Principal nome do PT para as eleições presidenciais em 2018, Luiz Inácio Lula da Silva enviou carta aos participantes da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Lida pela presidente do partido, a senadora Gleisi Hoffmann, na tarde desta quarta-feira, 23 de maio, o documento reforça o compromisso de buscar soluções com os governos locais e lembra a primeira Marcha, em que os prefeitos foram recebidos por cachorros no Palácio do Planalto.

Leia carta na íntegra abaixo

“Meus caros amigos prefeitos e prefeitas que vieram até Brasília para mais uma Marcha, uma das datas mais importantes do calendário político nacional, e que quando eu fui presidente da República, sempre fiz questão de prestigiar.

A marcha é importante porque não se pode governar o Brasil sentado em um palácio em Brasília. O Brasil é muito grande, muito diverso. O presidente precisa dialogar com o povo, com as autoridades locais, ver os problemas de perto e não só os problemas, mas também conhecer as soluções de perto.

As vezes quem está no governo federal acha que os prefeitos vem só trazer problemas, quando na realidade muitas vezes o que eles trazem são soluções.

E a Marcha é, como diz o ditado, se Maomé não vai a montanha, a Marcha é quando a montanha dos prefeitos vem até Brasília para dialogar e cobrar, porque cobrar é parte da democracia.

Eu gosto sempre de lembrar que antes de mim houve um governo que chegou a jogar cachorros contra a Marcha dos Prefeitos. Uma coisa absurda. Nós fizemos diferente. O nosso governo montou uma sala de atendimento permanente aos prefeitos, para orientá-los e escutá-los.

E atendemos a todos, independente de partido, independente de gostarem do Lula ou não, de gostarem do PT ou não, porque o prefeito não representa um partido ou parte da sua cidade. Ele representa todo o povo e é no município onde as pessoas vivem.

Tem uma música de campanha antiga do PT que eu gosto muito que diz que uma cidade pode parecer pequena perto de um país, mas é na cidade que a gente começa a ser feliz.

Se houve um passado triste onde os seus antecessores prefeitos eram recebidos com cachorros pelo governo federal, hoje tenho que lamentar não poder estar com vocês por causa de uma sentença mentirosa, que me condenou por “atos de ofício indeterminados”.

Agora, para fins políticos, podem difamar gestores sem provas e condená-los sem dizer porque o estão condenando. Isso não deveria preocupar apenas um partido ou outro, mas a todos que prezam pela democracia e pela justiça.

Eu sou candidato a presidente porque não cometi crime nenhum. Eu sou candidato porque tenho honra e agi com responsabilidade, ética e correção nos meus oito anos de presidente da República. Eu sou candidato porque assumi o Brasil em uma situação difícil e saí do mandato com o melhor momento do país em sua história.

Eu sou candidato para melhorar a vida do povo. E o que fiz uma vez como presidente eu sei que posso fazer novamente. Com a experiência que tive falo com tranquilidade que posso fazer um governo ainda melhor do que aqueles que eu já fiz.

Eu sou candidato porque na democracia quem decide os governantes é o povo. Vocês são prefeitos eleitos, e tem que ser respeitados por isso. Então, seria importante meus adversários também assumirem isso, deixem o povo decidir quem será o próximo presidente do Brasil.

Se alguém quer ser presidente, que me derrotem no voto. Meus adversários tem 3 anos de Jornal Nacional falando mal de mim de dianteira, não tem porque terem medo das urnas. O PT sabe acatar resultado eleitoral. O Brasil precisa resolver seus rumos de forma democrática.

E eu não preciso dizer como os outros candidatos “eu acho, eu penso”. Eu posso dizer “eu fiz”. Eu posso dizer “vocês viram o que aconteceu”. Meu compromisso com a democracia é real. Eu tinha aprovação alta mas não fiz emenda de reeleição. Enviamos recursos e trabalhamos junto com todas as prefeituras. Criamos projetos em parceria com os prefeitos. O cadastro do Bolsa Família, por exemplo, é feito pelas prefeituras.
As cidades tiveram obras do Minha Casa Minha Vida, obras do PAC. Receberam campus de universidades no interior, antes tinha só nas capitais. Institutos Federais de ensino. Foram abertos editais com recursos para inúmeros projetos das prefeituras nas mais diversas áreas. O Fundo de Participação dos Municípios teve cada vez mais recursos.

Eu fui o presidente de todos os brasileiros. E não quero ser presidente de novo para olhar para trás e dividir o país em paneleiros ou petistas. Eu quero fazer o que eu fiz quando fui presidente: cuidar do Brasil, de todos os brasileiros, com um olhar de mais carinho para os que precisam mais.

Porque quando os que precisam mais melhoram de vida toda a sociedade sobe com eles. O comércio vende mais, a indústria produz mais, a prefeitura arrecada mais. E quando o país se perde em conflito, e tem um governo sem legitimidade, como estamos vendo agora, todos perdem.

Quem foi prefeito quando eu fui presidente sabe: no fim do meu governo tinha muito menos gente vindo bater na porta da casa de vocês porque estava com fome, porque não tinha emprego. E tinha muito mais projeto do governo federal com as prefeituras.

Então esse é meu compromisso com vocês: reestabelecer a democracia, o diálogo nesse país. Um governo para todos. Um governo de inclusão, comprometido em cuidar dos mais pobres e retomar o crescimento da economia, das oportunidades.
Um governo comprometido com a educação e a construção de um futuro melhor para o Brasil. Um governo com a consciência que um país melhor não se faz com um governo federal isolado em um palácio em Brasília, mas junto com toda a sociedade, empresários e trabalhadores, governadores e prefeitos, que estão ali, na linha de frente, batalhando por um futuro melhor para os habitantes da sua cidade.
Um governo que não ouça só o mercado financeiro de São Paulo e a Rede Globo no Rio de Janeiro, mas que ouça toda a sociedade de todo o Brasil.

E vocês sabem que eu posso fazer e que eu sei como fazer. Porque eu já fiz. E vou fazer de novo.

Muito obrigado. Lula”

Fotos: Júnior Finfa

TV Globo, Brasília

A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou a prisão do ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu. A TV Globo confirmou que ele se entregou a polícia nesta segunda-feira (21) e está no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprir a pena de 9 anos e 4 meses.

Também condenado no processo do mensalão, Genu foi condenado em outubro do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância.

Inicialmente, o juiz federal Sérgio Moro havia condenado Genu a 8 anos e 8 meses de prisão por corrupção passiva e associação criminosa. O ex-assessor do PP recorreu ao TRF-4, que aumentou a pena.

Genu recorreu, novamente ao TRF-4, mas teve o pedido negado. Com isso, foi decretada a prisão dele. Desde 2016 o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a pena pode começar a ser cumprida após condenação na segunda instância da Justiça.

Suspeitas
Ao condenar o ex-tesoureiro do PP, Sérgio Moro escreveu na sentença que “a propina paga a João Cláudio de Carvalho Genu foi de pelo menos R$ 3.120.000,00”.

A vantagem indevida, acrescentou o juiz, foi acertada em contratos da Petrobras com a diretoria de Abastecimento da Petrobras.

Crimes ‘graves’
Na decisão, a juíza Gabriela Hardt afirma: “Tratando-se de crimes de gravidade, inclusive corrupção e lavagem de dinheiro, com produto do crime não recuperado, a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais”.

Em outro trecho da decisão, ela acrescentou que, “como se não bastasse, um dos condenados, recebeu vantagem indevida, com enriquecimento pessoal, enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, em afronta aquela Corte Suprema e a ilustar a necessidade de iniciar o cumprimento da pena por seu efeito dissuasório”.

Gabriela Hardt conclui a decisão informando que a defesa de Genu já apresentou recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, o que não têm efeito suspensivo, ou seja, não impede a prisão do ex-tesoureiro do PP.

Na decisão, a magistrada pede que Genu seja transferido para Curitiba.

Por: FolhaPress 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba (PR), escolheu o dia 27 de maio para o lançamento de sua pré-candidatura à Presidência em todo o Brasil. A informação foi repassada pelo deputado federal Wadih Damous (PT), que visitou o petista na manhã desta segunda (21) na condição de seu advogado.

O parlamentar afirmou à militância do acampamento Lula Livre, nos arredores da PF, que o ex-presidente pediu para enfatizar que no dia 27 o lançamento ocorrerá em cada cidade brasileira onde o PT está organizado. “Pouco importa se em cada ato tenha 10 pessoas, tenha 5 pessoas, tenha 500 pessoas. O importante é o somatório em todo o Brasil de cada um desses atos, para deixar claro que o presidente Lula é o nosso candidato”, disse Damous.

O deputado também afirmou que Lula está bem-humorado, ainda que indignado. “Está bem abrigado, está bem agasalhado, tem praticado exercícios, está bem-humorado. Agora, é claro que ele está indignado com essa perseguição que se abate sobre ele.”
Segundo Damous, Lula voltou a dizer que não quer receber um indulto, mas sim o reconhecimento de sua inocência.

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Na última sexta-feira (18), a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução penal do petista, cumpriu decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que deferiu pedido da OAB do Paraná para assegurar a Damous o direito ao exercício profissional como advogado de Lula.

Estadão Conteúdo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, refutou a possibilidade de que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja bloqueada sem que haja contestação prévia – ou “de ofício”, como se diz no jargão jurídico. “O Judiciário não age de ofício, age mediante provocação”, disse a ministra, em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, transmitido na madrugada desta segunda-feira, 21 Na semana passada, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passaram a discutir nos bastidores a possibilidade de tomar a iniciativa de impedir Lula de ser candidato, para supostamente evitar um impasse durante a campanha.

O petista cumpre pena de prisão em Curitiba desde abril, mas será lançado e registrado como candidato ao Planalto. Para Cármen Lúcia, no entanto, candidatos como Lula são inelegíveis por causa da condenação em segunda instância, como previsto na Lei da Ficha Limpa. “Isso foi aplicado desde 2012. Eu não noto nenhuma mudança de jurisprudência no TSE. E o Supremo voltou a este assunto, este ano, e reiterou a jurisprudência e a aplicação da jurisprudência num caso de relatoria do ministro (Luiz) Fux, atual presidente do TSE.”

Apesar do imbróglio envolvendo Lula, Cármen Lúcia crê que o caso do petista não chegará ao Supremo. “Nós temos uma Justiça Eleitoral muito presente, e isso é matéria eleitoral que irá pra lá. Acho que não chega ao Supremo.”

Segunda instância. A ministra voltou a defender o atual entendimento da Corte sobre a prisão de condenados em segunda instância e reiterou que não vai colocar o tema em pauta durante sua gestão, que termina em setembro. “A menos que sobrevenha alguma coisa, algo completamente diferente, que não é um caso ou outro”, ressalvou.

A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em abril, reabriu a discussão sobre o tema e colocou pressão sobre Cármen, que resistiu à ideia de recolocar o tema na pauta do STF. A ministra argumentou que, de 2009 a 2016 (período que marcou a mudança de entendimento do Supremo), houve uma mudança significativa na composição da Corte. “Hoje, não. De 2016 até agora, lamentavelmente morreu o ministro Teori Zavascki (morto em 2017 em acidente de avião). Entretanto, o ministro que entrou no lugar, Alexandre de Moraes, votou no mesmo sentido de Teori”, defendeu.

Em setembro, a ministra deixa a cadeira da presidência e será substituída por Dias Toffoli. Questionada sobre a possibilidade de o entendimento de que um condenado em segunda instância deve começar a cumprir pena estar com os dias contados, a ministra desconversou. “Eu não sei dizer como é a orientação de colegas”, afirmou.

Carmén voltou a defender que o Supremo não deve reavaliar decisões após mudança de entendimento de algum membro, como uma forma de evitar uma insegurança jurídica.

Divisão. Cármen Lúcia acredita que a divisão verificada na Corte nas últimas votações importantes é um reflexo do atual estado de ânimo da sociedade. “Há uma divisão no mundo, há uma divisão no Brasil, há uma divisão às vezes dentro de famílias sobre a compreensão de mundo”, disse a ministra. Cármen Lúcia disse que há diversos exemplos de casos que terminaram com placar de 6 a 5 na história do Supremo, e que a diferença agora é que a Corte está presente “em todas as discussões”. “Numa sociedade dessa, imagina se o Brasil todo dividido e o Supremo votasse sempre no mesmo sentido, sem ninguém ter dúvida sobre outra visão de mundo. Acho que aí seria algo um pouco desconectado.”

A presidente do STF disse ainda que vê com “muita preocupação” o atual nível de beligerância nas discussões políticas e jurídicas “Violência é o contrário do direito. Quem tem razão não grita.” O prédio onde Cármen Lúcia mora em Belo Horizonte foi alvo de vandalismo às vésperas da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em abril. “Fico um pouco entristecida de ver e fiquei preocupada com os vizinhos. Moro num prédio com pessoas idosas”, disse. A ministra disse que vai pagar pela limpeza da fachada do prédio, que foi manchada com tinta vermelha. “É uma reação de violência que não leva a lugar nenhum.”

Cármen Lúcia ainda refutou supostos comentários de que ela teria sido desleal com Lula, responsável por sua nomeação ao Supremo, em 2006, ao abrir caminho para a prisão do petista. “Sei de até jornalistas que disseram, literalmente, a frase que me veio, estou colocando entre aspas: ‘O preço foi pequeno perto da deslealdade de ter sido nomeada pelo ex-presidente e de não ter garantido que ele não fosse para a cadeia’. Isto é uma frase dura pelo seguinte: a toga não é minha, a toga é do Brasil, ela tem que se submeter a Constituição.”

Por G1

O juiz Sergio Moro afirmou neste domingo (20) na cerimônia de formatura da Universidade de Norte Dame, nos Estados Unidos, “que ninguém está acima da lei” e que esta é uma lição não só para o Brasil, “mas até para democracias maduras”.

“Nunca se esqueçam da pedra angular das nações democráticas, que é o estado de direito. Isso significa que todos têm igual proteção da lei. Isso significa que é preciso proteger os mais vulneráveis. Mas também significa que ninguém está acima da lei”, disse. “Essa é uma lição não só para o Brasil, mas até para democracias maduras”, emendou.

Moro foi o principal orador da cerimônia. Antes dele, a função foi exercida pelos então presidentes dos EUA George W. Bush (2001) e Barack Obama (2009) e pelo então secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan (2000), entre outros. Em 2017, o convidado foi o vice-presidente americano, Mike Pence.

Ao apresentar o juiz brasileiro, o presidente da Universidade, reverendo John I. Jenkins, lembrou que, no mês passado, o escritor peruano e prêmio Nobel da Paz Mario Vargas Llosa afirmou que escolheria Moro “sem vacilar um segundo” se precisasse eleger um brasileiro como exemplo para o mundo.

No discurso, pelo qual foi aplaudido de pé ao final, Sergio Moro falou sobre o trabalho na Operação Lava Jato, que disse “não tem sido fácil”.

Ele citou o número de condenados por lavagem de dinheiro e corrupção na Operação Lava Jato – 157, no total –, e lembrou, sem citar nomes, que entre eles há empresários das maiores construtoras brasileiras, além de políticos de alto escalão como um ex-governador (Sergio Cabral, do Rio de Janeiro), um ex-ministro da Fazenda (Antonio Palocci), um ex-presidente da Câmara (Eduardo Cunha) e “até mesmo um ex-presidente (Lula)”.

“Não tem sido um trabalho fácil. Velhos hábitos de corrupção sistência e impunidade são difíceis de derrotar”, disse, emendando há “ameaças, riscos e tentativas de difamação”, mas que apesar disso as investigações e julgamentos continuam.

Moro ainda classificou a corrupção no país como “vergonhosa”, mas destacou como positivo o endurecimento da lei sobre esses crimes.

“Eu não sei o que vai acontecer com o futuro do Brasil. Nós podemos sofrer revéses. Mas eu acredito que nós demos a nós mesmos ao menos uma chance de ter um país melhor”, afirmou.

Moro disse que o Brasil falhou em “impedir o abuso do poder público para ganhos privados” e que então a corrupção cresceu e se tornou “disseminada, endêmica ou mesmo sistêmica”.

O juiz diz ter sido influenciado por outros juízes, como o italiano Givoanni Falcone que condenou 344 membros da máfia da Scicília, organização criminosa que parecia “invencível”, nas palavras do juiz.

Disse também ter se inspirado na lei de combate à corrupção americana, elaborada por um ex-aluno da Universidade de Notre Dame, uma coincidência que chamou de “mundo pequeno”.

Moro citou semelhanças entre as histórias do Brasil e dos Estados Unidos, como o sofrimento com a escravidão no século 19 e o fato de ambos os países terem recebidos milhões de imigrantes de todo o mundo. E elencou diferenças, como a força economômica e a maturidade da democracia.

Ele destacou que a última ditadura no Brasil terminou em 1985 e que, “desde então, é possível dizer que, como vocês aqui, temos os mesmos sonhos de liberdade e equalidade”.

Honoris causa
Em outubro de 2017, Sergio Moro havia recebido o Notre Dame Awards, uma honraria concedida pela universidade a pessoas que são “pilares de consciência e integridade, cujas ações beneficiaram seus compatriotas”, segundo a instituição.

O prêmio existe desde 1992 e já foi entregue a pessoas como Madre Teresa de Calcutá, o ex-presidente norte-americano Jimmy Carter e o irlândes John Hume, agraciado com o Nobel da Paz em 1998.

Na ocasião, o presidente da Universidade de Notre Dame disse que o juiz está “engajado em nada menos que na preservação da integridade da nação com sua aplicação firme e não enviesada da lei”.

Neste domingo, o juiz recebeu da universidade o título de doutor honoris causa, como um “líder no movimento anticorrupção de seu país”.

A Justiça Federal expediu, nesta quinta-feira (17), o mandado de prisão contra o ex-ministro José Dirceu para que ele comece a cumprir pena a qual foi condenado na Operação Lava Jato. A ordem foi assinada pela juíza substituta da 13ª Vara Federal, Gabriela Hardt.

Conforme a decisão, Dirceu tem que se apresentar à carceragem da Polícia Federal (PF) em Brasília até as 17h de sexta-feira (18). Ele pode recorrer a instâncias superiores.

O despacho diz que os detalhes a respeito da entrega deverão ser acertados pela defesa de José Dirceu diretamente com a PF. O advogado dele informou à Justiça que ele pretende se entregar.

O ex-ministro foi condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro em um processo que investiga irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras. Ele foi acusado pela força-tarefa da Lava Jato de receber dinheiro de empresas que prestavam serviços à estatal.

Nesta quinta-feira, o último recurso em segunda instância nesse processo foi julgado e negado por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

Atualmente, Dirceu está liberdade, monitorado por tornozeleira eletrônica.

Dirceu na Lava Jato
O ex-ministro ficou preso no Paraná, em virtude da Lava Jato, entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para responder em liberdade, mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Em 19 de abril deste ano, o ministro do STF Dias Toffoli negou liminar em que defesa de Dirceu solicitava que ele não voltasse para a prisão mesmo após concluídos os recursos.

Toffoli afirmou que não poderia decidir sobre esse pedido sozinho e encaminhou a decisão final à Segunda Turma, composta por cinco ministros, que ainda não analisou a matéria.

Esse último recurso negado no TRF-4 foi o de embargos de declaração, que permite verificar se existe alguma dúvida, contradição ou explicação a ser dada.

Ele foi julgado na 4ª Seção, formada por seis desembargadores, que é a mesma que negou os embargos infringentes em 19 de abril. Entre os pedidos da defesa, estava o recálculo da pena.

A pena de Dirceu é a segunda mais alta dentro da Lava Jato até o momento. A primeira é a que foi aplicada a Renato Duque: 43 anos de prisão.

Recursos cabíveis
A defesa de Dirceu ainda pode recorrer contra a condenação nos tribunais superiores: o STJ e o STF. O prazo é o de 15 dias.

Antes de chegar a Brasília, os recursos especiais (STJ) e extraordinários (STF) são submetidos à vice-presidência do TRF-4, responsável pelo juízo de admissibilidade – uma espécie de filtro de acesso às instâncias superiores.

Se for o caso, os autos serão remetidos ao STJ que, concluindo o julgamento, pode remeter o recurso extraordinário ao STF.

No STJ, pode ser apresentado recurso especial se a defesa apontar algum aspecto da decisão que configure violação de lei federal, como o Código Penal ou de Processo Penal. No STF, cabe recurso extraordinário se os advogados apontarem que a decisão do TRF-4 viola a Constituição.

A denúncia
O processo foi originado na investigação de esquema de irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras. O Ministério Público Federal (MPF) identificou 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.

Empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma prestação mensal para Dirceu por meio de Milton Pascowitch – lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, foi assim que o ex-ministro enriqueceu.

Também foram identificadas, de acordo com o MPF, ilegalidades relacionadas à empreiteira Engevix.

A empresa, segundo as investigações, pagava propina por meio de projetos junto à diretoria de Serviços e também celebrou contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados.

Além de Dirceu, outras pessoas foram condenadas na ação: Renato Duque, Gerson Almada, Fernando Moura, Julio Cesar Santos, Renato Marques e Luiz Eduardo de Oliveira Silva. Já João Vaccari Neto, Cristiano Kok e José Antônio Sobrinho foram absolvidos.

Folha de São Paulo

Para o ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa, que anunciou nesta terça-feira (8) sua desistência de concorrer à Presidência, este pleito não irá mudar o Brasil.

“Não acredito que esta eleição mude o país. O Brasil tem problemas estruturais gravíssimos, sociológicos, históricos, culturais, econômicos”, disse em entrevista ao jornal Valor Econômico.

Barbosa disse temer que a escolha do novo mandatário brasileiro aprofunde as desigualdades sociais. “Meu temor é que os grupos que são indiferentes a isso vão se unir para dominar esse processo eleitoral. Se uniriam contra mim, não tenho dúvidas.”

Ao jornal o ex-presidente do Supremo afirmou que não vê “glamour na vida de quem tem poder” e que não morre de amores pelo poder. “Tudo aquilo que leva os políticos a conquistar o poder, nunca me atraiu.”

Barbosa disse que se filiou ao PSB há um mês, no prazo para quem deseja concorrer a um cargo, porque até então ainda tinhas dúvidas sobre seguir ou não a carreira política. Lamentou que o sistema eleitora do país não permite candidaturas avulsas.

Também contou que planeja estar fora do Brasil no dia da eleição, em outubro. Assim, não votará para presidente.

Sua família, disse, “está aliviada” com a decisão de deixar para lá a tentativa de suceder Michel Temer (MDB).

BOLSONARO

No mesmo dia, Barbosa apontou, em entrevista ao jornal O Globo, três preocupações que o afligem sobre o futuro do Brasil: Jair Bolsonaro (PSL) ser eleito presidente, Temer continuar no poder e a instauração de novo regime militar.

Bolsonaro reagiu às críticas. “É um atestado de completa ignorância política. Se ele não quer ajudar o Brasil, tudo bem. Estou sozinho nessa briga [contra a corrupção]. Ele poderia ser candidato e ajudar”, afirmou o presidenciável à publicação carioca.

Em seguida, Bolsonaro afirmou ter uma “dívida de gratidão” a Barbosa. “Não quero mal a ele, pois foi o único que disse a verdade sobre mim. Quando julgou o mensalão, disse que eu era um dos únicos que não tinham sido comprados. E eu o agradeço muito por ter falado isso.”

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ministro aposentado do tribunal Joaquim Barbosa anunciou no Twitter que não será candidato à Presidência da República em 2018: “Está decidido. Após várias semanas de muita reflexão, finalmente cheguei a uma conclusão. Não pretendo ser candidato a Presidente da República. Decisão estritamente pessoal”.

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Está decidido. Após várias semanas de muita reflexão, finalmente cheguei a uma conclusão. Não pretendo ser candidato a Presidente da República. Decisão estritamente pessoal.

Em abril, o ministro aposentado anunciou sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Na ocasião, a legenda disse que iniciaria discussões sobre uma possível candidatura à Presidência. Joaquim Barbosa apareceu na terceira e na quarta colocação em nove cenários de 1º turno pesquisados na última Datafolha de intenção de voto para presidente.

Indicado para ministro do STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Barbosa permaneceu no STF de 2003 a 2014, e assumiu a presidência da Corte entre 2012 e 2014.

Relator do processo do mensalão, levou o caso a julgamento em 2012 com voto pela condenação da maioria dos acusados.

O Globo

Apesar da pressão de aliados e lideranças do próprio partido, a direção do PT interditou completamente, neste primeiro mês da prisão do ex-presidente Lula, qualquer debate interno sobre rumos eleitorais alternativos para a disputa de outubro. Comandados pela presidente da legenda, a senadora Gleisi Hoffmann (PR), os dirigentes montaram uma verdadeira patrulha que reage imediatamente com vigor a falas que sugerem a possibilidade de construção de um plano B. A ordem é reafirmar que Lula será candidato ao Palácio do Planalto, mesmo que esteja preso.

Internamente, qualquer um que cogite a hipótese de colocar em discussão uma alternativa ao ex-presidente passa a ser tachado de “traidor de Lula”.

O pessoal não dá nem chance de você falar qualquer coisa. É como uma patrulha — afirma um petista, que considera o apoio do partido ao pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, uma boa alternativa para a disputa presidencial.

E justamente os dois nomes cotados para o plano B do partido, o ex-ministro Jaques Wagner e o ex-prefeito Fernando Haddad, são os que mais têm sofrido com a vigilância petista. No 1º de Maio, Wagner disse que o PT “pode” aceitar ser vice de Ciro se Lula for impedido de concorrer. Foi o suficiente para Gleisi reagir. Na quinta-feira, depois de visitar Lula ao lado do próprio ex-ministro, a presidente do PT disse que o pré-candidato do PDT “não está na pauta” do partido. Já Haddad tem incomodado por causa de suas movimentações. Ele se encontrou com Ciro duas vezes nos últimos dois meses.

Mas a forma de controle também desagrada. Até dirigentes que defendem a candidatura de Lula como única alternativa avaliam que Gleisi tem saído do tom nas suas reações e, dessa forma, afastado ainda mais aliados que poderiam engrossar a defesa do ex-presidente. Para um integrante da cúpula do partido, a postura é consequência justamente da ausência do líder petista por causa de sua prisão no dia 7 de abril.

O Lula faz muita falta. Sempre que alguém seguia por um caminho mais radical ele chamava para conversar. Nós já temos problemas demais atualmente para ficar arrumando briga com o Ciro. E as lideranças do partido têm o direto de se expressar. Não pode disparar o relho desse jeito — pondera.

ALIADOS HISTÓRICOS DIVERGEM SOBRE RUMO ELEITORAL

Não são apenas as disputas internas sobre o caminho na eleição de 2018 que atormentam o PT no momento. Seus aliados históricos também estão em campos opostos. De um lado, movimentos sociais, como o MST, defendem que o partido vá com Lula até as últimas consequências. De outro, o PCdoB, legenda que acompanhou o PT em todas as disputas presidenciais, é favorável que um plano B seja definido rapidamente.

Para os partidários da tese da manutenção da candidatura de Lula, um resultado negativo na eleição depois da troca de candidato teria consequências muito piores. Politicamente, para eles, é melhor ter um candidato cassado.

Seriam duas derrotas: uma eleitoral e uma política — alega João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST.

Na avaliação do dirigente sem-terra, a adoção do plano B seria “reconhecer que não houve perseguição a Lula” por parte da Lava-Jato, como o PT e seus aliados têm afirmado.

Por causa dos prazos, a expectativa é que Lula possa ficar, pelo menos, um mês como candidato e, devido ao seu bom desempenho nas pesquisas, não seria uma decisão fácil para a Justiça Eleitoral.

— A cassação se configuraria como um outro golpe, porque vai tirar um candidato que pode ganhar a eleição. Acreditamos que a direita não vai correr esse risco — diz Rodrigues.

Já os defensores da adoção do plano B alegam que, com Lula preso, a transferência de votos ficará prejudicada. Por isso, para ser viável eleitoralmente, o novo nome precisaria ser apresentado logo. O argumento principal desse grupo é que, se um candidato de um campo ideológico adversário for eleito, a situação de Lula na prisão pode ficar mais prejudicada. Oficialmente, o PCdoB mantém a pré-candidatura de Manuela D’Ávila e diz que o momento é de discutir ideias a fim de unir os partidos de esquerda.

ENCONTRO EM JULHO

O PT decidiu que fará uma convenção no dia 28 de julho para oficializar a candidatura de Lula. No dia 15 de agosto, ele será registrado, de acordo com os planos traçados pelo partido. A Lei da Ficha Limpa determina que candidatos condenados por tribunais colegiados não podem concorrer. Em janeiro, os três desembargadores da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) consideraram Lula culpado no caso do tríplex e aumentaram a sua pena para 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

A lei não impede que o partido apresente o registro da candidatura. Só depois disso é que o Ministério Público Eleitoral deve apresentar a impugnação. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar a cassação do registro.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, se vale de um dos artigos da lei, segundo o qual a inelegibilidade pode ser suspensa quando houver chance de um recurso ser aceito, para argumentar que Lula pode manter a candidatura.

— O Lula é ficha limpa, não é ficha suja, não — afirma.