Numa iniciativa inovadora e em parceria com várias instituições, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai viabilizar o voto de muitos eleitores que antes tinham dificuldade de comparecer às urnas por estarem trabalhando no dia das eleições. Neste ano, pela primeira vez, membros das forças de segurança, como policiais civis e militares, por exemplo, poderão votar em qualquer uma das cerca de 20 mil seções eleitorais do Estado, desde que, claro, informem, dentro do prazo legal, o interesse de fazer a chamada transferência temporária. Antes, a única chance deste contingente de eleitores exercer o direito ao voto – quando distante do domicílio eleitoral – era através do voto em trânsito.

De acordo com o Artigo 55 da Resolução 23.554/17 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), membros das Forças Armadas, das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civis, Militares, Corpo de Bombeiros e das Guardas Municipais poderão votar em trânsito. É um direito garantido, não há dúvida. Mas um pouco limitado operacionalmente. Explica-se: Em Pernambuco, apenas seis municípios (Recife, Olinda, Paulista, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes e Caruaru) terão seções para voto em trânsito. Na prática, a maioria dos profissionais da segurança pública que estava a serviço e longe de seu domicílio eleitoral no dia da eleição, quando muito, apenas justificava a ausência.

Agora será mais fácil. A mesma resolução do TSE, em seus Artigos 56 e 57, afirma que cabe aos TREs “contatar comandos locais para estabelecer procedimentos necessários a fim de viabilizar o voto de militares, agentes policiais e guardas municipais que estejam a serviço no dia das eleições.”

Assim, amparado pela legislação e indo além do que era feito antes, o TRE-PE vai permitir que o integrante da força de segurança que vota em Pernambuco poderá, entre 17 de julho e 23 de agosto, solicitar a transferência temporária de sua seção. Ele escolherá o município dentro do Estado, a seção na qual deseja votar (desde que haja vaga) e informará se a transferência valerá para o primeiro turno, para o segundo turno ou para ambos. Na sua seção temporária, poderá votar para presidente, governador, senadores, deputado federal e deputado estadual. Passadas as eleições, o eleitor voltará automaticamente ao seu domicílio eleitoral de origem.

“É uma logística possível de ser realizada. Toda a segurança das eleições será preservada e nós, do TRE e dos comandos, conseguiremos garantir que aqueles que trabalham durante as eleições também possam participar da democracia, exercendo o direito ao voto”, disse o presidente do TRE-PE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. “O policial ficará feliz, o comandante cumprirá um papel histórico e a democracia será fortalecida”, completou.

Nesta quarta-feira (11/07), Luiz Carlos de Barros Figueirêdo se reuniu com o comandante da Polícia Militar, coronel Vanildo Maranhão; com o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Francisco de Oliveira Cunha Filho; com o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Valcir Correia Ortins e com o superintendente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Leonardo Villar Beltrão.

Durante o encontro, Luiz Carlos de Barros Figueirêdo entregou ofício do TRE-PE onde pede a colaboração para que os gestores viabilizem o voto em transferência temporária dos seus respectivos efetivos nas eleições de outubro de 2018. É importante, porém, destacou o presidente do TRE-PE, que essa entrega seja feita com antecedência para que o setor de tecnologia do Tribunal possa se planejar e fazer as alterações necessárias nos sistemas.

Todos os presentes receberam muito bem a solicitação do TRE-PE. “Vamos preparar essas listas com a maior brevidade possível”, disse o coronel Manoel Francisco de Oliveira Cunha Filho, comandante do Corpo de Bombeiros. O coronel Vanildo Maranhão disse que o Tribunal terá o total apoio da Polícia Militar e lembrou que ao longo dos últimos 30 anos, exatamente por causa da função, deixou de votar em algumas eleições. “Eu queria votar e não conseguia”, disse.

Ainda para tratar da questão do voto daqueles que integram as forças de segurança do Estado, o presidente do TRE-PE se encontrará com os comandantes das Forças Armadas. Já o coronel Chusa Ferreira da Silva Júnior, chefe da segurança do TRE-PE, se reunirá com a Polícia Civil.

Também participaram dos encontros desta quinta-feira a diretora-geral do Tribunal, Isabela Landim; o assessor-chefe da Corregedoria do TRE, Orson Lemos; o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, George Maciel; o coronel Chusa Ferreira da Silva Júnior e o assessor da Presidência, Luiz Gustavo Japiá Mota.

JUÍZES E SERVIDORES

Uma ação semelhante à que está sendo tomada pelo TRE-PE para garantir o voto dos trabalhadores das forças de segurança deverá ser implantada para possibilitar também o comparecimento às urnas daqueles que atuam na Justiça Eleitoral.

Como os policiais, juízes eleitorais, promotores e servidores deixam de votar porque trabalham no dia das eleições. A ideia do TRE-PE é viabilizar também a presença desse pessoal às urnas. “Já sabemos que do ponto de vista tecnológico, é possível ampliar a participação de todos. É uma questão de cidadania, razão pela qual iremos agilizar os estudos nesse sentido”, disse o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

O deputado federal e pré-candidato à reeleição Kaio Maniçoba (SD) fechou uma parceria com o pré-candidato a deputado estadual Antônio Fernando, filho de Ouricuri, no Sertão. Com isso e mais os apoios das cidades de Bodocó, Araripina, Trindade, Exu e Santa Cruz, Kaio Maniçoba será um dos deputados majoritários da região.

Na manhã deste sábado (28), Kaio Maniçoba e Antônio Fernando caminharam por Ouricuri e conversaram com a população. Foram à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município, ouvir as demandas dos comerciantes locais. Para Kaio, a nova parceria vai render bons frutos para o povo de Ouricuri.

“É um grande orgulho fechar essa parceria com Antônio Fernando, um homem sério e íntegro que vai representar Ouricuri na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Antônio Fernando é querido e respeitado em toda a região”, ressaltou Kaio Maniçoba.

O deputado federal Marinaldo Rosendo acompanhou comitiva de perfeitos de Abreu e Lima, Pastor Marcos José; Igarassu, Mário Ricardo; e Camaragibe, Demóstenes Meira, no Ministério da Integração Nacional, em Brasília, nesta quarta-feira (11). Eles foram recebidos pelo ministro Antônio de Pádua, engenheiro civil, empossado como novo gestor da pasta, na terça-feira (10.04). Na pauta, o deputado Marinaldo apresentou as demandas das cidades, fortalecendo ainda mais a representação dos prefeitos.

Muro de arrimo – Os municípios de Camaragibe e Igarassu têm algo em comum, os dois estão em busca de investimento para a construção de muro de arrimo, nas encostas, fazendo uma prevenção para as fortes chuvas no inverno. A tecnologia Geomanta – um tipo de longa mais resistente, composta de PVC com fios sintéticos, que impede a passagem de água durante o período chuvoso – também é uma das alternativas. O prefeito de Igarassu, Mário Ricardo, também, aproveitou para solicitar apoio em relação ao escoamento da água da chuva através de canais.

Poços artesianos – Na pauta, o deputado Marinaldo Rosendo reforçou ao novo ministro da Integração Nacional a importância da inclusão da zona rural dos municípios de Abreu e Lima e Camaragibe, no Programa de Poços Artesianos. Os prefeitos Pastor Marcos (Abreu e Lima) e Demóstenes Meira (Camaragibe) falaram da necessidade dos poços artesianos, na área rural.

O governador Paulo Câmara enviou, na última sexta-feira (17.11), à Assembleia Legislativa de Pernambuco, Projeto de Lei Complementar que propõe a dispensa de valores de multas e juros relativos a créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente à motocicleta, ciclomotor e motoneta. O objetivo da proposta é propiciar ao contribuinte condições excepcionais e transitórias para a regularização de seus débitos tributários, com isenção de 100% nos encargos, além de promover o controle da inadimplência e garantir a regularização da frota de veículos pernambucanos.

A medida será aplicada mediante ao pagamento integral à vista do saldo total, até 31 de janeiro de 2018, e se o fato gerador ocorrido até 30 de novembro de 2017 não tenha sido objeto da Notificação de Débito prevista no artigo 11 da Lei nº 10.849. A medida não será cumulativa com outra redução de multa e juros prevista em Lei.

Atualmente, Pernambuco conta com 977.801 motocicletas emplacadas, o que faz do veículo o mais utilizado no Estado.

Visando fortalecer ainda mais a educação pública estadual, o governador Paulo Câmara lança, nesta segunda-feira (30.10), às 14h30, o novo Programa de Acesso ao Ensino Superior. Coordenada pela Secretaria Estadual de Educação, a iniciativa tem como objetivo apoiar financeiramente os estudantes de baixa renda após o ingresso no Ensino Superior das Redes Públicas Estadual e Federal, além de estimular a participação dos jovens no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e no exame do Sistema Seriado de Avaliação (SSA). A solenidade de lançamento será realizada na Escola de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano, localizada na Avenida Cruz Cabugá, no Recife.

Com a medida, estudantes pernambucanos que obtiverem as maiores notas no ENEM e no SSA poderão contar com o apoio financeiro do Estado para arcar com despesas básicas no início do curso superior, especialmente moradia, alimentação e material didático. Para isso, serão ofertadas mil bolsas que podem variar entre R$ 400 e R$ 950, podendo ser recebidas cumulativamente durante o primeiro ano da graduação. Estão aptos a participar do programa estudantes com renda familiar de até dois salários mínimos, que tenham cursado todo o Ensino Médio em escola pública da Rede Estadual.

Com 220 assinaturas de parlamentares, o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) alcançou o número necessário para criar a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo é evitar o esvaziamento do SUAS, principalmente depois que o governo federal anunciou um corte no orçamento da Assistência Social no Orçamento Geral da União (OGU) do próximo ano.

“O governo do presidente Temer vem promovendo uma série de cortes no orçamento de diversas políticas públicas. E, recentemente, anunciou um corte de aproximadamente 95% no orçamento do SUAS”, denuncia Danilo Cabral. A proposta orçamentária do Governo foi imediatamente condenada pelo deputado, que iniciou a mobilização para defender o SUAS e coletar assinaturas para criação de uma Frente no Congresso Nacional.

Na avaliação do parlamentar, o corte põe em risco o Sistema Único de Assistência Social porque vai impossibilitar a realização de serviços fundamentais, como o funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

“O SUAS é muito importante porque mantém e preserva toda uma rede de proteção social. Aqueles que na sua trajetória de vida não tiveram acesso à construção de sua cidadania precisam do Sistema. Estamos falando aqui de pessoas em situação de vulnerabilidade social que são atendidas pelos CRAS, CREAS, Núcleos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, dentre outras ações, programas e projetos. O governo do presidente Temer quer acabar com tudo isso. Não podemos permitir”, destaca.

Segundo o socialista, é preciso mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional para que não haja retrocessos nas políticas públicas da área. “Com a Frente Parlamentar, pretendemos unir parlamentares, gestores, assistentes sociais, profissionais, conselhos, fóruns, sindicatos e a sociedade em geral para defender e fortalecer o Sistema Único de Assistência Social”, disse Danilo. A principal pauta da Frente será a imediata recomposição do orçamento federal destinado ao SUAS para o ano de 2018.

SUAS – Garantido pela Lei 12.435/2011, o Sistema Único de Assistência Social está organizado de forma descentralizada e participativa, nos níveis federal, estadual e municipal. Atende e protege famílias, crianças, adolescentes, jovens, pessoas com deficiência, idosos, população em situação de rua, mulheres em situação de violência, dentre outros grupos vulneráveis socialmente. Integram o SUAS os entes federativos, conselhos de assistência social e entidades da assistência social, constituindo uma rede articulada e complementar responsável pela gestão da assistência e proteção social em todo Brasil.

O Brasil fechou o mês de setembro com nova alta no saldo de empregos formais – a sexta consecutiva e a sétima no ano. O crescimento foi de 34.392 postos de trabalho, aumento de 0,1% em relação ao estoque do mês anterior, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira (19) pelo Ministério do Trabalho. Pernambuco foi o grande destaque do levantamento, pois foi o Estado que apresentou o melhor resultado, abrindo 13.992 novos empregos formais.

Os números de Pernambuco foram motivados principalmente pela expansão da Indústria de Transformação (+10.073 postos), Agropecuária (+3.728 postos), Comércio (+824 postos) e Construção Civil (+201 postos). Essas novas vagas de trabalho nas empresas pernambucanas representam 40,6% do total nacional.

“Esses números do Caged mostram aquilo que a gente vem dizendo sempre: Pernambuco está fazendo o seu dever de casa, no momento em que a economia começar a se recuperar, seremos os primeiros a retomar o crescimento, especialmente a geração de empregos”, avaliou o governador Paulo Câmara.

Além de Pernambuco, também se destacaram os estados de Santa Catarina (+8.011 empregos), Alagoas (+7.411), Pará (+3.283), Paraná (+2.801), Bahia (+2.297), e Ceará (+2.161). Por outro lado, o Rio de Janeiro (-4.769 empregos), Minas Gerais (-4.291) e Goiás (-3.493) tiveram as maiores reduções no estoque de empregos em setembro.

O saldo de setembro foi impulsionado pela alta em três regiões, com destaque para a Região Nordeste, que fechou o mês com abertura de +29.644 postos. As regiões Sul (+10.534 postos) e Norte (+5.349 postos) também tiveram números positivos. Já nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste houve redução, respectivamente, de -8.987 postos e -2.148 empregos.

Quem estiver procurando emprego, pode se dirigir a uma das 29 unidades de atendimento da Agência do Trabalho mantidas em todo o Estado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação do Governo de Pernambuco. A Agência do Trabalho segue as diretrizes do Sistema Nacional de Emprego – SINE, de forma integrada em todas as unidades, mediante aprovação de suas ações pela Comissão Estadual de Emprego (CEE-PE). Além disso, diariamente são divulgadas vagas de emprego no site www.sempetq.pe.gov.br

A Agência oferece à população serviços que proporcionam sua inserção ou reinserção no mercado de trabalho, contemplando desde a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, ao encaminhamento a vagas de emprego e à habilitação ao Seguro Desemprego.

Os ministros Raul Jungmann (Defesa) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) foram exonerados, nesta quarta-feira (18), pelo presidente da República, Michel Temer. Os dois voltam a assumir temporariamente os mandatos na Câmara dos Deputados.

De acordo com o Planalto, os dois voltaram ao parlamento para a apresentação de emendas. No entanto, os suplentes dos ministros exonerados são os deputados Severino Ninho e Creuza Pereira, ambos do PSB pernambucano e críticos do governo. Na avaliação de parlamentares da oposição, essa é mais uma manobra de Michel Temer para garantir votos a favor dele, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A manobra feita antes da votação da segunda denuncia contra Temer pode interferir nos planos do PSB, que está dividido sobre o prosseguimento ou não da denúncia, na Casa.

O partido também que garantir a presença de Danilo Forte (PSB-CE) e Fábio Garcia (PSB-MT) como titulares na CCJ.

Para reagir à decisão de Temer, durante a tarde desta quarta-feira (18), o PSB destituiu a deputada Tereza Cristina (PSB -MS) da presidência da bancada e no lugar dela, assumiu o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). A substituição deve ser mantida pelo menos até o fim da segunda denúncia contra o presidente da República.