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O Plenário do Senado aprovou hoje (10), por unanimidade, emenda de redação do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 7/2016, que trata do Seguro de Crédito à Exportação. O PLV – originário da Medida Provisória 701/2015, oriunda da Câmara dos Deputados – amplia o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação para a concessão de seguro nas exportações de produtos agrícolas sujeitos a cotas de importação em outros países. Designado relator de Plenário em substituição ao então senador Douglas Cintra, que não está mais em exercício do mandato, Fernando Bezerra destacou que o PLV 7 – que seguiu para sanção presidencial para ser convertido em lei – beneficiará centenas de milhares de trabalhadores do segmento produtivo nacional, especialmente aqueles do setor sucroalcooleiro.

“Todos sabem que este setor foi muito atingido, com muita força, pelas políticas de preço do álcool, definidas nos últimos quatro, cinco anos. Muitas unidades industriais tiveram que ser paralisadas. Muitos empreendimentos foram à falência ou à concordata ou estão em recuperação judicial”, observou o socialista pernambucano, reconhecendo o esforço do então ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), para o amadurecimento da MP 701 e o apoio da área econômica do governo federal à referida medida provisória. “Era preciso sensibilidade para encontrarmos um mecanismo que pudesse socorrer estes empreendimentos e, particularmente, aqueles que enfrentam desafios maiores de produtividade em função de clima e de solo, que é o caso do setor sucroalcooleiro do Nordeste”, destacou Bezerra Coelho.

A emenda de redação ao PLV 7, que recebeu parecer favorável do relator Fernando Bezerra, não altera o mérito da matéria. “Esta única emenda é importantíssima porque ela faz a correta remição às devidas legislações abrangidas pelo projeto”, explicou o senador.

A emenda aprimora o texto do Projeto de Lei de Conversão 7, deixando mais clara a redação de dispositivos relacionados à Lei 9.818/1999 (artigo 5º) e ao Decreto-Lei 857/1969 (artigo 2º). O senador Armando Monteiro elogiou a relatoria do colega Fernando Bezerra. “Quero me congratular com vossa excelência, que fez um relato muito substantivo sobre a importância deste aperfeiçoamento institucional e operacional do sistema de seguro e garantias de exportação no Brasil”, afirmou. “Nenhum país que cria uma institucionalidade moderna nesta área pode prescindir de um sistema de seguro robusto, que leve em conta a existência de cobertura de riscos comerciais e de riscos políticos e extraordinários. Toda a MP 701 está absolutamente alinhada ao Plano Nacional de Exportação”, completou Monteiro.

O relatório favorável ao PLV 7 e a emenda de redação apresentados por Fernando Bezerra também foram elogiados pelos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Randolfe Rodrigues (REDE-AP). Há mais de 15 anos, desde quando ocupou o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco, Bezerra Coelho atua fortemente em defesa do setor sucroalcooleiro e também para aumentar a abrangência do Seguro de Crédito às Exportações e as vendas de produtos agropecuários brasileiros para o exterior.

O plenário do Senado vota nesta quarta-feira (11) se aceita ou não iniciar o julgamento da denúncia que pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). São necessários os votos da maioria simples da Casa, isto é, de 41 dos 81 senadores, para o processo avançar.

Caso o Senado acolha o pedido, a presidente é notificada e pode ficar afastada por até 180 dias –se o julgamento não acabar nesse prazo, ela volta ao cargo. O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) assume a Presidência interinamente, com poderes plenos. Se os senadores decidirem não levar adiante a cassação do mandato de Dilma, a denúncia é arquivada e fica extinto o processo contra Dilma.

Os senadores votam o relatório da comissão especial do Senado que recomendou o impeachment de Dilma por 15 votos a favor e 5 contra, na última sexta-feira (6), após ter analisado a documentação encaminhada pela Câmara dos Deputados e ouvido especialistas tanto da acusação quanto da defesa.

Horas de discursos
A sessão de votação está marcada para começar às 9h e pode se estender até a madrugada de quinta-feira (12). Os trabalhos devem se iniciar com a leitura da parte conclusiva do parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG). Ele pode falar no plenário.

Todos os 80 senadores, exceto o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), poderão discursar por um período de 10 a 15 minutos para justificar sua posição. Calheiros espera que não mais do que 60 senadores se manifestem. Estão previstas duas interrupções da sessão: às 12h, com retorno às 13h; e às 18h, com volta às 19h.

A defesa de Dilma também tem o direito de se pronunciar. Só então a votação começa.

A estimativa do Senado é que a votação em si, eletrônica e aberta, seja breve e dure cerca de cinco minutos. Os parlamentares vão votar ao mesmo tempo, com seus votos aparecendo no painel eletrônico do plenário.

Não haverá, portanto, manifestações como na votação do impeachment de Dilma no plenário da Câmara, no dia 17 de abril. Na data, quando a denúncia foi aprovada por 367 deputados (com 137 votos contrários e sete abstenções), grande parte dos deputados utilizou o microfone para homenagens pessoais, deixando de lado o mérito da questão.

Por 74 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, o plenário do Senado cassou nesta terça-feira (10) o mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) por quebra de decoro parlamentar.

A única abstenção foi do senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado. Dos 81 senadores, cinco não compareceram à sessão: o próprio Delcídio do Amaral; Eduardo Braga (PMDB-AM); Maria do Carmo Alves (DEM-SE); Rose de Freitas (PMDB-ES); e Jader Barbalho (PMDB-PA).

O mandato de Delcidio se encerraria em 2018. Com a decisão do Senado, ele fica inelegível por oito anos a partir do fim do mandato, ou seja, não poderá concorrer a cargos eletivos nos próximos 11 anos. Segundo a Secretaria Geral do Senado, Delcídio é o terceiro senador cassado na história da instituição – os outros dois foram Demóstenes Torres e Luiz Estevão.

Após a sessão, o senador Telmário Mota (PDT-RR) comentou que o placar quase unânime foi um sinal para a sociedade de que o Senado “não passa a mão na cabeça de ninguém”.

“Eu acho que foi uma via sacra porque não foi fácil chegar até aqui. Foi uma votação dramática porque esse não é o propósito do Senado. Agora, também não podemos conviver com uma situação dessas. Com esse resultado, ficou patente que o senador ou o político tem que conduzir a sua vida de acordo com aquilo que está previsto na Constituição”, afirmou.

Questionado se achava que a cassação de Delcídio acendia um sinal alerta entre os demais senadores investigados na Lava Jato, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AC) disse que assim esperava.

“Espero que essa cassação seja, em especial, uma afirmação do Senado de que a conduta parlamentar deve seguir as regras de decoro”, declarou.

Senador preso
Ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral foi preso pela Polícia Federal (PF), em novembro do ano passado, por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato ao oferecer R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró para tentar convencer o ex-diretor da Petrobras a não fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

Delcídio se tornou o primeiro senador preso durante o exercício do mandato. Ele foi solto em fevereiro após fechar um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. Ele ficou 87 dias na cadeia.

A decisão de cassar o mandato do senador do Mato Grosso do Sul deverá ser publicada na edição desta quarta (11) do “Diário Oficial do Senado” juntamente com um comunicado convocando o primeiro suplente de Delcídio, o empresário sul-matogrossense Pedro Chaves dos Santos (PSC-MS). O suplente terá até 30 dias para assumir a cadeira de Delcídio.

Para que Delcídio perdesse o mandato, eram necessários, pelo menos, 41 votos favoráveis. O pedido de cassação do ex-líder do governo foi protocolado no Conselho de Ética, em dezembro, pela Rede Sustentabilidade e pelo PPS. (Do G1, em Brasília)

Com elogios de vários senadores à atuação do senador Armando Monteiro (PTB-PE) como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10/5) projeto de lei de conversão que, entre outras medidas, permite o seguro de crédito à exportação nas vendas externas de açúcar do Nordeste aos Estados Unidos e União Europeia. Por serem feitas dentro de cotas preferenciais, tais vendas são beneficiadas por preços acima dos praticados no mercado internacional. O projeto vai agora à sanção presidencial.
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Relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) classificou como “um trabalho brilhante” a atuação de Armando Monteiro no MDIC. “Gostaria de parabenizá-lo por suas ações, sobretudo animando o setor exportador brasileiro, que agora acumula superávits crescentes pela forte política de promoção às exportações”, assinalou. O projeto aprovado, que modifica a legislação do seguro de crédito ás exportações, foi elaborado com participação ativa do MDIC na gestão do senador petebista.

Já o senador José Medeiros (PSD-MT) destacou que, como ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro teve uma atuação pragmática na ampliação de mercados para as exportações brasileiras. “Antes de Armando Monteiro no MDIC, o governo praticava uma política bolivariana, demonizando importantes parceiros comerciais. Armando teve a sabedoria de não menosprezar parceiros importantes, como os Estados Unidos, atuando como um verdadeiro caixeiro viajante vendendo o Brasil”, disse Medeiros.

Por sua vez, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou o título de cidadão amapaense recebido por Armando Monteiro em reconhecimento unânime pela Assembleia Legislativa do Amapá pela regulamentação das zonas francas verdes na Amazônia, uma reivindicação de seis anos da região Norte. “Armando Monteiro passará para a história como o melhor ministro de Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior dos últimos 50 anos”, pontuou Randolfe.

O senador Armando Monteiro enfatizou, nas discussões do projeto no plenário, que o aperfeiçoamento da legislação sobre seguro de crédito ás exportações “robustece” o processo de internacionalização das empresas brasileiras, contribuindo para ampliar as exportações do país.

Líderes dos partidos com representação na Câmara discutiram, em reunião realizada nesta terça-feira (9), alternativas para afastar o deputado Waldir Maranhão (PP-MA) do comando interino da Casa. Os líderes de PT, PC do B e PDT – que são contrários ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff – não participaram do encontro.

As lideranças da oposição estão revoltadas com o parlamentar maranhense por conta do ato que ele editou nesta segunda-feira (9), sem consultar os deputados, tentando anular a votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff na Câmara. Na madrugada desta quarta, diante da repercussão negativa de sua decisão, Maranhão revogou o próprio ato.

Os líderes do PMDB, do PP e do PPS relataram que uma das possibilidades sob análise é tentar convencer Waldir Maranhão a renunciar ao posto de primeiro vice-presidente em troca de acordo para evitar a cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética. Nesta segunda (9), DEM e PSD protocolaram uma representação no colegiado para que seja aberta investigação sobre suspeita de abuso de poder no ato que tentou anular a sessão do impeachment.

Nesta hipótese, o segundo vice-presidente da Casa, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), assumiria interinamente a presidência da Câmara.

Até mesmo os colegas de Waldir Maranhão no PP querem a saída dele do comando da Câmara. Na manhã desta terça, uma reunião da bancada progressista discutiu a situação do presidente em exercício da Casa.

Ao final do encontro, definiu-se que o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) irá tentar convencer Maranhão a renunciar ao cargo de primeiro vice-presidente para que ocorra uma nova eleição para o posto. O PP disse que vai aguardar uma resposta do deputado maranhense até esta quarta (11).

O líder do PP na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), disse que os integrantes de sua bancada decidiram pedir à executiva nacional do partido a instauração de um processo de expulsão de Waldir Maranhão. A cúpula do PP poderá instaurar ainda na tarde desta terça o processo de expulsão de deputado do Maranhão.

Se o presidente em exercício aceitar renunciar ao comando da Câmara, a penalidade aplicada pelo PP pode ser mais branda, advertiu Ribeiro.

O presidente interino da Câmara dos Deputados chega à Câmara sem responder a perguntas de jornalistas após revogar a própria decisão sobre a votação do processo de impeachment (Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo)

Plenário
Outra opção discutida pelos líderes oposicionistas é o próprio plenário da Câmara afastar Waldir Maranhão da primeira vice-presidência. Neste caso, Giacobo também assumiria o comando da Casa.

Segundo o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), neste momento, Fernando Giacobo tem uma relação melhor a Casa.

“Na casa legislativa, o plenário é soberano. Acho que há fundamento para o plenário, se tiver maioria, decidir. Pode decidir afastá-lo da posição de interino. Tirá-lo das funções de vice-presidente”, disse Picciani.

Ao chegar a Câmara na manhã desta terça cercado por seguranças, Waldir Maranhão não quis falar com a imprensa sobre a decisão de revogar o ato que tentava anular a sessão do impeachment. (Do G1, em Brasília)

Acontece neste momento, a abertura da XIX Marcha Brasília em defesa dos municípios, no Centro de Convenções Internacional na capital do Brasil.O Presidente da CNM – Confederação Nacional de Municípios,  Paulo Ziulkoski, abriu os trabalho, confirmando que mais 4.000 prefeitos estão participando da Marcha, e que muito temas serão debatidos durante esses três dias.A Senadora Ana Amélia (PP-RS, disse que hoje ser prefeito ou prefeita é um ato de coragem, e que tem seu gabinete sempre a disposição dos prefeitos do Brasil.

O Presidente da Amupe e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, iniciou seu discurso, dizendo que mesmo sem as autoridades federais presentes, mas com as autoridades municipais, essa Marcha é importante por que pauta os problemas dos municípios.

“O Brasil não pode ter duas cores, (azul e vermelho), o Brasil é um País de várias cores, os grande prefeitos podem tomarem empréstimo ao Banco Mundial, agora o prefeito de cidades pequenas, não tem a que recorrer, mesmo assim “Não Vamos Desistr do Brasil”, finalizou Patriota, sendo muito aplaudido pela plateia.

Presentes o Ministro Augusto Nardes doTCU, representante da OAB do Brasil, Deputados federais e estaduais do Brasil, prefeitos, vereadores do Brasil.(Fotos: Júnior Finfa)

Dando prosseguimento às comemorações dos “100 anos de Miguel Arraes”, foi lançado na última sexta-feira (7), o livro Processo de Anistia Funcional de Miguel Arraes, de autoria do advogado Antônio Campos, neto do ex-governador de Pernambuco. A noite de autógrafos foi realizada durante o segundo dia de atividades do seminário “Cidades Inclusivas”, que reuniu 850 pré-candidatos a prefeito do PSB, em Brasília. O evento foi realizado pela Fundação João Mangabeira (FJM) e pela Direção Nacional do PSB.

Irmão de Eduardo Campos, Antônio Campos relata no livro o julgamento do processo de anistia funcional na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Como advogado, foi quem apresentou a causa, juntamente com Ana Arraes, à época também advogada e hoje, ministra do Tribunal de Contas da União. Ana Arraes é filha de Miguel Arraes.Antes do lançamento, o público ouviu uma apresentação cultural da orquestra de violoncelistas do Amazonas e, em seguida, líderes do PSB e familiares do ex-governador saudaram os convidados. Todos relembraram momentos marcantes da vida pública do nordestino, cassado pelo regime militar em pleno exercício do mandato de governador, delegado democraticamente.

O autor pontuou o processo jurídico que gerou a publicação, enquanto o presidente Nacional do PSB, Carlos Siqueira, lembrou da prioridade no atendimento às demandas dos segmentos mais vulneráveis da sociedade em todos os mandatos exercidos por Miguel Arraes. “Por conhecer, conviver com sua família e trabalhar diretamente com o Arraes, posso confirmar sua luta contra o sofrimento dos homens e mulheres mais pobres, sem oportunidades e esquecidos pelo poder público. Miguel Arraes destinou todas as energias para mudar esse panorama e foi reconhecido pelos serviços que prestou no Estado de Pernambuco e no Brasil, alcançando visibilidade internacional ao praticar o socialismo nas ações de governo”, afirmou Siqueira.

A publicação é um importante registro histórico e documental da anistia funcional que o Estado brasileiro concedeu ao ex-governador em reconhecimento aos 71 anos que dedicou à prestação de serviços ao Brasil. Arraes afirmava que a anistia política havia sido concedida pelo povo brasileiro. A revisão dos assentamentos de funcionário público coube ao governo brasileiro, que posteriormente formalizou um ato de desculpas públicas pela arbitrariedade que cometeu contra o político.

O Senado prevê que a sessão da próxima quarta-feira (11) para votar o parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável à abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deverá durar pelo menos 20 horas, segundo informações da Secretaria-Geral da Mesa.
Pelas regras definidas, cada senador terá 15 minutos para discursar. No total, são 81 parlamentares, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votará. Com isso, só os discursos dos demais 80 somam, em tese, 20 horas.

Ainda não está decidido se será concedido prazo de meia hora para a acusação, que seria feita pelos autores da denúncia, Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, e outra meia hora para a defesa.
Também poderão ser apresentadas questões de ordem pelos senadores durante a sessão, o que pode estender ainda mais o tempo de duração.
A previsão da Secretaria-Geral da Mesa é que, se todos os prazos forem usados, a sessão deve entrar na madrugada e a votação ocorrerá somente na manhã de quinta-feira (12).

A comissão especial do impeachment do Senado aprovou nesta sexta-feira (6), por 15 votos a favor e 5 contra, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável à continuidade do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. O texto será submetido agora à votação no plenário principal do Senado.

Dos 21 integrantes do colegiado, apenas o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou. Antes de autorizar a votação no painel eletrônico, ele explicou que só iria registrar voto caso ocorresse um empate.

Para que o relatório fosse aprovado, eram necessários os votos da maioria simples dos integrantes da comissão (11 votos).

Veja como votou cada senador da comissão do impeachment:

A favor (15)
Dário Berger (PMDB-SC)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Helio José (PMDB-DF)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Ana Amélia Lemos (PP-RS)
Gladson Cameli (PP-AC)
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Romário (PSB-RJ)
Wellington Fagundes (PR-MT)
José Medeiros (PSD-MT)
Zezé Perrella (PDT-MG)

Contra (5)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
José Pimentel (PT-CE)
Telmário Mota (PDT-RR)
Vanessa Grazziotin (PC do B-AM)

Próximos passos
O parecer de Anastasia será lido em plenário na próxima segunda-feira (9) e publicado no Diário Oficial do Senado. A partir daí, começa a contar o prazo de 48 horas para a votação em plenário.
A previsão, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é que o parecer de Anastasia seja apreciado pelo plenário na próxima quarta-feira (11). O quórum para a abertura da sessão é de 41 dos 81 senadores (maioria absoluta).

Se o parecer for aprovado pela maioria simples (metade mais um) dos senadores presentes à sessão, o processo é formalmente instaurado. Por exemplo: se estiverem presentes 50 senadores à sessão, são necessários pelo menos 26 votos para a aprovação ou rejeição do parecer.

Caso haja a aprovação, a presidente da República será afastada por até 180 dias para ser julgada pelo Senado e o vice-presidente Michel Temer assumirá o comando do Palácio do Planalto. Se o relatório for rejeitado, o processo é arquivado.

Na avaliação de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), os senadores que integram a Comissão Especial do Impeachment (CEI) no Senado já têm elementos suficientes para votar, hoje (6), o processo de admissibilidade de impedimento da presidente Dilma Rousseff. “Acredito que a comissão está pronta para fazer esta deliberação”, afirmou o senador, que é membro titular da CEI. “As informações estão postas”, ressaltou Fernando Bezerra, ao elogiar a atuação do presidente e do relator da comissão, senadores Raimundo Lira (PMDB-PB) e Antônio Anastasia (PSDB-MG), respectivamente.

“Destaco a qualidade técnica e política do relatório que foi apresentado (ontem, 4)”, disse o socialista pernambucano. “Porque o relatório é de fácil compreensão e pode ser entendido por qualquer brasileiro que tenha qualquer formação”, completou. Para Fernando Bezerra, o colega Antônio Anastasia reuniu todos os elementos necessários para a apreciação de uma matéria “tão cara, tão complexa, tão difícil”, que poderá levar ao impeachment da presidente da República.

“De forma técnica, o relator soube contextualizar e fazer uma análise criteriosa e cuidadosa dos descaminhos de uma política pública e, sobretudo, de uma política econômica que se iniciou em 2013 e teve seus efeitos até este momento”, ressaltou Bezerra Coelho. “Os efeitos de uma política econômica que provoca uma forte desestabilização social pelo impacto de milhões de desempregados, pela retirada da confiança e da credibilidade dos investidores e pela grave crise fiscal que se abate sobre os estados e municípios brasileiros”, acrescentou.

A nona reunião da CEI, para votação do relatório de Antônio Anastasia, está marcada para as 10h desta sexta-feira, no Plenário 2 do Senado.