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O deputado federal Danilo Cabral colhe assinaturas de colegas para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para assegurar definitivamente recursos para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Pelo texto proposto, 1% da receita corrente líquida da União seria destinado para a assistência social. Assegurando, assim, recursos mínimos para o financiamento das ações e programas de proteção social no Brasil.

“A PEC transforma e consolida o SUAS como uma política de Estado na medida em que ele passa a estar no ordenamento jurídico da Constituição e garante de forma estável e perene recursos para o financiamento das ações e programas do sistema”, afirma Danilo Cabral, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, lançada na última terça-feira (7). A proposta conta com apoio das entidades da área, como o Fórum Nacional dos Secretários(as) de Estado da Assistência Social (Fonseas) e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), além dos usuários.

Desde o envio do projeto de lei do orçamento de 2018, em que o governo federal cortou 98% dos recursos do SUAS, há uma forte mobilização para a recomposição dos recursos para a área no próximo ano. “Apesar da reconhecida importância do SUAS para a garantia constitucional à assistência social, o governo, ao propor a redução da verba do setor, colocou em risco o sistema ao destinar apenas R$ 62 milhões ao seu funcionamento”, explica Danilo Cabral.

Estima-se que, no Brasil, que existam mais de 30 milhões de famílias referenciadas nos oito mil CRAS (Centros de Referência de Assistência Social e CREAS (Centros de Referência Especializado de Assistência Social) instalados nos municípios. Neste ano, o governo federal destinou R$ 2,1 bilhões para o SUAS. Para o próximo ano, de acordo com a Secretaria Nacional de Assistência Social, seriam necessários R$ 3 bilhões.

Danilo Cabral destaca que o SUAS é uma conquista da sociedade brasileira e deve ser tratado como uma política de Estado. “Foi graças ao sistema que a assistência social deixou de ser um favor e passou a ser um direito das pessoas terem uma proteção social. Nesta condição, é importante que a gente garanta a sua sustentabilidade. Por isso, a necessidade de aprovarmos a PEC para garantir recursos para o programa”, acrescentou.

Em reuniões com o presidente da Comissão de Orçamento, senador Dário Berger (PMDB-SC), e com o relator do orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), realizadas ao longo da tarde de hoje (8), o deputado Danilo Cabral recebeu o compromisso de que o orçamento será recomposto em R$ 3 bilhões. “Se confirmada, será uma vitória para o SUAS e para todos nós que lutamos pela melhoria de vida da população brasileira, mas vamos seguir pressionando para que não haja retrocessos”, afirma o deputado.

Blog do Valdo Cruz

O presidente Michel Temer disse ao Blog que seguirá insistindo na votação da reforma da Previdência Social, mas admitiu que, “sozinho”, seu governo não conseguirá aprovar a reformulação do sistema previdenciária brasileiro.

“Vou insistir, vou me empenhar, mas concordo que, sozinho, o governo não tem condições de aprovar a reforma da Previdência”, afirmou ao Blog.

Temer ligou para comentar a informação publicada mais cedo nesse espaço, que relatava conversa com assessores do presidente.

Na avaliação de interlocutores presidenciais, após a reunião de segunda-feira (06) com líderes da base aliada, o governo fez o seguinte diagnóstico sobre a reforma da Previdência: não será mais aprovada durante o atual governo.

Publicamente, Temer e seus ministros ainda vão dizer que acreditam numa possibilidade, mesmo que pequena, de aprovar a medida. Mas, reservadamente, o discurso é outro. O Palácio do Planalto não tem força política, sozinho, para bancar a sua aprovação.

No início da conversa com o Blog, o presidente da República fez questão de reafirmar que irá se empenhar pela aprovação da medida. E que continuará conversando com deputados e senadores para tentar mudar o “cenário difícil” no Congresso Nacional em relação à reforma.

“Alguns líderes disseram realmente que está difícil, que não temos votos para aprovar a reforma hoje, mas tenho dito que a questão da Previdência não é algo de interesse do nosso governo, mas do país”, ressaltou Temer.

Em seguida, o presidente reconheceu que a reforma pode não ser aprovada neste ano.
“Estou concordando contigo, sozinho fica impossível, aí não será aprovada mesmo. Temos de ter o apoio da sociedade, da mídia, do Congresso, dos empresários. Vou insistir, vou me empenhar, mas tem de ter apoio. As pessoas precisam entender que, se a reforma não for aprovada, não serei eu o derrotado, mas o país”, enfatizou.

Reservadamente, interlocutores de Temer reclamam que, neste momento, a avaliação da base aliada é de que a aprovação da reforma da Previdência depende apenas do empenho do governo.
E que, num cenário de governistas insatisfeitos, a única forma de garantir a aprovação da medida seria uma pressão de outros atores, como os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além de empresários e governadores.

Temer disse que, na conversa que teve com Rodrigo Maia nesta terça-feira (07), eles concordaram com a importância de seguir insistindo na votação da reforma da Previdência.

“O Rodrigo é um parceiro na questão da Previdência, mas temos de convencer os deputados da necessidade de fazer a reforma, porque, um dia, terá de ser feita”, complementou o presidente.

Depois do ultimato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para que os tucanos desembarquem do governo, nesta segunda-feira (6) foi a vez presidente em exercício do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), de cobrar uma posição dos próprios ministros do partido.

Tasso alertou que, caso os ministros tucanos não deixem o governo, ficarão numa situação difícil pois essa posição deverá ser tomada na Convenção Nacional da legenda marcada para 9 de dezembro.

“Se os ministros do PSDB não saírem por iniciativa própria, vai ficar ruim para eles. Pois o partido vai sair do governo. Mas tem ministro que não quer sair de jeito nenhum. Estão agarrados aos cargos”, lamentou Tasso.

O PSDB tem quatro ministros no governo: Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades) e Luislinda Valois (Direitos Humanos).

O senador reconhece que, se os ministros insistirem na permanência no governo, o PSDB terá que esperar a convenção. “Para tomar uma atitude mais forte, só com a convenção”, observou o senador tucano.(Blog Camarotti)

Blog Camarotti

O artigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no jornal “O Globo” deste domingo (5), em que ele defende o desembarque do PSDB do governo Temer em dezembro, surpreendeu o núcleo do Palácio do Planalto.

O texto foi visto como uma espécie de ultimato aos tucanos, num momento em que o presidente Michel Temer faz um esforço para manter os ministérios da chamada “ala Jaburu” do PSDB, numa referência ao grupo que frequenta a residência ofical.

No ninho tucano, a percepção é de que Fernando Henrique decidiu sair do muro e apoiar explicitamente as teses defendidas pelo senador Tasso Jereissati. Com isso, o grupo do PSDB que deseja o desembarque do governo Temer ganhou força.

A percepção até mesmo de integrantes da “ala Jaburu” é que a argumentação de Fernando Henrique causou uma saia justa nos integrantes do partido que defendem a permanência no governo Temer. Essa é a tese do senador Aécio Neves, que tem pressionado o partido a manter a aliança com o governo.

A argumentação de Fernando Henrique é pragmática: caso não deixe o governo Temer ainda em 2017, os tucanos serão coadjuvantes no processo sucessório de 2018. E ele ainda faz um alerta, ao citar as mãos de tucanos chamuscadas de inquéritos, numa referência mais direta ao caso de Aécio Neves, que tem causado forte desgaste ao partido.

A avaliação entre os tucanos é que a posição do ex-presidente deve enfraquecer a “ala Jaburu” e forçar o governador Geraldo Alckmin, nome mais forte do partido para 2018, a defender a tese do desembarque.

G1 Brasília

Fim do Enem aos sábados. Começo de prova em dois domingos. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) abre seus portões logo mais, às 12h (horário de Brasília), para 6,7 milhões de participantes que enfrentarão pela primeira vez a mais recente mudança no formato do exame.
A última alteração no modo de aplicação havia sido em 2009, quando a prova deixou de ser feita em um só dia com 63 questões.

Agora, nove edições depois da primeira reformulação, o Enem é a principal forma de acesso para vagas na rede pública de ensino superior, passando até mesmo a ser aceito pela Universidade de São Paulo (USP) e em 27 instituições de Portugal. Para o Ministério da Educação (MEC), é a segunda maior prova do tipo no mundo, só perdendo para o gao kao, prova de admissão ao ensino superior da China , com 9 milhões de candidatos.

Veja abaixo o que muda, a polêmica e o essencial para a prova:

MUDANÇAS
A mudança nos dias e na ordem das disciplinas veio depois de uma consulta popular: o Enem passa a ser dividido em dois fins de semana consecutivos e terá, neste primeiro dia, a redação e 90 questões de linguagens e ciências humanas. (Os professores dizem que a estratégia dos alunos para resolver a prova também precisa mudar.)

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também eliminou do exame a função de certificação do ensino médio, e ainda incluiu mudanças nos cadernos de prova, que passam a ter também os nomes dos candidatos para aumentar a segurança.

DIREITOS HUMANOS
Se no ano passado a polêmica foi a ocupação de escolas que levou ao adiamento para 240 mil alunos, neste ano a questão envolve a redação. Uma decisão da Justiça Federal proíbe que seja automaticamente zerada a prova que tiver desrespeito aos direitos humanos. Entretanto, o autor também não vai conseguir tirar a nota máxima. A decisão é provisória e foi tomada em ação civil pública movida pela Associação Escola Sem Partido. Inep informou que vai recorrer. No Enem 2016, somente 0,08% das redações foram anuladas por desrespeito aos direitos humanos.

Entre os 14 possíveis temas de redação apontados por especialistas ao G1, o respeito aos direitos humanos deveria aparecer com destaque em todos, incluindo no mais votado: homofobia.

LOCAL DE PROVA
O endereço do local de prova está disponível no “Cartão de Confirmação da Inscrição” na página https://enem.inep.gov.br/participante/. Para acessar o cartão, basta fornecer o número do CFP e a senha cadastrada na inscrição.

Caneta preta de tubo transparente e documento original com foto são obrigatórios no Enem 2017

O QUE PODE LEVAR
É obrigatório apenas:

Documento original com foto na validade (não vale carteirinha de estudante ou certidão de nascimento; veja a lista dos documentos válidos)

Caneta preta de tubo transparente

É recomendável levar o “Cartão de confirmação” impresso porque ele tem data e local da prova. Mas ele não é obrigatório. É proibido lápis, borracha, calculadora ,fone de ouvido, óculos escuros, boné, chapéu, gorro, aparelho eletrônico, como celular, tablet, relógio, livros e anotações.

Em caso de roubo do documento, é preciso apresentar um boletim de ocorrência feito com menos de 90 dias de antecedência do exame.

Os candidatos podem levar lanches, mas eles devem estar lacrados. Caso estejam abertos, devem estar guardados em sacos plásticos ou potes transparentes. Se houver alguma suspeita, os fiscais tem autorização para revistar.

HORÁRIOS DA PROVA
Os locais de provas terão seus portões abertos às 12h e fechados às 13h, seguindo o horário de Brasília. Porém, o Brasil tem quatro fusos horários diferentes, pois alguns estados aderiram ao horário de verão.

 G1, Brasília

Desde que a denúncia contra o presidente Michel Temer foi rejeitada, o Palácio do Planalto tem defendido que a reforma da Previdência seja aprovada ainda neste ano. Mas, com o impasse entre o governo e o Congresso sobre o texto a ser votado, a proposta ainda patina na Câmara a 45 dias do recesso parlamentar.

Diante desse cenário, líderes da base aliada ouvidos pelo G1 consideram que a única chance de as mudanças serem aprovadas é se um texto enxuto for a votação, mexendo somente em alguns pontos, como idade mínima.
Com isso, nos bastidores, o governo já avalia que não conseguirá aprovar a íntegra da proposta enviada pela comissão especial que discutiu o tema.

As mudanças na aposentadoria são prioridade para o governo federal, que tem pressa e gostaria de ver as novas regras aprovadas ainda neste ano. A avaliação geral é que, se ficar para 2018, ano eleitoral, o tema, que gera desgaste político, pode não avançar.

Outra dificuldade é conseguir o número suficiente de votos para aprovação. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), é necessário o apoio de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.

Governo fala em aprovar a reforma da Previdência ainda este ano

Articulações paradas
O texto que saiu da comissão especial prevê idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres para aposentadoria pelo INSS, além da exigência de pelo menos 25 anos de contribuição. Para quem já está no mercado de trabalho, haverá uma regra de transição.

A proposta mexe, também, na aposentadoria rural e nas regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada, pago a pessoas idosas ou com deficiência.

O parecer foi aprovado em maio, mas, de lá para cá, a reforma não foi incluída na pauta de votações do plenário por falta de consenso.
Nesse tempo, o governo teve que concentrar esforços para barrar as duas denúncias da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer.

Com a rejeição das denúncias, o Palácio do Planalto retomou as conversas com a Câmara. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, é quem tem liderado a articulação com o Congresso.

Negociações
O discurso oficial no governo é de defesa do texto que saiu da comissão especial. No entanto, conforme apurou o G1, os auxiliares do presidente Michel Temer consideram pouco provável a aprovação na íntegra.

Na semana passada, Eliseu Padilha intensificou o diálogo com o relator da reforma na comissão, deputado Arthur Maia (PPS-BA). O ministro também tem discutido alternativas ao texto com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Padilha e Meirelles já debateram a possibilidade de apostar em uma versão enxuta da proposta, priorizando a idade mínima. A ideia é entregar algum tipo de reforma, mesmo que “desidratada”.

Antes de apontar quais mudanças aceitará na proposta, o Planalto quer mapear tópico por tópico os temas que enfrentam maior resistência e identificar se há margem para buscar os votos necessários.

Ciclo de seca está encerrado e 2018 será de inverno no Nordeste, prevê a meteorologia.

Vai chover mais no próximo ano e, segundo os meteorologistas, o ciclo de seis anos seguidos de seca severa para o semiárido do Nordeste está encerrado e não deverá se repetir na próxima década.

O prognóstico do meteorologista Gilmar Bistrot (Emparn) à reportagem da Tribuna do Norte é corroborado por Luiz Carlos Baldicero Molion, meteorologista e professor da Universidade Federal de Alagoas.

As análises apontam para um inverno que varia de normal e acima da média, em 2018, abrindo uma possível sequência de nove anos com baixa possibilidade de secas repetidas. (Blog São Vicente)

O presidente Michel Temer usou a reunião desta segunda-feira (23) no Palácio da Alvorada para fazer com seus aliados um pente-fino nas demandas dos deputados que ainda não prometeram seus votos contra a denúncia na Câmara.

O presidente espera repetir o placar de votação da primeira denúncia.

Aos parlamentares presentes, Temer se colocou à disposição para resolver as pendências dos deputados pessoalmente nesta terça.

Segundo o blog apurou, o presidente orientou aos aliados que levassem a ele amanhã os parlamentares indecisos, pois estará o dia todo à disposição para negociar, com o gabinete presidencial de portas abertas.

Nas palavras de um interlocutor do presidente, o encontro foi um “mercado de votos”.

No Alvorada, alguns deputados sugeriram a Temer um encontro dele com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na véspera da sessão de votação.

Maia, no entanto, não deu retorno sobre a sugestão de aliados de Temer.

Portaria do trabalho escravo

Auxiliares do presidente Temer afirmaram ao blog que o presidente aguarda o Ministério do Trabalho para fechar modificações na portaria do trabalho escravo.

Temer atendeu a uma reivindicação da bancada ruralista, e autorizou a portaria do ministério que alterou as regras de fiscalização do trabalho escravo.

O presidente quer os votos dos deputados da bancada.

Procurado pelo blog, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que a portaria não será revogada- mas “aprimorada”. Ele disse que, antes, submeter as mudanças à procuradora-geral da República, Raquel Dodge- que já criticou a portaria.

“Revogada não será. Ela será aprimorada. Eu não posso dizer, estou evitando dizer para depois não cumprir (alterações). As sugestões da doutora Raquel serão acolhidas. Sem ouvir a doutora Raquel não posso falar nada”, disse o ministro.

A reportagem perguntou se o ministro estava acompanhando a repercussão das críticas à portaria. Nesta segunda-feira, por exemplo, integrantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) criticaram a medida do governo.

O ministro respondeu: “Estou observando. O Brasil vai se surpreender”.

Ao ser questionado pelo blog sobre em qual sentido seria a surpresa, Nogueira respondeu: “Para o bem. Vamos erradicar o trabalho escravo”. (Blog Andréia Sadi)

Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção da prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e afirmou que ele parece ter assumido a posição de um “líder de organização criminosa”.

A manifestação de Raquel Dodge foi enviada após a defesa de Geddel pedir a liberdade provisória do ex-ministro. Ele foi preso no dia 8 de setembro, três dias após a Polícia Federal (PF) apreender R$ 51 milhões em um imóvel que teria sido emprestado por um amigo ao peemedebista.

Após a prisão, a PF encontrou as digitais de Geddel no apartamento e nas malas e caixas onde o dinheiro estava guardado.

À época da prisão relacionada aos R$ 51 milhões, Geddel estava em prisão domiciliar, devido às suspeitas de que estava atuando para obstruir as investigações da Operação Cui Bono, que apura fraudes na Caixa Econômica Federal. O ex-ministro foi vice-presidente do banco público.

Ao defender a manutenção da prisão preventiva (quando não há prazo para a soltura), a procuradora-geral da República afirmou que Geddel “prosseguiu na prática criminosa” ao manter os R$ 51 milhões não declarados em um apartamento.

“Sua conduta criminosa violou, a um só tempo, as condições que lhe foram impostas para a concessão da prisão domiciliar e a confiança que o Poder Judiciário lhe depositou”, afirmou Raquel Dodge.

“Portanto, em um primeiro momento, Geddel Quadros Vieira Lima violou a ordem pública e pôs em risco a aplicação da lei penal ao embaraçar investigação de crimes praticados de organização criminosa. Num segundo momento, passados nem dois meses do primeiro [crime], reiterou a prática criminosa (reiteração delitiva) ao ocultar mais de cinquenta milhões de reais de origem criminosa”, justificou a PGR.

A decisão do Senado Federal que derrubou, nesta terça-feira (17), o oficio do STF que afastava Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador, contou com o apoio de 44 parlamentares. O PMDB foi o principal aliado de Aécio, com 18 votos a favor do político mineiro. Em seguida, o PSDB, partido de Aécio, ofereceu 11 votos em benefício do ex-presidenciável. A terceira sigla que mais beneficiou o tucano, foi o PP, com 4 votos.

Do outro lado, o PT foi a agremiação com mais votos pela manutenção do afastamento, 7, seguido por PSB, 4, e, Podemos, 3.

Nove senadores não compareceram à sessão: Armando Monteiro (PTB-PE), Cristóvam Buarque (PPS-DF), Gladson Camelli (PP-AC), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Jorge Viana (PT-AC), Ricardo Ferraço, Rose de Freitas (PMDB-ES), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Além deles, também não votaram Eunício Oliveira (PMDB-CE), na condição de presidente, e próprio Aécio Neves (PSDB-MG), que estava afastado.

Confira abaixo o voto de cada senador: