O deputado federal Danilo Cabral colhe assinaturas de colegas para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para assegurar definitivamente recursos para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Pelo texto proposto, 1% da receita corrente líquida da União seria destinado para a assistência social. Assegurando, assim, recursos mínimos para o financiamento das ações e programas de proteção social no Brasil.
“A PEC transforma e consolida o SUAS como uma política de Estado na medida em que ele passa a estar no ordenamento jurídico da Constituição e garante de forma estável e perene recursos para o financiamento das ações e programas do sistema”, afirma Danilo Cabral, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, lançada na última terça-feira (7). A proposta conta com apoio das entidades da área, como o Fórum Nacional dos Secretários(as) de Estado da Assistência Social (Fonseas) e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), além dos usuários.
Desde o envio do projeto de lei do orçamento de 2018, em que o governo federal cortou 98% dos recursos do SUAS, há uma forte mobilização para a recomposição dos recursos para a área no próximo ano. “Apesar da reconhecida importância do SUAS para a garantia constitucional à assistência social, o governo, ao propor a redução da verba do setor, colocou em risco o sistema ao destinar apenas R$ 62 milhões ao seu funcionamento”, explica Danilo Cabral.
Estima-se que, no Brasil, que existam mais de 30 milhões de famílias referenciadas nos oito mil CRAS (Centros de Referência de Assistência Social e CREAS (Centros de Referência Especializado de Assistência Social) instalados nos municípios. Neste ano, o governo federal destinou R$ 2,1 bilhões para o SUAS. Para o próximo ano, de acordo com a Secretaria Nacional de Assistência Social, seriam necessários R$ 3 bilhões.
Danilo Cabral destaca que o SUAS é uma conquista da sociedade brasileira e deve ser tratado como uma política de Estado. “Foi graças ao sistema que a assistência social deixou de ser um favor e passou a ser um direito das pessoas terem uma proteção social. Nesta condição, é importante que a gente garanta a sua sustentabilidade. Por isso, a necessidade de aprovarmos a PEC para garantir recursos para o programa”, acrescentou.
Em reuniões com o presidente da Comissão de Orçamento, senador Dário Berger (PMDB-SC), e com o relator do orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), realizadas ao longo da tarde de hoje (8), o deputado Danilo Cabral recebeu o compromisso de que o orçamento será recomposto em R$ 3 bilhões. “Se confirmada, será uma vitória para o SUAS e para todos nós que lutamos pela melhoria de vida da população brasileira, mas vamos seguir pressionando para que não haja retrocessos”, afirma o deputado.
