir projetos de irrigação. E a água só será captada em época de cheia, quando o Rio Tocantins tem até 8 mil m³/s de vazão – contra os atuais 300 m³/s do São Francisco. Não vamos tirar água em épocas de dificuldades, como a atual. Vamos tirar somente entre Março e Junho, por exemplo, para encher o Lago de Sobradinho e soltar água para as demais hidrelétricas até a foz do Velho Chico. Isso evitará, também, a invasão do Oceano Atlântico no leito do rio, na divida entre Alagoas e Sergipe”, elucidou Patriota.

Para o parlamentar, o projeto de interligação – que conta, ainda, com total apoio do atual Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho – precisa ser iniciado em 2018. “O Velho Chico não aguenta mais que dois anos de seca. Com essa falta de chuvas entre Petrolina e Juazeiro, e em todo o Submédio São Francisco, há uma grande ameaça à fruticultura irrigada daquela região. O Vale exporta frutas para Europa, Ásia, gerando milhares de empregos diretos e indiretos. . Pode pedir chuva! Mas é preciso fazer essa parceria com Tocantins. Depois, com o São Francisco cheio, trocaremos riquezas através deste canal com o norte do Brasil. Mas sem a água do Tocantins, tudo isso vai se acabar”, finalizou.

Em reunião com servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), que é primeiro-secretário da Casa, apresentou, nesta quarta-feira (08), o cronograma de mudanças do Edifício Nilo Coelho, que teve reforma iniciada em dezembro de 2015. A partir de agora, o prédio vai abrigar todos os setores administrativos da Alepe, gerando uma economia anual de cerca de R$ 4 milhões.

O primeiro setor liberado, a partir desta quarta-feira, foi a auditoria, que ficará no 5º andar do prédio, assim como a Alepeprev, que iniciará a mudança amanhã, e a Consuleg, que inicia o processo no dia 13. No dia 21, haverá a liberação do primeiro andar. Em seguinda, no dia 22, a Procuradoria da Casa Joaquim Nabuco passa a migrar para o prédio reformado (também instalada no 5º andar). No dia 28, o espaço será liberado para a Ouvidoria (6º andar) e comissões permanentes (4º andar). A partir do dia 29, o Legislativo passa a ocupar o 6º andar. Nos andares 1, 3 e 3 serão instaladas as superintendências da Alepe e seus departamentos correspondentes.

A reforma do prédio faz parte de uma nova fase de reestruturação da Assembleia Legislativa de Pernambuco, que recentemente inaugurou o Edifício Governador Miguel Arraes, onde funciona o novo plenário, e, em 2015, o Edifício Deputado João Negromonte, onde estão localizados os gabinetes dos 49 deputados estaduais. Durante a reunião com os servidores de setores administrativos, o primeiro-secretário Diogo Moraes destacou a importância dos funcionários no processo de modernização da Assembleia Legislativa. “É com alegria que a gente anuncia esse cronograma de mudanças. Cada um de vocês tem uma sala de reunião proporcional ao tamanho do setor, além desse novo auditório. Ficou um prédio espetacular. Quero agradecer a todos que participaram e deram sua contribuição para que ficasse melhor”, afirmou o deputado.

A campanha Solidariedade Pró-Criança chegou ao fim, com missa celebrada pelo Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido e trazendo uma boa notícia: a conclusão da primeira etapa das obras de reconstrução do edifício-sede do Movimento Pró-Criança que foi destruído por um incêndio em 2014.

Na ocasião, O deputado Ricardo Costa participou da Santa Missa que celebrou a reconstrução da sede do Movimento Pró-Criança, no bairro dos Coelhos, ao lado da primeira-dama do Recife, Cristina Mello e do fundador do Movimento Pró-Criança (MPC), Sebastião Barreto Campello e de outras autoridades.

Foram aproximadamente quarenta dias que a ação esteve nas ruas em busca de doações para reerguer o local totalmente comprometido pelo fogo. A sede do movimento Pró-Criança atende a mais de 600 crianças, que por conta do acidente tiveram suas atividades limitadas. Ricardo Costa foi um dos homenageados com o seu nome na placa de reinauguração juntamente com outros parceiros do movimento.

Mostrando a ética política, que é marca de sua atuação e trabalho parlamentar, o deputado Ricardo Costa, está sempre atento aos assuntos relevantes à sociedade pernambucana. É um político que trabalha em todas as esferas da política, com ações no meio social, educativo, promoção de saúde e cultural, apresentando assim, um mandato em prol do povo de Pernambuco.

Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) defendeu ontem (8), na Tribuna do Senado, que seja discutido e dado “encaminhamento sério” a um tema diretamente relacionado à crise fiscal e econômica do país: as chamadas operações compromissadas do Banco Central (Bacen). Na avaliação de Fernando Bezerra, o enfrentamento desta questão é essencial para a recuperação do equilíbrio fiscal, o saneamento das contas públicas e a retomada do controle do endividamento público em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

“Esta é a chave para voltarmos a crescer em um ritmo expressivo”, destacou o parlamentar, que também defendeu o ajuste fiscal por meio do Teto dos Gastos, aprovado este ano. “Somente com a recolocação das contas públicas em ordem e a reorganização das receitas e despesas é que seremos capazes de ofertar mais e melhores políticas públicas à população”, ressaltou Fernando Bezerra.

Citando o mais novo estatuto especial da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, o vice-líder do governo na Casa observou que mais de 40% da dívida pública bruta brasileira está indexada à Selic, a taxa básica de juros. E que, de uma dívida de R$ 4,8 trilhões, isso representa ao menos R$ 2,2 trilhões; sendo que, destes, metade corresponde a operações compromissadas do Bacen.

“Dito de outra forma, 1/4 da atual dívida pública corresponde às tais operações compromissadas a cargo do Banco Central”, observou. “Sobre essa dívida, pagam-se juros à razão da própria Selic, uma extorsão que, a meu ver, precisa ser combatida. O erário não aguenta mais o fardo pesado dos rentistas sobre seu lombo”, acrescentou o senador.

Para o vice-líder, é preciso trocar as operações compromissadas por aquilo que ele classificou como “dívida pública de melhor qualidade”. “E o melhor momento para isso é quando a economia está indo bem, o quadro fiscal está equilibrado e a confiança do mercado no governo está em alta”, afirmou.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) considera positiva a aprovação do Projeto de Lei 2862/04, pelo plenário da Câmara dos Deputados, que retira do Código Penal o atenuante obrigatório da pena para pessoas entre 18 e 21 anos.

“A proposta é positiva, pois já não cabia este tipo de benefício nos tempos que correm. O Código Penal é da década de 40, então nesse aspecto ele precisava ser atualizado”, diz Tadeu sobre o PL, que agora segue para discussão no Senado.

O parlamentar lembra que votou contrariamente à redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, que desde 2015 também está sob a apreciação do Senado. “Fomos contrários a esta redução pois à juventude cabe muito mais políticas públicas de educação e inserção social, de acesso ao mercado de trabalho, do que propriamente medidas como estas, meramente persecutórias e de quem não compreende que o mero encarceramento não resolve a questão da violência juvenil. Há que cuidar da juventude e lhes oferecer oportunidade. Essa redução da maioridade penal para menos de 18 anos não nos parece, neste momento pelo menos, a melhor solução para o Brasil”, afirma.

Sobre legalização dos jogos no Brasil – Para Tadeu Alencar, outro assunto que precisa ser tratado com todo o cuidado é a proposta de legalização dos jogos no Brasil para financiar um fundo de segurança pública. Os Presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, receberam governadores de pelo menos 15 estados para tratar do assunto.

“O Fórum de Governadores e o Congresso Nacional precisam discutir isto com muita profundidade. Este é um debate que a gente tem que ter muito cuidado para, no afã de discutir segurança pública, não terminar misturando assuntos diversa”, pondera.

Tadeu sugere uma discussão, por exemplo, sobre a possibilidade da autorização dos jogos ficar circunscrita às regiões balneárias, de perfil turístico, com um controle rígido do Estado. “Porque não existindo este controle a legalização dos jogos pode derivar para uma aproximação potencial com a criminalidade”, alerta.