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G1, Brasília

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu novamente, nesta segunda-feira (31), a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e seu afastamento do mandato.

A prisão já havia sido negada no final de junho, individualmente, pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso no STF.

Na mesma ocasião, o magistrado permitiu o retorno do tucano ao mandato, do qual estava afastado desde maio, quando estourou a Operação Patmos, baseada em delação da JBS.

O novo pedido de Janot é um recurso à decisão de Marco Aurélio. Ele poderá rever sua decisão individualmente, determinando a prisão e o afastamento; caso contrário, leva o recurso à Primeira Turma da Corte, formada também pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Pedido de prisão
Aécio é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Segundo as investigações, ele teria pedido e recebido R$ 2 milhões da JBS e atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato.

Desde maio, a PGR sustenta que Aécio usa o poder de senador para interferir nas investigações. O órgão aponta conversas do senador sobre críticas ao ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio e tentativas de aprovar projetos de lei que anistiavam o caixa 2 e endureciam punições a juízes e procuradores por abuso de autoridade.

Para o procurador-geral da República, o afastamento de Aécio do parlamento, em maio, não foi suficiente para aplacar o risco de novos delitos e de prejuízo às investigações.

No processo, Janot anexou uma foto postada pelo senador no Facebook, no dia 30 de maio, na qual aparece em conversas com os também senadores do PSDB Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), José Serra (SP) e Cássio Cunha Lima (PB).

Em sua defesa, Aécio alega que foi alvo de uma “armação” do dono da JBS Joesley Batista, que o gravou pedindo os R$ 2 milhões para ajudá-lo a pagar advogado.
O senador nega qualquer contrapartida ao empresário e diz que sua atuação no Legislativo é legítima – o senador foi gravado apoiando, por exemplo, anistia ao caixa 2.

Por Murillo Velasco, G1 GO

O ex-prefeito de Goiânia, o médico Paulo Garcia (PT), morreu neste domingo (30), aos 58 anos de idade. De acordo com a presidente estadual do partido, Kátia Maria dos Santos, o político estava em casa com a esposa quando sofreu um infarto fulminante. O velório deve acontecer às 11h no Cemitério Jardim das Palmeiras, na capital.

Paulo Garcia morreu por volta das 4h30 deste domingo, no apartamento em que mora, no Setor Bueno, em Goiânia. Em nota ao G1, a direção do Partido dos Trabalhadores lamentou a morte do político.

“O domingo amanheceu mais triste, nosso companheiro Paulo Garcia fez sua passagem. Nossos sentimentos aos familiares, em especial a amiga Tereza Beiler, sua esposa. Que Deus possa trazer paz, sabedoria para a travessia deste momento. O PT lamenta a passagem de um de seus líderes”, diz a nota.

Luto oficial
O governador Marconi Perillo (PSDB) postou nas redes sociais uma mensagem de solidariedade à família do ex-prefeito e anunciou decreto de três dias de luto oficial no estado. “Paulo Garcia teve carreira reconhecida como médico e na política trilhou caminho de liderança e retidão. Sempre tivemos relação respeitosa”, escreveu Perillo.

A assessoria de imprensa do prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), de quem Paulo Garcia foi vice-prefeito nos anos de 2009 e 2010, informou que o peemedebista também decretou luto oficial no município.

“Pelo ocorrido, e em respeito ao ex-prefeito Paulo Garcia, Iris Rezende cancelou sua agenda administrativa durante o mutirão e decretou ainda luto oficial de três dias no âmbito municipal”, diz o texto da nota.

Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (27) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente da República, Michel Temer (PMDB):

Ótimo/bom: 5%
Regular: 21%
Ruim/péssimo: 70%
Não sabe/não respondeu: 3%

Segundo o Ibope, a aprovação de 5% é o menor índice desde o início da série histórica do instituto, que teve início em março de 1986. Antes do resultado de Temer, o pior havia sido o do ex-presidente José Sarney, que em junho/julho de 1989 teve 7% de ótimo/bom.

O levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 13 e 16 de julho e ouviu 2 mil pessoas em 125 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O nível de confiança da pesquisa divulgada nesta quarta, segundo a CNI, é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

Esta é a segunda pesquisa Ibope encomendada pela CNI divulgada neste ano. No último levantamento, de março, Temer aparecia com aprovação de 10% dos entrevistados, enquanto 55% consideravam o governo “ruim/péssimo” e 31%, “regular” – à época, 4% não souberam opinar ou não responderam.

Desde que Temer se tornou presidente efetivo, após o impeachment de Dilma Rousseff ser aprovado pelo Congresso Nacional, esta é a quarta pesquisa Ibope encomendada pela CNI (as anteriores foram divulgadas em março deste ano, em dezembro e em outubro de 2016; houve uma em julho do ano passado, mas Temer ainda era presidente em exercício).

Maneira de governar
A pesquisa também avaliou a opinião dos entrevistados sobre a maneira de governar do presidente da República:
aprovam: 11%
desaprovam: 83%
não souberam ou não responderam: 5%

No levantamento divulgado em março, 20% aprovavam; 73% desaprovavam; e 7% não souberam ou não responderam.

Confiança
Outro ponto questionado pelo Ibope foi sobre a confiança dos entrevistados em relação ao presidente.

De acordo com a pesquisa divulgada nesta sexta, 10% dos entrevistados disseram confiar em Temer, enquanto 87% afirmaram não confiar; 3% não souberam ou não responderam.

Comparação com governo Dilma
A pesquisa Ibope também pediu aos entrevistados que comparassem as gestões de Temer e da antecessora, Dilma Rousseff, na Presidência da República.
Segundo o levantamento, 11% dos entrevistados consideram o governo do peemedebista melhor; 35%, igual; 52%, pior; e 2% não souberam ou não responderam.
Sobre as perspectivas em relação ao “restante do governo”, 9% responderam “ótimo/bom”; 22%, “regular”; 65%, “ruim/péssimo”; e 5% não souberam ou não responderam.

Notícias mais lembradas
O Ibope questionou ainda os entrevistados sobre a percepção em relação ao noticiário sobre o governo Temer.
Para 12%, as notícias nos últimos meses foram “mais favoráveis”; para 13%, “nem favoráveis, nem desfavoráveis”; para 64%, “mais desfavoráveis”; e 11% não souberam ou não responderam.

A pesquisa traz ainda as notícias mais lembradas pelos entrevistados (veja abaixo as cinco mais citadas):
16%: “Corrupção no governo (sem especificar)”
10%: “Reforma trabalhista”
9%: “Operação Lava Jato”
8%: “Procurador-Geral da República Janot denuncia presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva”
4%: “Reforma da Previdência”

Áreas de atuação
A pesquisa também ouviu os entrevistados sobre a percepção a respeito da atuação do governo em áreas específicas. O governo Temer foi mais bem avaliado na área educação, na qual obteve 22% de aprovação, seguido de meio ambiente, com 21%. As áreas mais mal avaliadas foram as de impostos, com 87% de desaprovação, e taxa de juros, com desaprovação de 84%.

Por G1 PA

O prefeito de Tucuruí, Jones William (PMDB), foi morto em um atentado na tarde desta terça-feira (25). Segundo testemunhas, ele estava na estrada que liga a cidade ao aeroporto, vistoriando uma operação tapa-buraco, quando dois homens em uma moto o abordaram e atiraram várias vezes.

Jones William era enfermeiro e tinha 42 anos. Ele foi eleito prefeito em 2016 com 31.268 votos, que representam 53,50% dos votos válidos. Ele era investigado pelo Ministério Público Estadual, que havia pedido seu afastamento por improbidade administrativa. Segundo o MPE, Jones é suspeito de direcionar contratos e licitações para um empresário local. O processo tramita em sigilo.

O crime ocorreu por volta de 16h. De acordo com pessoas que estavam no local, o prefeito teria sido atingido com tiros no peito e na cabeça. Ele foi levado para o Hospital Regional, chegou a ser encaminhado para o centro cirúrgico, mas não resistiu. A prefeitura ainda não divulgou informações sobre o enterro.

Uma equipe da Divisão de Homicídios da Polícia Civil foi deslocada de Belém para dar apoio nas investigações do caso.

O Palácio do Planalto instalou no gabinete do presidente Michel Temer um aparelho conhecido como “misturador de voz”, que embaralha o conteúdo de uma conversa gravada por celular ou outro tipo de aparelho eletrônico.

Para o leitor do Blog entender: o aparelho emite uma frequência sonora que danifica as vozes gravadas na conversa. Quem tenta ouvir a gravação, percebe somente um chiado e não consegue entender o que foi dito.

Outras unidades do misturador também foram instaladas nos gabinetes dos ministros.

A decisão de instalar o aparelho foi tomada em razão de o presidente ter sido gravado pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu (residência oficial da Vice-presidência).

No ano passado, também houve a suspeita de que Temer foi gravado no gabinete pelo então ministro da Cultura, Marcelo Calero. O ex-ministro admitiu somente ter gravado uma conversa telefônica com o presidente.

Quem entra no gabinete presidencial, é obrigado a deixar o celular do lado de fora, justamente para evitar algum tipo de gravação. Mas, diante dos últimos episódios, a segurança foi reforçada.

Em tempo: um parlamentar que usa aparelho auditivo entrou no gabinete de Temer e reclamou muito de um ruído sonoro. O presidente não soube explicar ao aliado a origem do barulho. Só depois Temer foi alertado que o “misturador de voz” provoca interferência também em aparelhos para audição.(Blog do Camarotti)

Por G1 RS

Foi encontrado morto nesta segunda-feira (17) em Porto Alegre o pecuarista Getúlio Dornelles Vargas, neto do ex-presidente Getúlio Vargas. De acordo com a delegada Roberta Bertoldo, responsável pelo caso, ele se suicidou com um tiro na cabeça.

O corpo foi encontrado por volta das 9h por uma funcionária que trabalha no apartamento onde Getúlio morava, no bairro Moinhos de Vento, Zona Norte da capital gaúcha. “Pelas circunstâncias do fato, não há nenhuma dúvida que ele tenha efetuado um disparo contra si mesmo”, disse a delegada.

De acordo com Roberta, Getúlio deixou uma carta de despedida para a família. Ela destaca que dificilmente saber as causas da morte serão conhecidas.

“Quando se trata de suicídio, dificilmente conseguimos apurar causas. Pessoas que tiram a própria vida geralmente têm alto grau de depressão. No caso dele se evidenciou essa questão da depressão por conta de algumas coisas que percebemos”, afirmou.

A notícia da morte surpreendeu o advogado Christopher Goulart, neto do ex-presidente João Goulart, que chegou a conviver com Getúlio.

“É claro que me surpreendi, é uma noticia trágica. Da minha parte, só posso desejar força aos familiares. Nossas famílias têm uma relação histórica”, disse Goulart.

Os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Aliel Machado (Rede-PR) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) deverão entregar à Procuradoria-Geral da República (PGR), na tarde desta segunda-feira (17) uma representação contra o presidente Michel Temer. Eles pedirão que a PGR investigue a liberação de emendas para deputados da base governista no contexto da votação da admissibilidade da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O documento foi elaborado com base em um levantamento feito pela assessoria de Alessandro Molon sobre as emendas liberadas.

“Queremos impedir que Temer continue usando dinheiro público para obstruir a Justiça e permanecer impune com a ajuda do Congresso. Além disso, queremos impedir que serviços essenciais sejam prejudicados por causa dessas manobras ilegais e irresponsáveis do governo”, afirmou o deputado.

Troca de favores
Conforme levantamento do jornal O Estado de S. Paulo publicado neste domingo, 16, dos 40 deputados que votaram pela rejeição do parecer que recomendava a abertura de investigação contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, 39 tiveram R$ 266 milhões em emendas parlamentares empenhadas, de acordo com valores atualizados. Esse valor corresponde ao período entre junho, após a divulgação da delação do empresário Joesley Batista, que foi usada na denúncia contra Temer, e as duas primeiras semanas deste mês, às vésperas da votação.

As trocas feitas pelo governo na CCJ da Câmara, antes da votação da denúncia, também ajudaram a elevar o valor desembolsado. Os 14 deputados que se tornaram titulares do colegiado da Casa com ajuda do Palácio do Planalto receberam mais de R$ 106 milhões em recursos. No entanto, dois deles contrariaram o governo e votaram pela admissibilidade da denúncia: Renata Abreu (Podemos-SP) e Laércio Oliveira (SD-SE). (Estadão Conteúdo)

Por: Agência Estado

Três dias depois do juiz Sérgio Moro sentenciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão, o prefeito João Doria chamou o petista de “sem vergonha”, “mentiroso” e a ex-presidente Dilma Rousseff de “anta”, em um evento político na divisa entre a capital e São Bernardo do Campo, cidade que foi berço do PT e onde reside Lula.

“O povo de São Bernardo sabe quem é o mentiroso e sem vergonha do Lula”, disse o tucano. “Os petistas não sabem o que é trabalho porque têm o espelho do Lula, que é o espelho da vagabundagem de quem trabalhou oito anos na vida e depois viveu das benesses do poder, dos amigos e do dinheiro de empreiteiras. Nós preferimos acordar cedo e trabalhar”, disse o tucano.

Em outro trecho do discurso, Doria disse em tom exaltado que foi o PT “do Lula e da anta da Dilma” que deu ao Brasil “a pior recessão da história”.

“O PT pensa que pode voltar, mas a maioria silenciosa vai ter a oportunidade de manifestar sua posição em 1º de outubro de 2018. É no voto que nós vamos ganhar do PT”, disse Doria. “Seu destino Lula, está selado. Você vai ver o sol nascer quadrado em Curitiba, mas antes vai ser derrotado pelo voto para acabar com o mito”, completou.

Ao lado do prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), o prefeito participou da 29º edição do Programa Cidade Linda. Cercados por uma claque de apoiadores, os dois pintaram juntos um muro que estava pichado e plantaram uma árvore.

Por Marta Cavallini, G1

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o texto da reforma trabalhista. Para virar lei, as novas regras ainda dependem da sanção do presidente Michel Temer. A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões.

O governo ainda poderá editar uma Medida Provisória com novas alterações na lei trabalhista. A alternativa foi negociada para acelerar a tramitação da proposta no Congresso.

Veja abaixo as principais mudanças com a reforma trabalhista:

Férias
As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos.

Jornada
Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

Tempo na empresa
Não são consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.

Descanso
O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Além disso, se o empregador não conceder intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, a indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.

Remuneração
O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisam fazer parte do salário.

Plano de cargos e salários
O plano de carreira poderá ser negociado entre patrões e trabalhadores sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente.

Transporte
O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.

Trabalho intermitente (por período)
O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. No contrato deverá estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.

O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.

Trabalho remoto (home office)
Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.

Trabalho parcial
A duração pode ser de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais, ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.

Demissão
O contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

Danos morais
A proposta impõe limitações ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para alguns pedidos de indenização. Ofensas graves cometidas por empregadores devem ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do ofendido.

Contribuição sindical
A contribuição sindical será opcional.

Terceirização
Haverá uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.

Gravidez
É permitido o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.

Com a desconfiança cada vez maior do Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um desabafo ao ouvir que estava sendo criticado pelos auxiliares mais próximos do presidente Michel Temer.

“Não tenho o que fazer! Por isso, fico parado. Sem fazer nada, já estou sendo falado no Planalto. Imagina se tivesse feito um movimento mais explícito”, disse Maia para um interlocutor.

Nessas conversas reservadas, o presidente da Câmara avalia que a situação política de Temer é cada vez mais complicada. O governo tem pressionado para Maia agilizar tramitação da votação da primeira denúncia contra Temer em plenário.

Mas Rodrigo Maia já lavou as mãos em relação ao destino de Temer. Tem dito, que não tem como acelerar a votação da denúncia, como pediu o Planalto. E que vai ter que seguir rigorosamente o regimento.(Blog do Camarotti)