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O juiz federal Sérgio Moro rechaçou nesta quarta-feira (10) estratégia da defesa de um dos executivos ligado à empreiteira Odebrecht, Márcio Faria, e negou pedido de exclusão dos autos da Lava Jato de documentos bancários da conta na Suíça em nome da Havinsur S/A – offshore que tem como beneficiária econômica e controladora a Odebrecht, segundo o Ministério Público Federal.

Moro determinou que o processo contra a maior empreiteira do País tome seu rumo. No dia 2 de fevereiro, o juiz havia determinado a suspensão do prazo para entrega das alegações finais dos defensores dos réus.

Para tentar excluir dos autos os documentos bancários suíços, a defesa alegou que a Justiça do país europeu havia reconhecido que o envio dos extratos não foi realizado pelas vias regulares da cooperação jurídica internacional.

Essa argumentação, porém, não foi acolhida por Moro, que escreveu. “No fundo, a Odebrecht, seus executivos e seus advogados, ao mesmo tempo em que deixam de explicar nos autos ou em suas inúmeras manifestações na imprensa os documentos alusivos às contas secretas, buscam apenas ganhar mais tempo, no que foram bem sucedidos considerando a decisão da Corte Suíça, mas isso somente em relação aos procedimentos na Suíça, que terão que ser corrigidos, sem qualquer, porém, afetação ou reflexo, como também decidiu expressamente aquela Corte Suíça, da possibilidade de utilização dos documentos nos processos no Brasil.”

O juiz da Lava Jato ignorou outro argumento da defesa. “Quanto às demais alegações de que ele (Márcio Faria) e a Odebrecht seriam vítimas de uma espécie de conspiração universal, são desnecessários comentários do Juízo.”

Ele destacou que a ação penal que envolve os executivos ligados à empreiteira apura crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. “Dirigentes da Odebrecht teriam, principalmente, efetuado o pagamento de milhões de dólares e reais em vantagem indevida para executivos da Petrobras. Para tanto, teriam utilizado contas secretas em nome de offshores no exterior, realizando transferências em favor de outras contas secretas em nome de offshore no exterior e que seriam controladas pelos executivos da Petrobras. Parte relevante do acervo probatório consiste na documentação parcial dessas contas e de comprovantes bancários das transferências havidas a débito de contas controladas pela Odebrecht.”

Sérgio Moro enfatizou que ‘apesar do reconhecimento do erro procedimental suprível por parte do Ministério Público Suíço, a Corte Suíça não proibiu as autoridades brasileiras de utilizar os documentos, nem solicitou a sua devolução’.

“Pelo contrário, denegou expressamente pedido nesse sentido da Havinsur/Odebrecht. O erro procedimental deve ser corrigido na Suíça, sem qualquer relação com os procedimentos no Brasil. O erro procedimental não é suficiente para determinar a ilicitude da prova, já que suprível. Não se trata aqui de prova ilícita, ou seja produzida em violação de direitos fundamentais do investigado ou do acusado, como uma confissão extraída por coação, uma busca e apreensão sem mandado ou uma quebra de sigilo bancário destituída de justa causa. Há apenas um erro de procedimento, na forma da lei Suíça e suprível também nos termos da lei Suíça e da decisão da Corte Suíça.”(Do Estadão Conteúdo)

O juiz Sérgio Moro autorizou nesta quinta-feira (4) a transferência de dois presos da Lava Jato para o Complexo Médico Penal (CMP), no sistema prisional do Paraná. O ex-deputado federal Pedro Corrêa e o pecuarista José Carlos Marques Bumlai devem deixar a carceragem da Superintendência da PF em Curitiba.

O pedido foi feito pelo delegado Igor Romário de Paula, na quarta-feira (3). Ao justificar a transferência, ele alegou dificuldades de espaço. “Tendo em vista que a carceragem da Polícia Federal se destina tão somente a presos provisórios ou para custodiados em eventual risco, bem como a limitação de espaço que dificulta a movimentação de presos em flagrante e de eventuais operações policiais, solicito a Vossa Excelência autorização para remoção dos seguintes presos para o Complexo Médico-Penal”, disse.

O juiz aceitou a argumentação da PF. “De fato, a carceragem da Polícia Federal, apesar de suas relativas boas condições, não comporta, por seu espaço reduzido, a manutenção de número significativo de presos”, disse Sérgio Moro.

O complexo é uma penitenciária de regime fechado e com finalidades médicas e fica localizado em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

“Pelo que foi verificado anteriormente, ficarão em ala reservada, com boas condições de segurança e acomodação”, reforçou o juiz. (Do G1 PR)

Do G1, em Brasília

Em sua mensagem ao Congresso Nacional na sessão solene de abertura dos trabalhos do Legislativo em 2016, a presidente Dilma Rousseff foi alvo nesta terça-feira (2) de vaias e aplausos ao longo de vários momentos do discurso de 40 minutos aos deputados e senadores.
Da tribuna do plenário da Câmara, a petista defendeu que é indispensável uma reforma nas atuais regras da Previdência Social para manter a sustentabilidade do sistema previdenciário. Ela também pediu, entre outros assuntos, apoio do parlamento para aprovar a recriação da CPMF e para impor limites aos gastos públicos.

“Nos cabe enfrentar desafio maior para política fiscal, que é a sustentabilidade da Previdência Social em um contexto de envelhecimento da população. No ano passado, a Previdência e o BPC [Benefício de Prestação Continuada] responderam por 44% do nosso gasto primário. Mantidas as regras atuais, o percentual tende a aumentar exponencialmente. Um dado ajuda a explicitar nosso desafio: em 2050, teremos população em idade ativa similar à atual; já a população acima de 65, será três vezes maior”, alertou a presidente ao congressistas.

Durante o discurso, Dilma foi vaiada por deputados da oposição ao defender o retorno da CPMF, falar do programa Minha Casa, Minha Vida e abordar a proposta para que o trabalhador do setor privado possa utilizar verba do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para operação de crédito consignado.

Na tentativa de convencer os congressistas a aprovarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria a extinta CPMF, ela prometeu que se trata de um tributo temporário. Em resposta, aliados do Palácio do Planalto aplaudiram a presidente.

“Debateremos o quanto for necessário com a sociedade e o Congresso para construir consenso em torno dessas propostas decisivas para o equilíbrio fiscal. Muitos têm dúvidas e se opõem a essas medidas, especialmente a CPMF, e têm argumentos, mas peço que considerem a excepcionalidade do momento, levem em conta dados, e não opiniões. A CPMF é a melhor solução disponível para ampliar, no curto prazo, a receita fiscal em favor do Brasil”, argumentou Dilma ao ler a mensagem.

“Devemos estar cientes de que a estabilidade fiscal de curto prazo determinará em grande medida o sucesso das medidas de incentivo. A CPMF é a ponte necessária entre a urgência do curto prazo e a necessária estabilidade fiscal do médio prazo”, complementou diante dos olhares dos congressistas.

Duas pessoas morreram e três ficaram feridas, sendo uma delas em estado grave, em uma explosão na manhã desta quinta-feira (28) na fábrica da Heineken em Jacareí, no interior de São Paulo.

A informação é do Corpo de Bombeiros, que enviou equipes para o local e trata a ocorrência como grave e de grande porte. Os trabalhadores seriam terceirizados da fabricante de bebidas. Duas vítimas tiveram ferimentos leves.

Segundo a corporação, a explosão teria ocorrido em uma caldeira da empresa por volta das 9h. Não houve incêndio. A perícia está no local.
Dois trabalhadores teriam morrido na hora. O funcionário que ficou gravemente ferido teve queimaduras de segundo grau e estava sendo atendido no local. Ele foi levado pelo Águia para o hospital em São José dos Campos.

“Chegamos ao local da ocorrência com 15 homens em cinco viaturas. Após o resgate das vítimas, a área foi totalmente isolada e não há risco de novas explosões”, afirmou o tenente João Bosco de Souza, dos bombeiros.

Após o acidente, a unidade dispensou os trabalhadores do expediente nesta quinta-feira – a planta tem cerca de 400 empregados. A Heineken foi acionada pelo G1, mas não se posicionou até a publicação desta reportagem.

No ano em que os casos e os óbitos por dengue bateram recorde no País e teve início um surto de microcefalia associada ao zika vírus, o Ministério da Saúde reduziu pela metade a verba extra repassada às prefeituras para ações de combate ao mosquito Aedes aegypti em comparação com 2013. O ano de 2013, até então, havia registrado a pior epidemia de dengue.

A verba é destinada ao piso variável de vigilância em saúde, recurso adicional do governo federal destinado aos Estados e Municípios para ações de prevenção e promoção de saúde, o que inclui medidas de combate ao Aedes. Em dezembro de 2013, após o Brasil registrar 1,4 milhão de casos de dengue e 674 mortes, a União autorizou o repasse extra de R$ 363,4 milhões para os Municípios. No ano seguinte, os registros e óbitos pela doença caíram para 589 mil e 475, respectivamente.

Em dezembro de 2014, o valor do piso variável diminuiu para R$ 150 milhões e, em 2015, quando o número de pessoas infectadas chegou a 1,6 milhão, com 863 mortos, o valor da verba extra voltou a cair, desta vez para R$ 143,7 milhões.

Outras fontes de financiamento
O piso variável não é a principal fonte de financiamento das ações de combate ao mosquito nos Municípios. O recurso permanente e mais volumoso é o do piso fixo de vigilância em saúde, que, no período de dois anos analisado, teve pequeno crescimento, passando de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,27 bilhão. Somados os valores dos dois pisos, no entanto, houve queda nos recursos, de R$ 1,56 bilhão em 2013 para R$ 1,41 bilhão em 2015.

Os Municípios reclamam da falta de auxílio emergencial diante da possibilidade de uma nova epidemia neste ano. Presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde de São Paulo (Cosems-SP), Stênio Miranda afirma que algumas cidades já iniciaram o período crítico de transmissão, mas as prefeituras não têm condições financeiras de arcar com as necessidades extras apenas com recursos do tesouro municipal. “Em Ribeirão Preto, por exemplo, fizemos concurso para contratar 150 agentes de controle de endemias e não conseguimos convocá-los até agora porque não há dotação orçamentária”, diz ele, que também é secretário de Saúde municipal.

Necessidade imediata
Presidente da Sociedade Brasileira de Dengue e Arboviroses, Artur Timerman diz que, diante da situação emergencial de surtos de dengue e zika, a verba extra deveria ser ampliada. “Essa redução orçamentária é calamitosa. A situação do zika e da microcefalia é dramática e este é o momento de empenhar todo o esforço possível”, diz.

Em oposição a estes dasdos, o Ministério da Saúde afirma que tem ampliado, nos últimos anos, os recursos para o combate ao Aedes, com crescimento de 30% no valor do piso fixo entre 2010 e 2015. Diz ainda que há R$ 600 milhões adicionais encaminhados aos Municípios para o pagamento dos salários de agentes, além de R$ 500 milhões extras aprovados pelo governo federal diante da situação de emergência de zika e microcefalia. A pasta não detalhou em que ações será usado esse recurso e quanto desse montante poderá ser repassado aos Municípios.

Crescimento da epidemia
O número de Municípios que viviam uma epidemia de dengue, conforme os registros mais recentes (de dezembro de 2015), é 4,2 vezes maior do que o apresentado em dezembro de 2014. De acordo com Ministério da Saúde, em dezembro de 2014, 32 cidades apresentavam mais de 300 casos por 100 mil habitantes. Em dezembro de 2015, esse número subiu para 135. (Da Agência CNM, com informação da Agência Estado)

O governo já foi informado que os casos de microcefalia relacionados ao vírus zika já superaram a marca de 4 mil no país. Os números já foram levados ao Palácio do Planalto e devem ser divulgados em breve.

Os números indicam que, a cada semana, são contabilizados 200 novos casos de microcefalia. Até o dia 16 de janeiro, tinham sido contabilizados 3.893 casos e o Ministério da Saúde informou, destes, 230 tiveram confirmação de microcefalia, e outros 282 foram descartados. Os demais casos continuam em investigação.(Blog do Camarotti)

Quatro pessoas, entre elas um funcionário do Supremo Tribunal Federal, que é apontado como líder da quadrilha, foram presas acusadas de participar de um esquema de aquisição de drogas em Goiânia. Segundo investigação da Operação Têmis, da Coordenação de Repressão às Drogas da Polícia Civil (Cord), o grupo transportava os entorpecentes para o Distrito Federal.

Com eles, foram apreendidos 16 tijolos de maconha. A abordagem aconteceu na BR-040, próximo ao Gama, após um dos suspeitos ir buscar uma “mula” na rodoviária de Brasília, que tinha acabado de chegar de Goiânia.

Vinícius Correa Dias, conhecido como “Vila”, tem 30 anos e vivia processo de ressocialização. Em prisão domiciliar, recebia R$ 1800 para trabalhar como mensageiro no gabinete de um dos ministros do Supremo — ele era funcionário terceirizado há dois anos. Vinícius e os supostos comparsas eram investigados pela polícia há 11 meses.

Além de Vinícius, foram presos Diego Rodrigues Vitalino, 27, responsável por buscar a droga em Goiânia e voltar com a carga no ônibus; Bruno Martins Maia, 31, que buscou Diego na Rodoviária Interestadual; e Edvaldo Pereira da Silva, 26. A polícia prendeu o quarteto na última sexta-feira (22/1), quando Diego chegou com a droga. A polícia os seguiu até a casa de Vinícius, em Valparaíso (GO).(Gustavo Moreno – Correio Brasiliense)

Um morador da Zona Norte de Natal encontrou neste domingo (24) R$ 500 mil dentro de um balde escondido no quintal de casa. Quatro revólveres estavam junto ao dinheiro. O homem fez a denúncia na Delegacia de Plantão Zona Norte, que apreendeu a quantia e as armas.

De acordo com a Polícia Civil, o homem encontrou o material e fez uma denúncia na delegacia. A polícia identificou que o dinheiro foi roubado de uma agência da Caixa Econômica Federal, na avenida João Medeiros Filho, no dia 11 de janeiro.

O delegado Ernani Leite encaminhou o dinheiro e armas para a Polícia Federal, que investiga o caso.(G1.COM)

O prefeito de Goianésia do Pará, sudeste do estado, foi morto a tiros na noite deste domingo (24). João Gomes da Silva (PR), conhecido como “Russo”, estava dentro de um velório no centro da cidade no momento do crime. Nascido em Barras, no Piauí, ele tinha 62 anos e ocupava o cargo desde 2013.

Segundo informações preliminares, um homem que já estava no local fez os disparos contra o político e fugiu de moto com o apoio de um comparsa que o aguardava na área externa de onde ocorria o velório.

A perícia está sendo realizada no local e o corpo do prefeito deve seguir para o Instituto Médico Legal (IML) da cidade vizinha de Tucuruí. A polícia investiga o caso e até o momento ninguém foi preso.