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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o esquema de corrupção sustentado pelo PP na Petrobras, que tinha como principais operadores o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, desviou R$ 357,9 milhões dos cofres da estatal, entre 2006 e 2014 – 161 atos de corrupção em 34 contratos, 123 aditivos contratuais e quatro transações extrajudiciais. O balanço está descrito na denúncia contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) oferecida ao Supremo Tribunal Federal. Segundo a acusação formal do Ministério Público, doações oficiais à legenda ocultaram propina.

O PP é o primeiro partido a ter seu esquema de corrupção devassado pela força-tarefa da Lava Jato. A investigação em Curitiba concentra seus trabalhos também na atuação do PT e do PMDB no esquema. As três legendas, conforme o Ministério Público Federal, agiam como controladoras de áreas estratégicas da Petrobras, por meio do controle de diretorias, e beneficiárias diretas de desvios.

“Os valores ilícitos destinavam-se não apenas aos diretores da Petrobras, mas também aos partidos políticos e aos parlamentares responsáveis pela indicação e manutenção daqueles nos cargos”, disse Janot na denúncia contra Meurer que ainda será analisada pelo Supremo.

A propina era repassada aos políticos “de maneira periódica e ordinária, e também de forma episódica e extraordinária, sobretudo em épocas de eleições ou de escolhas das lideranças.” “Em épocas de campanhas eleitorais eram realizadas doações ‘oficiais’, devidamente declaradas, pelas construtoras ou empresas coligadas, diretamente para os políticos ou para o diretório nacional ou estadual do partido respectivo”, afirmou Janot. “Em verdade, (as doações) consistiam em propinas pagas e disfarçadas do seu real propósito.”

A linha acusatória da Procuradoria é a mesma da força-tarefa da Lava Jato, que vai, neste ano, acionar na Justiça, via ação cível pública, os partidos por desvios na Petrobras. Até agora, só pessoas físicas foram imputadas.

Além das doações oficiais como forma de ocultar propina, a Procuradoria diz que ao menos outras três formas eram usadas: entregas em dinheiro em espécie levadas por “mulas” que escondiam as notas no corpo, transferências eletrônicas ou pagamentos de propriedades e remessas para contas no exterior.

Peça-chave. O doleiro Alberto Youssef foi a peça-chave nessa sistemática de desvios e corrupção do PP na Petrobras, disse Janot. Ao menos R$ 62 milhões desse montante pago pelas empreiteiras ficaram ocultos em contas de empresas de fachada e de firmas que forneciam notas frias para a “lavanderia de dinheiro” do doleiro, responsável por administrar um verdadeiro “caixa de propinas do PP”. (Informações são do jornal O Estado de S. Paulo)

Uma importante inovação permitirá o diagnóstico simultâneo da dengue, do zika vírus e da febre chikungunya. A informação foi anunciada pelo Ministro da Saúde, Marcelo Castro, em visita ao campus da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) na manhã deste sábado (16).

De acordo com o Instituto, a novidade vai garantir maior agilidade para o diagnóstico realizado na rede de laboratórios do Ministérios da Saúde, além de reduzir os custos e permitir a substituição de insumos estrangeiros por um produto nacional.

A expectativa é que o teste esteja disponível ainda no primeiro semestre deste ano. “Já estamos com 18 dos 27 laboratórios centrais equipados para receber esse teste e agora em fevereiro a Fiocruz vai produzir esses testes”, destacou o ministro. A estimativa de custo para a realização do diagnóstico é de US$ 20 por teste.

Teste só detecta zika durante período de infecção
O novo Kit NAT, porém, também funciona por PCR — detecção de segmentos de material genético do vírus — e só é capaz de detectar os patógenos durante o período de infecção viral, que dura apenas alguns dias.

A Fiocruz e outros institutos de pesquisa do país ainda buscam maneiras de criar um teste do zika por sorologia, que avalia a reação do sistema imune do paciente. Esse tipo de teste, mais prático de realizar e capaz de identificar infecções passadas, por enquanto só existe para dengue e chikungunya.

Só com o teste por sorologia, que pode ser realizado em postos de saúde, cientistas têm como começar a fazer um mapa mais preciso da disseminação do zika no país. Com a sorologia, grávidas em estágio avançado também poderão saber se tiveram ou não o vírus no início da gestação, com risco de comprometimento neurológico para o feto.

Agora, para o diagnóstico simultâneo, o Kit NAT Discriminatório para dengue, zika e chikungunya permitirá realizar a identificação simultânea do material genético dos três vírus e, além de evitar a necessidade de testes separados, o Kit NAT também oferece uma combinação pronta de reagentes que vão acelerar a análise das amostras e a liberação dos resultados.

O diagnóstico do zika vírus, atualmente, é feito por técnicas moleculares, com uso da técnica de RT-PCR em Tempo Real, que identifica a presença do material genético do vírus na amostra. Para isso, são usados reagentes importados e, para descartar a presença dos vírus dengue e chikungunya, é necessário realizar cada exame separadamente.

A inovação é resultado do trabalho conjunto do Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP) e do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), com apoio do Instituto Carlos Chagas, do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães e do Isntituto de Tecnologia em Imunobiológicos.

Agência O Globo

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, sem vetos, o Orçamento da União de 2016, aprovado em dezembro pelo Congresso. Diante da crise, o Orçamento já saiu do Congresso com redução expressiva em programas emblemáticos como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas partidos e parlamentares, alvos da Operação Lava-Jato, tiveram garantidos recursos para a eleição municipal e para as emendas parlamentares.

A decisão foi tomada diante da choradeira dos partidos políticos, preocupados com a eleição deste ano, na qual estão proibidas as doações de empresas. Segundo a Casa Civil, a presidente Dilma sancionou a verba de R$ 819,1 milhões do Fundo Partidário, como queriam os políticos. Em ano eleitoral, o Fundo Partidário será menor em R$ 48 milhões do que em 2015, quando foi de R$ 867,5 milhões, como mostrou a coluna Panorama Político na última quarta-feira. Ainda assim, o valor é 163% maior do que os R$ 311,3 milhões que haviam sido propostos pelo governo.

Além disso, os 594 parlamentares terão direito a R$ 9,09 bilhões em emendas individuais — que consistem, em geral, em pequenas obras nos redutos eleitorais. Isso dará uma cota de R$ 15,3 milhões para cada um dos 513 deputados e 81 senadores. Conforme a regra do Orçamento Impositivo, o governo só pode contingenciar esses recursos na mesma proporção em que cortar o restante do Orçamento.

Pela primeira vez, há também a figura da emenda coletiva impositiva. As bancadas de deputados federais de cada estado escolheram uma ação prioritária para ter execução obrigatória, como ocorre com as emendas individuais. A verba é de R$ 4,5 bilhões.

RECEITAS INFLADAS

O Orçamento, que em seu total chega a R$ 3 trilhões, prevê receitas infladas para fazer frente às despesas, como R$ 10,15 bilhões da CPMF, que nem foi criada ainda. Ela leva em conta uma meta de superávit primário — recursos que o governo deve economizar para o pagamento de juros da dívida — de R$ 24 bilhões para a União e de R$ 30,55 bilhões (0,5% do PIB) para o setor público consolidado (União, estados e municípios).

Segundo fontes da Fazenda, hoje já será publicado um decreto provisório com o limite de gastos para os primeiros dias do ano. Até 20 de fevereiro, será publicado o decreto com o contingenciamento para o ano. Os ministros já foram avisados de que haverá cortes nas chamadas despesas discricionárias (despesas que podem ser cortadas).

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, admitiu ao GLOBO que até a Saúde terá cortes. O Orçamento prevê uma verba para a Saúde R$ 9 bilhões acima do proposto pelo governo. Em 2015, o contingenciamento já foi de R$ 80 bilhões. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ao assumir o cargo, avisou que as despesas discricionárias serão enxutas em 2016.

Se os recursos direcionados para partidos e para as emendas parlamentares foram garantidos, o mesmo não ocorreu com alguns dos programas mais simbólicos das gestões petistas. As verbas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caíram de R$ 38,9 bilhões autorizados em 2015 para uma previsão de R$ 16,8 bilhões para este ano. Já a previsão de gastos com o Minha Casa Minha Vida caiu de R$ 19,2 bilhões em 2015 para R$ 6,9 bilhões em 2016. Parte dos cortes foi feita pelo próprio governo, durante o ajuste fiscal, e parte, pelo relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Mas o governo conseguiu preservar o Bolsa Família, com a verba de R$ 28,2 bilhões.

Do G1, em São Paulo

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta quinta-feira (14) que o novo piso salarial dos professores terá aumento de 11,36% em 2016. O piso salarial passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64.

O valor vale para docentes com formação de nível médio com atuação em escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais. Segundo Mercandate, ele passa a valer a partir de janeiro, mas há estados com acordos setoriais que adiam o início da data de validade do novo piso.

Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O ministro destacou que, entre 2009 e 2015, o crescimento real para o piso de 46% além da inflação. “Seguramente foi um dos melhores crescimentos salariais para todas as categorias”, disse.

Mercadante reconheceu que o ministério recebeu manifestações de governadores e prefeitos preocupados com o impacto do índice de reajuste nas contas, alegando que receitas dos estados e dos municípios não tem crescido no mesmo ritmo.

“Isso tem gerado fortes conflitos sindicais, greves prolongadas e disputas judiciais. Evidentemente não contribui para a qualidade da educação no Brasil”, alertou.
O ministro afirmou que o MEC faz um apelo para negociação entre sindicatos e gestores nos estados e cidades em que há alegada impossibilidade de pagar o novo piso. “Não é com greve prolongada que a gente melhora a educação”, disse Mercadante.

Desde o ano passado, o MEC criou um fórum para debater novas propostas feitas por administradores para regulamentar o aumento. “Essas propostas não conseguiram sensibilizar os deputados. (…) E o MEC tem uma lei para cumprir”, afirmou Mercadante. “Não há como solicitar ao MEC descumprir a lei, mesmo reconhecendo que há problemas fiscais.”

Um vereador de Magé, na Baixada Fluminense, foi assassinado a tiros na noite desta quarta-feira (13). De acordo com a Polícia Militar, Geraldo Cardoso Gerpe, de 42 anos, foi atingido por pelo menos dois tiros.

Conforme informações do serviço reservado da PM, o crime aconteceu na frente da Câmara Municipal de Magé. Ele levou um tiro na cabeça e outro no ombro. Até o fim da noite de quarta nenhum suspeito havia sido preso.

O vereador, conhecido como Geraldão, foi eleito em 2012 pelo PSB.(G1.COM)

Do G1, em Brasília

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao Supremo Tribunal Federal que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu “ascendência” ao senador Fernando Collor sobre a BR Distribuidora em troca de apoio político no Congresso. A BR Distribuidora é uma subsidiária da Petrobras. A declaração de Janot está na peça de denúncia contra o deputado Vander Loubet (PT-MS) que o procurador enviou ao tribunal em dezembro de 2015.

“Após o fim do período de suspensão de direitos políticos, Fernando Affonso Collor de Mello retornou à vida pública. Na condição de senador pelo Partido Trabalhista Brasileiro do Estado de Alagoas (PTB-AL), por volta do ano de 2009, em troca de apoio político à base governista no Congresso Nacional, obteve do então Presidente da República, Luís Inácio Lula da SilvaI ascendência sobre a Petrobras Distribuidora- BR Distribuidora”, escreveu Janot.

O G1 procurou o Instituto Lula e a assessoria do senador Collor para obter respostas sobre a denúncia, mas ainda não havia conseguido contato até a última atualização desta reportagem.
O procurador afirma ainda que o ex-ministro do governo Collor Paulo Leoni Ramos era o agente do senador nos negócio relativos à BR Distribuidora. Janot afirma que Collor e Leoni usaram a subsidiária para cobrar propinas e ocultar pagamentos ilegais.

“Em nome de Fernando Affonso Collor de Mello, Pedro Paulo Bergamschi de Leoni Ramos realizou os principais contatos na sociedade de economia mista, operacionalizou negócios em favor de empresas privadas, cobrou vantagens indevidas e adotou estratégias de intermediação e ocultação da origem e do destino da propina relacionada a tais contratos”, continuou o procurador na denúncia enviada ao STF.

Segundo Janot, Pedro Leoni Ramos é o “principal operador” do esquema na BR Distribuidora. Janot escreve ainda que o ex-ministro é amigo pessoal de Collor e repassava propina ao senador.
“Ele [Leoni] era o responsável por articular todos os núcleos da organização criminosa implantada na sociedade de economia rnista, promovendo os contatos e acertos entre os diretores e funcionários de alto escalão da BR Distribuidora de um lado, e as empresas contratadas e os empresários beneficiados, de outro, bem como planejando e realizando o recebimento direto da propina e o seu posterior repasse ao senador Fernando Collor de Mello, do PTB, e também a outros parlamentares, especialmente ao deputado federal Vander Luis dos Santos Loubet, do PT”, disse o procurador-geral.

O poder de Collor sob a BR Distribuidora foi citado também no depoimento de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. No depoimento, que veio à tona nos últimos dias. Cerveró afirmou que Lula concedeu espaço para que o senador Fernando Collor pudesse ter influência para indicar diretores da BR Distribuidora.

PT
O procurador ressalta que Leoni Ramos repassava “vantagens indevidas” para o PT, em especial para Loubet. Também diz que o partido, na época do governo Lula, procurou, “por meio da chefia do Executivo Federal e da bancada no Congresso” ocupar parcelas da BR Distribuidora.
“No ano de 2009, quando parte da BR Distribuidora foi entregue ao senador Fernando Collor de Mello, do PTB, a Presidência da República era ocupada por Luís Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores. Por isso, o PT, por meio da chefia do executivo federal, juntamente com sua bancada no Congresso Nacional, procurou reservar para si parcela da sociedade de economia mista em questão, mantendo-a em sua esfera de influência”, afirmou Janot ao STF.

O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró disse em depoimento de delação premiada que foi alçado ao cargo de diretor da BR Distribuidora – subsidiária da estatal – devido a um ato de gratidão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ex-executivo, a troca foi feita pelo fato de ele ter ajudado o Grupo Schain a vencer uma licitação para o aluguel de um navio sonda para a Petrobras.

O negócio é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como uma forma de pagamento por parte do Partido dos Trabalhadores a um empréstimo de R$ 12 milhões feito para o pecuarista José Carlos Bumlai.

O dinheiro, repassado pelo Banco Schain, teria sido usado para pagar dívidas do PT. O negócio rendeu à Schain mais de R$ 1 bilhão. Em depoimento, o pecuarista confirmou a fraude, mas negou que o ex-presidente Lula tivesse conhecimento dos fatos. O caso levou Bumlai à cadeia, por suspeita de corrupção. Ele já responde a um processo sobre isso e permanece preso em Curitiba.

Na delação, Cerveró disse que conseguiu continuar na estrutura da Petrobras graças à intermediação desse negócio. Segundo ele, foi o próprio Lula quem decidiu indica-lo para o cargo na BR Distribuidora.
Ainda de acordo com o ex-diretor, coube a Lula garantir que o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) tivesse acesso político à estrutura da BR Distribuidora, com a indicação de nomes para ocuparem cargos na empresa.

O ex-diretor também afirmou que, entre 2010 e 2013, participou de várias reuniões com políticos para tratar de propinas desviadas da Petrobras. Entre os nomes que citou estão, além de Collor, o também senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e o deputado federal Cândido Vacarezza (PT-SP), além do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Nessas reuniões, disse Cerveró, eram discutidas as atribuições de diretores da BR Distribuidora para a angariação e distribuição das quantias junto às empresas que prestavam serviços para a empresa.

Cerveró também contou sobre uma reunião com o senador Renan Calheiros. Na ocasião, em 2012, o parlamentar teria reclamado por não receber repasses de propina. O ex-diretor da empresa disse que não estava arrecadando propina e que não tinha como ajudar. Segundo ele, o senador ameaçou tirar o apoio político que o ajudava a manter o cargo.

Nestor Cerveró, também disse à Procuradoria-Geral da República (PGR), antes de fechar o acordo de delação premiada, que a venda da petrolífera Pérez Companc envolveu pagamento de propina no valor de US$ 100 milhões ao governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC).

A compra da empresa argentina pela Petrobras ocorreu em 2002. Ainda de acordo com o depoimento, Cerveró disse que quem repassou essa informação a ele foram os diretores da Pérez Companc e Oscar Vicente, ligado ao ex-presidente argentino Carlos Menem.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso declarou que afirmações vagas, sem especificar pessoas envolvidas, e servem apenas para confundir e não trazem elementos que permitam verificação.

A Petrobras afirmou que não vai comentar o caso. A reportagem não conseguiu contato com a empresa Pérez Companc.
Sobre as acusações de Cerveró sobre a BR Distribuidora, o Instituto Lula afirmou que não comenta vazamentos ilegais, seletivos e parciais de supostas alegações que alimentam o mercado de delações sem provas em troca de benefícios penais.

O PMDB não vai comentar. Não conseguimos contato com o PT e o PTB. A BR Distribuidora e o Grupo Schain também não foram encontrados para comentar. Assim como os senadores Fernando Collor e Renan Calheiros, e o deputado Cândido Vacarezza. Também não conseguimos contato com as defesas de Delcídio do Amaral e José Carlos Bumlai.(G1.COM)

O esforço da presidente Dilma Rousseff para colocar no Ministério da Fazenda o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles foi muito maior do que o noticiado na ocasião em que se passou a cogitar a saída de Joaquim Levy do governo.

Dilma mandou emissários para conversar com Meirelles e sondar a disposição dele para assumir o cargo. O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, chegou a viajar para São Paulo com essa missão.

Até o último momento, a escolha de Nelson Barbosa para ministro da Fazenda estava indefinida porque havia esperança no governo de Meirelles aceitar.

Mas se impôs um ambiente de frustração no Palácio do Planalto com a resistência do ex-presidente do BC.

“Fica claro que no momento de dificuldade a gente só pode contar com quem é do projeto”, desabafou ao Blog um auxiliar de Dilma que participou das negociações.

Henrique Meirelles sempre foi recomendado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Ministério da Fazenda, e Dilma sempre resistiu a essa proposta.

A escolha de Joaquim Levy foi resultado da recusa de Dilma ao nome de Meirelles, que, após a saída de Guido Mantega, se mostrava mais disposto a aceitar um eventual convite.

Mas a presidente só passou a admitir a hipótese de ter Meirelles no governo depois do agravamento da crise econômica.

Com a recusa do ex-presidente do BC, Dilma ficou sem opções e teve de adotar a solução caseira, com a nomeação de Barbosa.(Blog do Camarotti)

A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) foi a mais cara do Congresso em 2015: a única parlamentar que gastou mais de meio milhão de reais da cota parlamentar.

No total, os 81 senadores gastaram R$ 22,8 milhões ao longo do ano.

Em seguida, aparecem João Capiberibe (PSB-AP), Telmário Mota (PDT-RR), José Pimentel (PT-PI) e Sérgio Petecão (PSD-AC).

A presidente Dilma Rousseff atuou, antes de sua reeleição, para flexibilizar uma regra de concessão de financiamentos do BNDES em favor da Andrade Gutierrez, aponta reportagem publicada pela revista Época desta semana. De acordo com a publicação, após a liberação de um financiamento de US$ 320 milhões para a construção de uma barragem em Moçambique, a empreiteira doou R$ 20 milhões para a campanha de reeleição da presidente.

Documentos obtidos pela revista mostram que, em março de 2013, Dilma teve uma reunião com o presidente de Moçambique, Armando Guebuza, na qual o governante do país africano questionou as exigências do BNDES para conceder o financiamento. Os recursos só poderiam ser liberados mediante à abertura de uma conta bancária de Moçambique numa economia com baixo risco de calote, o que Guebuza não concordava. Dilma teria se colocado à disposição para “resolver o assunto”.

Segundo a Época, um mês depois, em Brasília, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) – comandado naquele momento por Fernando Pimentel, então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – aprovou a flexibilização do empréstimo. O contrato foi assinado em junho de 2014 – já em período de campanha eleitoral – pela Zagope, subsidiária da Andrade Gutierrez investigada pelo Ministério Público Federal por pagamentos de propina.

A revista informa, ainda, que no mês seguinte à assinatura, Edinho Silva, então tesoureiro da campanha presidencial à reeleição de Dilma, fez uma visita à Andrade Gutierrez, em São Paulo. Nove dias após o encontro, a empreiteira transferiu R$ 10 milhões para a campanha de Dilma. Em seguida, a construtora doou mais R$ 10 milhões.

De acordo com a Época, a Presidência da República informou que a Camex toma decisões com total autonomia, sem nenhuma ingerência do governo. Argumentou ainda que as doações não têm relação com as ações de governo. O BNDES afirmou que o controle na concessão dos créditos à exportação se baseia em critérios técnicos. Segundo a Andrade Gutierrez, o procedimento foi regular, informou a revista.(Do Estadão Conteúdo)