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O município de Vitória de Santo Antão, localizado na Mata Sul do Estado, receberá um grande investimento que vai gerar emprego e renda para a população da região. O governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira (17.10), no Palácio do Campo das Princesas, o decreto para a criação da primeira unidade do Expresso Cidadão do município, que beneficiará também cidades circunvizinhas, atendendo cerca de 15 mil pessoas por mês. O empreendimento, que irá dispor de 62 postos de trabalho, será implantado no Vitória Park Shopping e ampliará a oferta dos serviços à população, que não terá mais a necessidade de se deslocar até a Região Metropolitana do Recife (RMR) para resolver questões com o setor público.

“Estamos implantando o 8º Expresso Cidadão de Pernambuco que vai abranger toda a região e oferecer um grande número de serviços. A ideia é que o cidadão possa ir à unidade resolver todas as questões que tenha com o setor público. É um importante equipamento, que, com certeza, irá melhorar a qualidade de vida das pessoas que precisam, por exemplo, tirar a identidade, que é tão demandada. Agora, a população terá um lugar próximo, confortável, com bom atendimento, tendo a condição de regularizar qualquer questão que deseje”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A previsão é de que a nova unidade seja inaugurada no próximo mês de dezembro, junto com outras ações para a cidade. “Vitória de Santo Antão está recebendo investimentos do Governo do Estado, gerando emprego e renda em favor do povo”, completou Paulo. Entre os órgãos que atenderão no Expresso Cidadão do município estão Agência do Trabalho; Secretaria de Defesa Social (SDS); Compesa; Procon; Fundação de Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE); Receita Federal – emissão de CPF; e CAS – Central de Atendimento ao Servidor.

Para o prefeito de Vitória de Santo Antão, Aglailson Junior, a chegada da unidade do Expresso Cidadão representa mais conforto para a população. “É muito difícil para a população carente pagar para se deslocar até a Região Metropolitana do Recife para ter o seu documento. Agora, o povo terá a oportunidade de tirar carteira de identidade, de trabalho, e todo tipo de documento, para que trabalhem e ganhem o pão de cada dia”, comemorou.

EXPRESSO CIDADÃO – O Expresso Cidadão é um programa do Governo do Estado de Pernambuco vinculado à Secretaria de Administração, que reúne, em um só lugar, diversos órgãos e entidades públicas e privadas, prestando serviços à população, com conforto, rapidez e eficiência. Um de seus objetivos é a instalação de centrais de atendimento ao cidadão, afim de propiciar um alto padrão de atendimento.

Atualmente, o Programa Expresso Cidadão conta com sete unidades em funcionamento: Cordeiro, Boa Vista, Olinda, Petrolina, Caruaru, Garanhuns e Pina, além de ter sido publicada a autorização para instalação da Unidade do Expresso Cidadão de Salgueiro. Em média, todas as unidades do Expresso Cidadão realizam mais de 150 mil atendimentos por mês.

Na tarde de hoje (17), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou seu voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde está tramitando a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência da República).

O voto em separado do deputado Danilo Cabral é uma manifestação alternativa e contrária ao relatório apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) na comissão no último dia 10. No parecer, o relator optou por negar a autorização para que processo contra Temer e os ministros seja aberto. Danilo Cabral discorda e, por isso, apresentou seu voto em separado.

Segundo o deputado, a denúncia é gravíssima e é preciso garantir que os fatos sejam apurados e que o processo tenha prosseguimento. “A sociedade está acompanhando atentamente. A acusação aponta que as investigações da Polícia Federal identificaram várias evidências de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução à justiça envolvendo o presidente Temer e seu núcleo político mais próximo. É muito grave”, destacou Danilo.

Em seu pronunciamento na CCJC, o deputado abordou conceitos jurídicos, realizando uma análise técnica que justifica a admissibilidade da denúncia. O parlamentar ressaltou ainda aspectos relevantes da denúncia, como a organização criminosa, sua gênese, estrutura e modo de operação; crimes praticados pelos acusados; e o embaraço a investigações criminais e obstrução à justiça.

Danilo Cabral reforça que a finalidade da autorização da Câmara dos Deputados é permitir que o Supremo Tribunal Federal exerça, em um juízo técnico-jurídico, o processamento da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República. “O processo criminal não é uma atribuição da Câmara dos Deputados, em que pese os delitos descritos na denúncia tenham gravidade que saltam aos olhos. A autorização que os deputados devem aprovar é para garantir o prosseguimento da investigação no âmbito do STF”, explicou o deputado.

“A decisão mais adequada do ponto de vista jurídico aponta para a admissibilidade da denúncia e, consequentemente, pelo deferimento do pedido de autorização para instauração, pelo Supremo Tribunal Federal, do processo penal, por crime comum, contra o presidente Temer e demais acusados, devendo ser observadas todas as garantias constitucionais cabíveis, em especial o contraditório e a ampla defesa e respeitado o princípio constitucional da presunção de inocência”, afirmou Danilo Cabral em seu discurso na CCJ.

Após os debates e pronunciamentos dos deputados na CCJC, cabe aos membros da comissão votar o parecer sobre a Solicitação para Instauração de Processo (SIP 2/17) elaborado pelo relator, o que deve ocorrer até a próxima quinta-feira (19). Na próxima semana, a denúncia seguirá para votação no Plenário da Câmara Federal.

A Frente Parlamentar em Defesa do Rio Capibaribe foi instalada na manhã desta segunda (16). O objetivo principal do novo colegiado é mobilizar autoridades para realizar ações de despoluição, revitalização e perenização desse curso d’água, nos 42 municípios por onde ele passa. O deputado José Humberto Cavalcanti (PTB) foi eleito coordenador do grupo, e a deputada Priscila Krause (DEM) ficou com a relatoria.

“Vamos levantar dados sobre esses problemas e procurar o Poder Executivo Estadual e o Governo Federal, a fim de que se tente recuperar o rio, o que, no momento atual, não é uma tarefa tão fácil”, destacou.

A próxima reunião do colegiado está prevista para acontecer no dia 31 de outubro, na cidade de Limoeiro (Agreste), e será realizada em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente da Alepe.

O Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB), recebeu no início desta tarde (11), a confirmação de que a Companhia Energética de Pernambuco – Celpe, promoveu a religação dos perímetros irrigados de Itaparica após a desocupação da subestação da companhia por parte dos agricultores que estavam no local desde a sexta-feira passada.

Segundo informou o ex-vereador Rogério Novaes ao parlamentar, a Codevasf está recebendo hoje R$ 2 milhões que deverão ser utilizados para abater os débitos de energia. Com a decisão, a Celpe promoveu a retirada da gambiara realizada pelos produtores e realizou a religação normal da energia na subestação do Brígida, que atende também aos perímetros de Fulgêncio e Caraíbas, retomando o bombeamento normal do perímetro.

O desembolso dos recursos por parte da Codevasf é resultado da última reunião que o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) teve no último dia 3 com o o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Ao lado de vereadores, lideranças e produtores da região, o parlamentar trabalhista conseguiu a garantia da liberação de R$ 6 milhões para pagar parcelas atrasadas da empresa que faz a manutenção, assim como contas atrasadas de energia.

Durante o encontro do deputado Zeca Cavalcanti com Barbalho, participaram o ex-vereador Rogério Novaes; Renato Silva, Presidente do distrito de irrigação Apolônio Sales; Argemiro Tiburcio Torres Neto, Representante da Comissão de Barreiras; Ivanildo Santos, Representante de Irrigação Insurgente; José Almeida, Comissão de Agricultores; e os advogados Willian Carvalho e Leandro, representando os agricultores, além do chefe de gabinete do deputado Zeca Cavalcanti, Daniel Cruz.

Segundo o deputado Zeca Cavalcanti, além dos recursos que já começam a chegar para solucionar os problemas imediatas, o encontro com o Ministro permitiu a criação de um grupo de trabalho que será integrado pelo Ministério da Integração Nacional, Codevasf, Chesf e a Casa Civil para se buscar uma solução definitiva e que atenda aos produtores do perímetro irrigado de Itaparica.

O governador Paulo Câmara recebeu hoje (27.09) a garantia do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, de que vai liberar cerca R$ 11 milhões, na próxima semana, para as obras da Adutora do Agreste. Paulo e Helder também trataram das ações de reconstrução dos municípios pernambucanos afetadas pelas fortes chuvas do últimos meses de maio e junho.

O Ministério da Integração Nacional aguarda a aprovação de projeto de lei do Congresso Nacional que permitirá o repasse de mais R$ 58 milhões para as obras da Adutora do Agreste. A proposta parlamentar tem previsão de ser votada na próxima semana.

“Nossa expectativa, cumpridos esses repasses, é que a Adutora do Agreste possa ser inaugurada até o final deste ano. Essa é a principal obra do Estado, pois permitirá que a transposição do Rio São Francisco beneficie a região com maior deficit hídrico, que é o Agreste. Vamos beneficiar milhões de pernambucanos”, registrou o governador Paulo Câmara.

A reunião desta quarta-feira contou com as presenças dos secretários Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão) e Nilton Mota (Agricultura e Reforma Agrária), do deputado federal Fernando Monteiro, do presidente da Compesa, Roberto Tavares, do secretário nacional de Infraestrutura Hídrica, Antônio de Pádua, e do diretor do Departamento Estratégico do Ministério da Integração Nacional, Diogo Peres.

O Governo de Pernambuco ampliou novamente o valor do Bônus de Desempenho Educacional (BDE), que cresceu de R$ 15 milhões para R$ 20 milhões. Em 2016, foram contempladas 502 escolas da rede estadual com o Bônus. Agora, 532 escolas receberão o BDE em virtude de atingir, total ou parcialmente, as metas pactuadas no ano passado. Também houve crescimento das escolas que cumpriram a meta de 100% do BDE. O número passou de 342 para 355 escolas estaduais.

“É mais uma iniciativa que mostra a prioridade que damos à Educação, nesses quase três anos do nosso Governo. Mesmo com toda a crise financeira nacional, não deixamos de lado a valorização do trabalho realizado por nossas escolas”, disse o governador Paulo Câmara.

Nesse contexto, 21.599 servidores, entre professores e demais profissionais da Educação, serão contemplados com o Bônus, que também superou em 42,7% (R$ 1.294) o valor integral do benefício pago aos profissionais em relação ao ano passado (R$ 907). Os valores serão incluídos na folha de pagamento do mês de setembro.

Segundo o secretário Estadual de Educação, Fred Amâncio, “estamos reconhecendo os avanços nos resultados de nossas escolas e da Educação de Pernambuco, a partir do trabalho de nossos professores e demais profissionais da Educação”, disse.

BÔNUS – O BDE existe desde 2008, pela lei de nº 13.486, para premiar os profissionais das escolas que cumprissem parcial ou integralmente as metas para o Idepe. A partir de 2009, o BDE passou a incluir também as GREs. O cálculo do BDE corresponde ao percentual de atingimento de metas acordadas em Termo de Compromisso assinado por cada unidade de ensino e o Secretário de Educação do Estado.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) participa como palestrante, nesta quinta-feira (31), de um debate na Fundação Fernando Henrique Cardoso (FHC) com o tema Financiamento de campanhas: Que modelo o Brasil deve adotar? O evento é promovido pela Fundação FHC e pela Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS).

Além de Tadeu, o debate reunirá os deputados federais Alessandro Molon (REDE/RJ) e Marcus Pestana (PSDB/MG), e também o cientista político Bruno Reis e o economista Bruno Carazza dos Santos. As palestras terão como moderadores o superintendente do Instituto FHC, Sérgio Fausto, e o diretor executivo da RAPS, Marcos Vinícius.

Membro das duas comissões que estão discutindo a reforma política na Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar defende o financiamento público com “controles muito bem estabelecidos, transparência, e com limites, para que as campanhas sejam realistas e possam ser mais baratas”.

Para Tadeu, os recursos para o financiamento podem vir de fontes já existentes, a exemplo do fundo partidário, sem que haja necessidade de se criar despesa nova.

“Nós temos que escolher entre permitir que as campanhas eleitorais no Brasil continuem a ser financiadas da forma como foram financiadas até aqui, com resultados absolutamente danosos ao País e a uma visão republicana das eleições, ou se queremos eleições transparentes, mais baratas, financiadas pelo próprio Estado brasileiro, possibilitando a um representante do povo, livre de interesses espúrios, defender o que for melhor para o Brasil, afirma.

“Quando o Estado brasileiro não financia a democracia, aparece quem financie, e a um custo elevadíssimo”, conclui Tadeu Alencar.

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) participa nesta sexta-feira (18), em Itapissuma, da instalação do Fórum Regional de Prevenção Social (FRPS). Uma iniciativa da Secretaria Executiva de Políticas para o Desenvolvimento Social, em articulação com os municípios do litoral norte pernambucano, o fórum quer debater parcerias entre gestão estadual, municípios e sociedade civil para o enfrentamento da violência, sobretudo com ações de prevenção social.

No evento, que deverá reunir mais de 500 pessoas no Clube do Veloz, a partir das 8h, Tadeu irá falar sobre “Os reflexos da crise econômica, política e ética no recrudescimento da violência no País”. Além do parlamentar, participam do debate os secretários estaduais Antônio de Pádua (Defesa Social) e Marcio Stefanni (Planejamento e Gestão), além do deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT) e os prefeitos de Itapissuma, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Ilha de Itamaracá e Araçoiaba.

Para Tadeu, a criação do fórum fortalecerá as ações na área de segurança pública desenvolvidas no âmbito do Pacto pela Vida pelo Governo do Estado, ao mesmo tempo em que mobiliza gestões municipais, câmaras de vereadores e sociedade na busca de políticas públicas e ações sociais que tenham efeito preventivo e que promovam a cultura de paz.

“Este fórum aponta um caminho importante para o efetivo enfrentamento da questão da violência. Não podemos discutir o combate à criminalidade se, aliado a isto, não tivermos mobilização de outros atores, a exemplo das prefeituras, que podem realizar atividades nas áreas de educação, cultura, lazer e com secretarias municipais de segurança. Já a participação dos movimentos sociais contribuirá ainda mais para que os números da violência sejam reduzidos com qualidade e consistência”, defende Tadeu Alencar.

Representante do Governo do Estado no fórum, o secretário-executivo de Políticas para o Desenvolvimento Social, Yves Ribeiro, explica que a iniciativa foi muito bem recebida pelos gestores municipais, que enxergam no espaço um canal permanente de diálogo com o Governo do Estado para a implementação de ações de combate à violência. “Estamos muito otimistas com o engajamento tanto dos representantes do Poder Público quanto de entidades que já trabalham com a questão da prevenção social. Com isto, estamos fortalecendo o Pacto pela Vida, este programa que é referência no País na área de segurança pública”, conclui Yves.