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JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE SÍLVIO COSTA FILHO POR IRREGULARIDADES NO CASO EMPETUR
O deputado estadual Sílvio Costa Filho (PTB) e outras três pessoas suspeitas de envolvimento em irregularidades na contratação de artistas para o São João de Tracunhaém, em 2008, tiveram seus bens bloqueados pela Justiça Federal. A decisão liminar foi concedida a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que investiga o caso. A verba era proveniente de convênio firmado entre o Ministério do Turismo e a Secretaria de Turismo de Pernambuco. O prejuízo aos cofres públicos soma cerca R$ 445 mil, em valores atualizados. A responsável pelo caso é a procuradora da República Sílvia Regina Lopes.
Pela decisão judicial, foram bloqueados bens de Sílvio Costa Filho, à época secretário de Turismo do estado, Edvaldo José Cordeiro dos Santos, então assessor jurídico da secretaria, Maria de Fátima Vaz de Oliveira, presidente da Comissão Permanente de Licitação à época, e André Meira de Vasconcelos, advogado que deu o visto de ratificação das contratações. O bloqueio será de até R$ 1,336 milhão para cada um, com o objetivo de ressarcir os possíveis danos ao erário, bem como de pagar eventual multa a ser determinada na sentença.
Também foram alvo da medida liminar as empresas produtoras de shows envolvidas nas irregularidades e seus respectivos responsáveis: Marim Comunicação e Eventos e Waldeney Magalhães Gomes; BLB Assessoria Consultoria e Produções, BLB Comunicação e Eventos e Rildo Ferreira Feitosa; Volume 4 Produções de Eventos Propaganda e Mídia e Carlos Alberto de Souza Menezes; Proart Promoções Artísticas Propaganda e Eventos e Lívia Rafaella de Souza. Os valores desses bloqueios variam de R$ 39 mil a R$ 628 mil.
JÚLIO CAVALCANTI DIZ QUE DUPLICAÇÃO DA BR 232 ATÉ CRUZEIRO DO NE TERÁ R$ 130 MILHÕES NO OGU EM 2015
Duplicação da BR 232 entre São Caetano e Cruzeiro do Nordeste e a conclusão de obras de construção e reforma de estradas em várias regiões do estado foram pontos da pauta do encontro do deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) e o Secretário estadual de Infraestrutura, João Bosco de Almeida, nesta quinta-feira (4), no Recife.
Durante a reunião, o parlamentar trabalhista cobrou uma posição do Governo quanto a questão da duplicação da BR 232, proposta de campanha do parlamentar ao lado do seu irmão e deputado federal eleito Zeca Cavalcanti (PTB). Júlio ouviu do secretário que a bancada federal de Pernambuco já garantiu uma emenda para 2015 no valor de R$ 130 milhões para a obra que está orçada em torno de R$ 800 milhões e duraria 2 anos.
O trabalhista disse que vai acompanhar de perto o andar de todo o projeto até a construção da obra. O seu irmão, o Federal eleito Zeca Cavalcanti tem reforçado o pleito em Brasília com apoio do novo Ministro do Planejamento Armando Monteiro.
Além de tratar da duplicação da BR 232, o deputado estadual Júlio Cavalcanti também levantou informações sobre outras obras de mobilidade em outras regiões, a exemplo da PE-292 – Estrada que liga Albuquerque Né (Sertânia) à Afogados da Ingazeira. Segundo informações de João Bosco, as obras estão paralisadas por questões de fechamento do ano financeiro do estado, e que na primeira semana de janeiro elas serão retomadas.
Outras duas obras que o deputado trabalhista recebeu a garantia de que serão retomadas no início de 2015 são a estrada do Catimbau (Buíque) e a de Sanharó a Xucuru. Problemas de caixa também levaram a suas paralisações.
Por outro lado, o deputado estadual Júlio Cavalcanti cobrou uma posição sobre algumas estradas importantes como a PE-340, que liga a cidade de Betânia a BR 232, PE-310 – Estrada que liga Custódia à Iguaraci. A primeira encontra-se em péssimo estado de manutenção, mas, segundo o secretário, não tem previsão de execução, pois não existe dotação financeira para a realização da obra. Já a PE 310, orçada em R$ 15 milhões, já está com a licitação pronta, mas também sofre da falta de recursos para a sua execução.
JOÃO LYRA SANCIONA ALTERAÇÃO NA LEI DE CONCURSO EM PERNAMBUCO
Alteração proposta pelo governador tenta eliminar dúvidas de interpretação do antigo texto
O governador João Lyra Neto sancionou, na última quarta-feira (26), a Lei 15.401/2014, que institui regras para cargos da Administração Direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista do estado. Com a mudança, candidatos que não alcançarem argumento de classificação previsto no edital, serão automaticamente reprovados. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27) e aplica-se a concursos ainda vigentes, observando o que está estabelecido nos editais.
A iniciativa, que alterou a Lei 14.538/2011, atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Até a aprovação do texto, quaisquer candidatos classificados acima do número mínimo de vagas poderiam continuar a concorrer aos cargos, independentemente da nota. Agora, apenas os que alcançarem a nota mínima poderão continuar a pleitear uma vaga.
A ideia é, ao mesmo tempo, permitir a criação de um cadastro de reserva para os que atingirem o argumento de classificação mas não ficaram posicionados no número previsto de vagas e eliminar as possibilidades dos que não alcançaram a nota de recorrer à Justiça.
No último parecer antes da aprovação da lei, o deputado Ângelo Ferreira (PSB) argumentou que a alteração tem por objetivo aperfeiçoar o processo seletivo estadual, já que o artigo 27 da referida lei suscitava dúvidas de interpretação quanto à possibilidade de haver ou não cadastro de reserva nos concursos públicos estaduais. “Os candidatos que não alcançarem argumento de classificação previsto no edital considerar-se-ão, automaticamente, reprovados no concurso público”, destacou o parlamentar.
AÉCIO APONTA ‘CONTRADIÇÃO’ DE DILMA NA ESCOLHA DE NOVA EQUIPE ECONÔMICA
O senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), candidato derrotado à Presidência da República, divulgou uma nota nesta quinta-feira (27) na qual afirma que os novos nomes da equipe econômica do governo são contraditórios ao discurso de Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral. O Palácio do Planalto anunciou Joaquim Levy como ministro da Fazenda e Nelson Barbosa no Ministério do Planejamento.
“As contradições, cada vez maiores, da presidente Dilma Rousseff sinalizam um governo sem planejamento, que não sabe a direção que vai tomar”, afirma Aécio em nota.
Dilma Rousseff fez diversas críticas, durante a campanha eleitoral deste ano, ao economista Armínio Fraga, nome anunciado por Aécio Neves para assumir o Ministério da Fazenda caso ele vencesse as eleições presidenciais.
Segundo afirmam parlamentares do PSDB, Joaquim Levy foi aluno de Fraga, e ambos estão mais alinhados ao que defendem os tucanos do que os petistas na área econômica. Além disso, o novo ministro atualmente comanda o Bradesco Asset Management. O discurso dos novos ministros, de acordo com Aécio, “contraria todas as teses defendidas pelo PT”.
De forma irônica, Aécio chegou a dizer nesta terça-feira (25) que escolher Levy para a Fazenda é “como se um quadro da CIA fosse indicado para comandar a KGB”, em referência aos serviços secretos dos Estados Unidos e da ex-União Soviética.
Na nota desta quinta-feira, Aécio não cita diretamente o nome de Levy e diz que a presidente escolheu novos nomes da área econômica numa tentativa de “acalmar o mercado e recuperar a credibilidade perdida”.
“Hoje, fica evidente que ela sabia estar mentindo ao país durante toda a campanha eleitoral. Como devem estar se sentindo os eleitores que acreditaram na candidata e no seu discurso recheado de bondades, vendo que ela hoje está fazendo tudo o que, durante a campanha eleitoral, disse que não faria?”, afirmou.
Aécio questionou qual é o “verdadeiro rosto” do governo Dilma. “Refém de tantas contradições, o governo corre o risco de não ter nenhum”, completou o senador.
“O governo lembra a música de Noel Rosa, ‘Com que roupa eu vou?’. No caso, com que discurso o governo vai falar ao país? Com o falso discurso populista apresentado na campanha e pelo qual foi eleito? Com o da irresponsabilidade fiscal que afronta o Congresso? Com o defendido pelos novos ministros, que contraria todas as teses defendidas pelo PT?”, questionou.
