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Foi realizado nesta sexta-feira (04) no auditório da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, o primeiro seminário de lançamento do Prêmio ODS Brasil. A premiação é uma iniciativa da Secretaria de Governo da Presidência da República por meio da Secretaria Nacional de Articulação Social (SNAS/SEGOV), e tem por objetivo incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para o alcance das metas da Agenda 2030 em todo o território nacional.

Instituído pelo Decreto Presidencial nº 9.295, de 28 de fevereiro de 2018, a premiação será concedida bienalmente, até 2030. A intenção do Governo Federal é reconhecer projetos, programas, tecnologias ou outras iniciativas estruturadas que promovam soluções que contemplem os aspectos sociais, ambientais e econômicos – essenciais para inspirar e engajar pessoas e instituições, e multiplicar soluções sustentáveis.

Durante a cerimônia de lançamento do Prêmio, o secretário nacional de Articulação Social e secretário executivo da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), Henrique Villa destacou que uma das finalidades do mesmo é servir de insumo para a criação de um banco de boas práticas para a disseminação da Agenda 2030 e mobilização dos diversos segmentos da sociedade civil e de governos para o apoio à Agenda 2030 Brasil.

“O Prêmio ODS Brasil que estamos lançando hoje no Distrito Federal tem objetivo muito claro de ampliar o conhecimento de todos e todas em relação à Agenda 2030 e reconhecer o esforço dos parceiros locais que estão na linha de frente deste processo”, disse. Com ele “vamos reunir um conjunto de informações que vão nos dar a oportunidade de criar ferramenta que considero de fundamental importância para os pequenos e médios municípios brasileiros, sobretudo, que chamamos de banco de boas práticas, voltado para o fortalecimento da nossa caminhada até 2030”, acrescentou.

Durante o evento, o representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Prefeito José Patriota, falou da importância do Prêmio e que da Agenda 2030, que para ele é uma ferramenta de união nacional. “Nada do que estamos fazendo se justifica se não for para o bem estar da humanidade e para a promoção de uma sociedade mais justa e menos desigual. É essa reflexão que temos todos que fazer e é por isso que eu acho que essa Agenda chama todos, reúne todos de uma forma global”, ponderou.

O diretor de país do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Didier Trebucq, participou do evento e elogiou o empenho do Brasil em cumprir a Agenda 2030. “O Brasil já passou por etapas muito importantes, como a instalação da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a elaboração do seu Plano de Ação. Acho que o lançamento do Prêmio é outra etapa muito importante para reforçar a apropriação dessa agenda global pelos estados e municípios brasileiros, em particular”, destacou.

Prêmio ODS Brasil

O Prêmio é dividido em quatro categorias:

Governos – Práticas desenvolvidas pela administração direta ou indireta dos estados, Distrito Federal e municípios.

Organizações com Fins Lucrativos – Práticas desenvolvidas por setor produtivo e outras organizações da sociedade, com fins lucrativos.

Organizações sem Fins Lucrativos – Práticas desenvolvidas por organizações da sociedade, sem fins lucrativos.

Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão – Práticas desenvolvidas por instituições de ensino, pesquisa e extensão públicas e privadas.

Inscrições
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico, pelo preenchimento dos formulários disponibilizados no portal www.odsbrasil.gov.br, devendo observar as orientações constantes no Regulamento do Prêmio, detalhadas no Guia de Apresentação da Prática, disponibilizados no mesmo endereço eletrônico. As práticas poderão ser inscritas no período de 07 de maio de 2018, até às 24 horas do dia 29 de junho de 2018, observado o horário de Brasília/DF. Cada entidade poderá inscrever até três práticas da sua categoria, devendo cada prática ser inscrita separadamente. As práticas inscritas devem ter, pelo menos, um ano de existência na data da inscrição e possuir resultados mensurados.

Critérios de avaliação
No processo de avaliação das práticas serão considerados os seguintes critérios: Resultados gerados, participação dos beneficiários, replicabilidade e existência de parcerias.

Premiação
As instituições responsáveis pelas práticas selecionadas em 1º, 2º e 3º lugares pelo Júri serão premiadas, simbolicamente, com o Prêmio ODS Brasil 2018 em cada categoria. Os demais classificados da etapa III receberão um diploma de menção honrosa. Todas as instituições responsáveis pelas práticas qualificadas para a etapa II do Prêmio receberão certificado de participação. A cerimônia de premiação será realizada em evento na cidade de Brasília/DF, no mês de dezembro de 2018.

Seminários
Nos próximos meses representantes da Secretaria Nacional de Articulação Social (SNAS/SEGOV) vão participar de seminários que serão realizados em todo o Brasil para divulgar o Prêmio ODS Brasil. Confira as datas e locais:

09/05
Terezina (PI) – Auditório do SEBRAE – Av. Campos Sáles, 1046 – Centro (Norte). De 10 às 12h00

Aracaju (SE) – Auditório do Museu da Gente Sergipana – Av. Ivo do Prado, 398 – Centro. De 10 às12h00.

Boa Vista (RR) – Auditório do SESI – Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 3786, Bairro Aeroporto. De 09 às 11h00.

10/05
Manaus (AM) – Auditório da Federação das Indústrias do Amazonas (FIEAM), Av. Joaquim Nabuco, 1919, Centro. De 15 às 17h00.

11/05
Campo Grande (MS) – Auditório do SENAI – Rua Rachid Neder, s/n – (Esquina Rua Caxias do Sul) – Bairro Monte Castelo. De 10 às 12h00.

Natal (RN) – Auditório Escola de Música/EMUFRN/Av Salgado Filho,3000, Campus Universitário – Lagoa Nova. De 10
às 12h00.

16/05
Rio Branco (AC) – Auditório da Biblioteca Pública – Av. Getúlio Vargas, 389 – Bosque. De 9 às 11h00.

Florianópolis (SC) – Auditório da FIESC – Rod. Admar Gonzaga, 2765 Itacorubi. De 10 às 12h00.

Recife (PE) – Auditório da AMUPE – Av. Recife, 6205 – Jardim São Paulo. De 10 às 12h00.

18/05
Porto Alegre (RS) – Auditório da CAIXA – Rua dos Andradas, 1000 – Centro. De 10 às12h00.

Vitória (ES) – Local a definir

30/05
Goiânia (GO), Palmas (TO), Maceió (AL) e Curitiba (PR) com locais a serem definidos.

06/06
João Pessoa (PB) – Auditório Milton Paiva – Reitoria da UFPB – Cidade Universitária s/n – Castelo Branco III. Das 10 às12h00.

Belém (PA), Belo Horizonte (MG) e São Luiz (MA) com locais a serem definidos.

08/06
Rio de Janeiro (RJ) – Auditório do IBGE. Horário a definir.

Fortaleza (CE) – Auditório da APRECE – Rua Maria Tomásia, 230 – Aldeota. De 9h30 às 11h30.

13/06
Porto Velho (RO), São Paulo (SP), Cuiabá (MT) e Salvador (BA) com locais a serem definidos.

AGENDA 2030
A Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) faz parte de um Protocolo Internacional, assinado por 193 países, na Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU), em setembro de 2015, onde o Governo Brasileiro assumiu o compromisso de adotar um modelo de desenvolvimento sustentável, com metas a serem alcançadas até 2030. O Brasil, como sede da Conferência Rio+20, teve um importante papel na construção da Agenda e na promoção de amplo diálogo realizado com a sociedade civil e governos.

Com o propósito de não deixar ninguém para trás, foram definidos 17 Objetivos, 169 Metas e 232 Indicadores, a serem cumpridos até 2030. Destacam-se temas relevantes, tais como: erradicação da pobreza, saúde, educação, trabalho decente, inovação, consumo sustentável, combate à mudança do clima, paz e parcerias.

Estadão Conteúdo

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TFR-4) indeferiu liminarmente pedido de visita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva feito pelos políticos do PDT Ciro Gomes, Carlos Roberto Lupi – presidente do partido -, e André Peixoto Figueiredo Lima, este deputado federal.

Os políticos impetraram mandado de segurança no Tribunal da Lava Jato após terem o requerimento negado pela 12.ª Vara Federal de Curitiba, que cuida da execução penal de Lula – condenado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá.

Lula está preso desde 7 de abril em uma sala especial no último andar do prédio-sede da Polícia Federal em Curitiba.

Argumentos
Ciro, Lupi e Figueiredo Lima alegam que não apresentam “qualquer risco ao funcionamento da sede da Polícia Federal”, que a visita é uma das manifestações da ressocialização da pena e que a decisão da 12.ª Vara afronta o direito de amigos do custodiado.

Eles argumentam ainda que a Lei de Execuções Penais assegura a todo o preso o direito à visita de parentes em dias determinados

Segundo o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, “não é direito líquido e certo de amigos a visitação a um preso, não cabendo o mandado de segurança”.

Gebran assinalou que tal requerimento poderia ser feito apenas por familiares e em situações excepcionais, “sendo correta a decisão do juízo de execução”.

O desembargador ressaltou ainda que a Superintendência da PF de Curitiba tem competência para limitar as visitas. “A visitação por alguns, excluirá a visitação de outros, já que o direito do custodiado submete-se à organização do local de cumprimento da pena”, pontuou o desembargador.

Gebran afirmou também que não é cabível uma decisão isolada para beneficiar apenas os autores do pedido. “Não é razoável pretender-se modificar a rotina da instituição que tem outras atividades preponderantes, para viabilizar a visitação por todos os interessados, o que nem mesmo ocorreria em um estabelecimento prisional.”

Ele excluiu Ciro Gomes do polo passivo da ação por este ter deixado de anexar procuração nos autos.

Por G1

O presidente Michel Temer foi hostilizado ao visitar o edifício Wilton Paes de Almeida, que desabou no Centro de São Paulo na madrugada desta terça-feira (dia 1º). Ele deixou o local sob protestos e xingamentos.

Quando o carro que conduzia Temer já estava em movimento para ir embora, ao menos três pessoas se aproximaram dando tapas no vidro e na lataria. Eles foram contidos por policiais militares.

O prédio era uma ocupação irregular, e moradores afirmam que o fogo começou por volta da 1h30 no 5º andar e se espalhou rapidamente pela estrutura.

Ao falar brevemente com a imprensa, o presidente descreveu a situação como “dramática”.

“A situação era uma situação dramática, tanto que aconteceu o que aconteceu. Nós vamos exatamente providenciar assistência àqueles que foram vítimas daquele desastre. Eu não poderia deixar de vir aqui, sem embargo dessas manifestações, porque, afinal, eu estava em São Paulo, e ficaria muito mal eu não comparecer aqui para dar apoio aqueles que perderam suas casas”.

Sobre a posse do edifício, Temer completou: “O prédio era da União, e nós não pudemos pedir a reintegração, porque, afinal, gente muito pobre, naturalmente, uma situação um pouco difícil. Mas agora serão tomadas providências para dar assistência”.

Ao se dirigir para o automóvel que o levaria embora, o presidente foi xingado e chamado de “golpista”.

Por G1, Brasília

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (30), nova denúncia por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT; os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo; o empresário Marcelo Odebrecht; e Leones Dall’agnol, ex-chefe de gabinete da Casa Civil da Presidência.

A denúncia foi encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Se o ministro aceitar a denúncia, os seis passarão a responder a processo no STF na condição de réus.

Em nota, o PT disse que as acusações a Gleisi Hoffmann são “falsas” e “incongruentes” e que a denúncia carece de provas. As defesas de Lula e de Antonio Palocci informaram que vão analisar a denúncia antes de se pronunciar. A defesa de Marcelo Odebrecht disse que o empresário está à disposição da Justiça para ajudar “no que for necessário”. O G1 e a TV Globo não tinham conseguido contato com as defesas de Paulo Bernardo e de Leones Dall’agnol até a última atualização deste texto (veja a íntegra das notas dos acusados ao final desta reportagem).

Uma das contrapartidas, segundo a PGR, foi o aumento de um empréstimo concedido a Angola pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 1 bilhão – posteriormente a empresa, contratada pelo país africano, captou parte dos valores. A autorização foi assinada por Paulo Bernardo, então ministro.

A PGR também diz que na campanha de 2014 ao governo do Paraná, Gleisi Hoffmann aceitou receber doação não declarada (caixa 2) da Odebrecht no valor de R$ 5 milhões – pelo menos R$ 3 milhões teriam efetivamente recebidos naquele ano.

Gleisi foi acusada de lavagem de dinheiro por declarar à Justiça Eleitoral uma despesa inexistente de R$ 1,8 milhão desse valor obtido.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma na denúncia que a acusação é baseada em depoimentos de delatores, documentos apreendidos por ordem judicial, como planilhas e mensagens, quebra de sigilos telefônicos e diligências policiais.

“Há, ainda, confissões extrajudiciais e comprovação de fraude na prestação de informações à Justiça Eleitoral. Ressalte-se que até o transportador das vantagens indevidas foi identificado”, diz um dos trechos do documento.

O que dizem os citados
Leia a seguir a íntegra do que disseram as pessoas e o partido citados nesta reportagem:

Antonio Palocci

“A defesa de Antônio Palocci só se manifestará quanto ao teor dessa nova acusação após estudar o conteúdo da denúncia.”

Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que vai analisar a denúncia antes de se manifestar.

PT/Gleisi Hoffmann

Mais uma vez a Procuradoria Geral da República atua de maneira irresponsável, formalizando denúncias sem provas a partir de delações negociadas com criminosos em troca de benefícios penais e financeiros.

Mais uma vez o Ministério Público tenta criminalizar ações de governo, citando fatos sem o menor relacionamento, de forma a atingir o PT e seus dirigentes.

Além de falsas, as acusações são incongruentes, pois tentam ligar decisões de 2010 a uma campanha eleitoral da senadora Gleisi Hofmann em 2014.

A denúncia irresponsável da PGR vem no momento em que o ex-presidente Lula, mesmo preso ilegalmente, lidera todas as pesquisas para ser eleito o próximo presidente pela vontade do povo brasileiro.

Assessoria do PT

Marcelo Odebrecht

A defesa de Marcelo Odebrecht reafirma o seu compromisso contínuo no esclarecimento dos fatos já relatados em seu acordo de colaboração e permanece à disposição da Justiça para ajudar no que for necessário.

Blog Camarotti

A apreensão de itens do senador Ciro Nogueira (PP-PI), na última terça (24), gerou um ambiente de muita preocupação e “pânico” no Congresso Nacional.

O presidente do PP foi um dos alvos de um desdobramento da Lava Jato. A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do senador e no apartamento funcional dele.

O temor entre os parlamentares é que entre os itens apreendidos esteja algum registro da lista de negociação com os deputados que se filiaram recentemente ao PP.

Na janela partidária deste ano, o PP foi o partido que mais engordou: subiu do quarto lugar (38 deputados eleitos em 2014) para o segundo (53).

“O ambiente é de pânico”, relatou ao blog um deputado do partido.

“Qualquer notícia desse tipo pode ser mal interpretada”, acrescentou.

Na negociação com deputados, o PP assumiu o compromisso de bancar com recursos do fundo eleitoral algumas candidaturas.

Procurado pelo blog, o advogado do senador, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que não há nenhum item apreendido que possa causar qualquer tipo de preocupação.

Com o voto de desempate do ministro Gilmar Mendes, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 3 votos a 2 retirar do juiz Sérgio Moro, do Paraná – e transferir para a Justiça Federal em São Paulo –, trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A maioria dos ministros considerou que as informações dadas pelos delatores da Odebrecht sobre o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato.

Por isso, os ministros entenderam que não há razão para os depoimentos dos delatores serem direcionados a Moro, que é o responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

Os processos em andamento sobre esses temas, no entanto, não saem das mãos de Moro. Isso porque a Segunda Turma do STF julgou nesta terça-feira somente o pedido específico, da própria defesa de Lula, sobre as delações da Odebrecht e não um pedido para retirar da Justiça Federal do Paraná os processos aos quais responde o ex-presidente.

Moro não quis se pronunciar sobre a decisão. “O Juiz federal Sergio Fernando Moro não irá se manifestar sobre este assunto”, informou em nota a assessoria da Justiça Federal no Paraná. A assessoria de imprensa do Ministério Público Federal no Paraná informou que a força-tarefa da Lava Jato ainda está analisando o impacto da decisão e, por enquanto, também não vai se manifestar. A Procuradoria Geral da República informou que ainda vai analisar se recorrerá da decisão.

Para a defesa de Lula, a decisão do Supremo demonstra que não há “qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente” (leia a íntegra ao final desta reportagem).

Os trechos sobre suspeitas de fraudes na construção do Instituto Lula e em reforma de sítio em Atibaia foram enviados no ano passado para o Paraná por terem relação com ações penais em andamento na 13ª Vara Federal, de Moro, e por se referirem, na avaliação do Ministério Público Federal, ao esquema de corrupção que envolveu a Petrobras e é investigado pela Operação Lava Jato.
No fim do ano passado, a defesa de Lula recorreu da decisão do STF que enviou os trechos dessas delações para Moro. Esse recurso começou a ser julgado em março – o relator Edson Fachin votou pela manutenção dos trechos desses depoimentos com Moro e o ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Nesta terça-feira, o julgamento foi retomado e concluído.

Caberá agora à Justiça Federal e ao Ministério Público em São Paulo decidirem se será aberta uma nova investigação com base nas informações dos delatores da Odebrecht ou se essas informações serão aproveitadas em processos já em andamento. Eventualmente, Moro poderá solicitar o compartilhamento das informações.

Ministros da Segunda Turma do Supremo durante julgamento que decidiu retirar do juiz Sérgio Moro trechos de delações de ex-executivos da construtora Odebrecht (Foto: Carlos Moura/SCO/STF) Ministros da Segunda Turma do Supremo durante julgamento que decidiu retirar do juiz Sérgio Moro trechos de delações de ex-executivos da construtora Odebrecht (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
Ministros da Segunda Turma do Supremo durante julgamento que decidiu retirar do juiz Sérgio Moro trechos de delações de ex-executivos da construtora Odebrecht (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
O julgamento
Na primeira parte do julgamento, que durou cerca de 20 minutos, houve empate em 2 a 2, em razão da ausência de Gilmar Mendes.

O relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, considerou que as delações devem permanecer no Paraná, e foi acompanhado por Celso de Mello.

O ministro Dias Toffoli, no entanto, considerou que não há relação com a Petrobras. Para ele, trechos sobre supostos benefícios a Lula na construção da sede do Instituto Lula e reforma do sítio de Atibaia, além de supostas fraudes na obra do Porto de Mariel, em Cuba, devem ir para a Justiça Federal de São Paulo, na avaliação de Toffoli.
“Ainda que o Ministério Público possa considerar que pagamentos teriam origem em fraude na Petrobras não há demonstração desse liame nos autos”, disse Toffoli.

O ministro Ricardo Lewandowski concordou com Toffoli.

Na segunda parte, Gilmar Mendes votou sobre o tema e acompanhou os colegas Toffoli e Lewandowski.

“Voto por colher os embargos para determinar a remessa dos termos de colaboração e seus elementos de corroboração à seção judiciária de São Paulo. Com as vênias de estilo”, disse o ministro.

Também por 3 votos a 2, a Segunda Turma decidiu remeter para a Justiça Estadual de Pernambuco trechos de delações da Odebrecht sobre supostas fraudes na refinaria Abreu e Lima.

Nota da defesa de Lula
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela defesa de Lula após o julgamento da Segunda Turma do STF:

“A decisão proferida hoje pela 2ª. Turma do STF confirma o que sempre foi dito pela defesa do ex-Presidente Lula. Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-Presidente. Entendemos que essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo”.

CRISTIANO ZANIN MARTINS
Advogado do ex-presidente Lula

TV Globo, Brasília

A Polícia Federal (PF) está cumprindo mandado nesta terça-feira (24) no gabinete e também na casa do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O mandado foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A operação foi deflagrada em conjunto com a Procuradoria Geral da República. O caso corre em sigilo, mas a TV Globo apurou que há um mandado de prisão e buscas.

Um senador também é alvo de buscas.

Por G1 RS

Em julgamento nesta quinta-feira (19), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou por unanimidade o recurso do ex-ministro José Dirceu. Condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, ele aguarda em liberdade o julgamento de todos os recursos na segunda instância, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda cabem embargos de declaração neste processo.

De acordo com o TRF-4, a pena de José Dirceu ainda não pode ser executada, ou seja, ele ainda não pode ser preso, já que a defesa pode entrar com embargos de declaração sobre os embargos infringentes.

O ex-ministro foi condenado inicialmente a 20 anos e 10 meses de reclusão, pela 13ª Vara Criminal de Curitiba. Em recurso na segunda instância, teve a pena aumentada em quase 10 anos, atingindo 30 anos, 9 meses e 11 dias.

Este recurso foi julgado na 4ª Seção por seis desembargadores: três da 7ª Turma e três da 8ª Turma.

A defesa solicitava o recálculo da pena. Também pedia a reparação do dano, ou seja, a multa a ser paga pelo réu, seja deliberada pela a 12ª Vara de Execução, em Curitiba, que é o órgão de execução penal, e não pelo TRF-4.

A pena de Dirceu é a segunda mais alta dentro da Lava Jato até o momento. A primeira foi a aplicada a Renato Duque, de 43 anos.

Recursos
Após o aumento da pena na segunda instância, a defesa ingressou na Justiça com embargos de declaração frente ao acórdão, ou seja, ao resultado da votação. Estes recursos foram negados pelo TRF-4.

Com a negativa, um novo recurso, chamado embargos infringentes, foi impetrado. São estes que foram negados na sessão desta quinta-feira (19). O advogado de Dirceu, Roberto Podval, explica que ainda cabem novos embargos de declaração.

A denúncia
O processo foi originado na investigação de esquema de irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras. O Ministério Público Federal identificou 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.

Empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma prestação mensal para Dirceu através de Milton Pascowitch – lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, o ex-ministro Dirceu enriqueceu dessa forma.

Também foram identificadas, de acordo com o MPF, ilegalidades relacionadas à empreiteira Engevix. A empresa, segundo as investigações, pagava propina através de projetos junto à diretoria de Serviços, e também celebrou contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de José Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados.

Além de Dirceu, outras pessoas foram condenadas na ação: Renato Duque, Gerson Almada, Fernando Moura, Julio Cesar Santos, Renato Marques e Luiz Eduardo de Oliveira Silva. Já João Vaccari Neto, Cristiano Kok e José Antônio Sobrinho foram absolvidos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir nesta terça-feira (17) se recebe denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o torna réu por corrupção e obstrução de Justiça.

A decisão caberá aos cinco ministros que compõem a Primeira Turma da Corte: Marco Aurélio Mello (relator do caso), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Rosa Weber.

A sessão está marcada para as 14h, mas não será transmitida ao vivo pela TV Justiça – as sessões de turmas só podem ser acompanhadas de dentro do STF.

Se a maioria aceitar a denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, num julgamento a ser realizado pelo mesmo colegiado.

Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato.

A defesa diz que o senador foi “vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos” e que “inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador”. Na conversa gravada com Joesley, Aécio diz que usaria o dinheiro para pagar advogados.

Junto com o parlamentar, são acusados pela PGR a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG), todos por corrupção. A primeira teria pedido o dinheiro a Joesley e os outros dois teriam recebido e guardado quatro parcelas de R$ 500 mil em espécie.

Segundo a PGR, o senador também tentou embaraçar as investigações ao tentar aprovar nova lei contra abuso de autoridade com o suposto objetivo de punir juízes e procuradores; aprovar anistia a crimes de caixa 2 – doações não declaradas de campanha; e tentar interferir na escolha de delegados para conduzir investigações da Lava Jato.
O que diz Aécio
Em entrevista a jornalistas nesta segunda (16), Aécio se disse vítima de um “enredo armado” pelos delatores da JBS. O parlamentar disse ainda que não houve uma investigação dos fatos e que, se as acusações tivessem sido apuradas, as denúncias se desmontariam como um “castelo de cartas”.

“Um enredo pré-determinado por um cidadão que recebeu benefícios. […] Foi uma construção feita pela defesa do senhor Joesley Batista, com membros do Ministério Público”, acrescentou o tucano.

Também nesta segunda, a defesa do senador pediu acesso às provas já produzidas nas investigações.