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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de gestão fiscal da Prefeitura de Custódia (Sertão do Moxotó), relativo ao 1°, 2° e 3º quadrimestres de 2015, sob a responsabilidade do prefeito à época, Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz-foto (PT).

A decisão ocorreu este mês com a constatação de que os limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF), haviam sido descumpridos pela gestão municipal. O voto da conselheira Teresa Duere, relatora do processo TC nº 1770016-4, baseou-se no relatório de auditoria elaborado pela equipe da Inspetoria Regional de Arcoverde, que apontou o contínuo aumento do comprometimento da folha de pagamento em relação à receita corrente líquida do município.

Segundo a equipe do TCE-PE, o limite de 54 % estabelecido pela LRF vinha sendo descumprido desde 2012. Nos três primeiros quadrimestres 2015, o comprometimento atingiu os seguintes percentuais: 76,43%, 78,69% e 74,88%, respectivamente. Além disso, medidas para a redução dos gastos com pessoal, na forma e nos prazos determinados legalmente, não foram adotadas pelo então prefeito, caracterizando infração administrativa. Apesar de devidamente notificado, o gestor não apresentou defesa.(Rádio Vivo)

O prefeito de Custódia, Emmanuel Fernando (Manuca), em contato com este blogueiro, confirmou que amanhã(30), pagará aos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas, com o aumento do salário mínimo.

Segundo o prefeito, a folha deste mês de janeiro/2018, os servidores terão uma reajuste de 6,81%.

Os professores da Rede Municipal receberão seus vencimentos o que determina o artigo 6º da lei Federal Nº 11.738/2008 que estabeleceu o Piso Nacional do Magistério do município, contemplando os salários dos Profissionais do magistério.

O município de Custódia passará por mudança no calendário de abastecimento a partir do mês de janeiro. O motivo é o colapso da Barragem de Marrecas, manancial que não conseguiu uma recuperação satisfatória com as chuvas registradas neste inverno na região. A barragem, que tem a capacidade de acumular 21 milhões de metros cúbicos, entrou em colapso e não tem mais condições de fornecer água para a cidade. Diante desse quadro, a Compesa precisou adotar mudanças no calendário para continuar atendendo à população. Cerca de 70% da cidade passará a receber água uma vez por mês de uma bateria de poços da companhia que está localizada em Vila de Fátima, distrito do município de Flores. Já os bairros de Redenção e Cohab serão atendidos por carros-pipa. “Essas áreas de topografia elevada não terão condições de receber água nas torneiras, uma vez que as pressões na rede de abastecimento estão baixas”, explica o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Denis Mendes.

Para resolver a questão de falta de água em Custódia, que sofre há sete anos consecutivos com os efeitos da estiagem prolongada, o Governo Paulo Câmara conseguiu aprovar a obra de ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade, um dos nove projetos selecionados pelo Programa Avançar, do Ministério das Cidades, com financiamento do FGTS. Segundo o presidente da Compesa, Roberto Tavares, o contrato de financiamento deve ser assinado neste primeiro semestre. “A situação de Custódia é grave e precisamos agilizar ao máximo a execução da obra”, reforça.

A obra de ampliação do abastecimento de Custódia consiste na construção de uma Estação Elevatória no distrito de Rio da Barra, em Sertânia, que será alimentada pelas águas da Transposição do Rio São Francisco. Uma adutora de 23 quilômetros de extensão será construída às margens da BR-232, até a Estação de Tratamento de Água (ETA-Custódia). Para tratar a vazão de 85 litros de água por segundo do novo sistema, essa ETA também será ampliada.​

O Município de Custódia, neste ato representado por seu Prefeito, Emmanuel Fernandes de Freitas Gois (Manuca), vem esclarecer os últimos acontecimentos, especificamente, com relação a paralisação dos professores municipais nos dias 21, 22, 23 e 24 de novembro de 2017, por intermédio do Sindicato dos Servidores Municipais de Custódia (SISMUC).

​Inicialmente, cumpre no destacar que o SISMUC apresentou no dia 21 de novembro de 2017, no final da tarde, o ofício 097/2017, pelo qual informa que os servidores municipais deliberaram a paralisação de suas atividades (greve) nos dias 21, 22, 23 e 24 de novembro de 2017.

​O Município de Custódia, por meio de sua assessoria jurídica, verificando a existência de ilegalidade na paralisação sem qualquer fundamento plausível, buscou os meios judiciais cabíveis para desconstituição da greve.
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O Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Doutor Jorge Américo Pereira de Lira (foto), nos autos do processo n° 0005185-78.2017.8.17.0000 (492061-6), determinou a suspensão da greve e o imediato retorno dos grevistas às suas atividades laborais por considerar, em análise preliminar, que a greve fora ilegal.
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Em sua decisão, apresentou diversas fundamentações, dentre as quais, merecem serem transcritas os trechos abaixo:

A deflagração de greve pelos professores da rede pública municipal causa danos e prejuízos irreparáveis à coletividade, inclusive com a possibilidade de os estudantes perderem o ano letivo. Some-se a tudo isso o fato de a educação ser considerada um serviço público essencial, na medida em que ela proporciona aos seres humanos o desenvolvimento moral e intelectual.

Não é possível, portanto, a paralisação total do serviço prestado para as atividades essenciais.

Nessa contextura, tenho que as paralisações realizadas pelos substituídos do Sindicado réu se me afiguram ilegais, eclodindo, pois, dos documentos carreados à atrial, a existência de prova da probabilidade do direito.

Posto isso, concedo a tutela provisória de urgência requestada, para determinar a suspensão da greve e o imediato retorno dos grevistas às suas atividades laborais, a partir da ciência da presente decisão por parte do Sindicato dos Servidores Municipais de Custódia (SISMUC).

Para a hipótese de descumprimento, fixo multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser arcada pela Entidade Classista ré.
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Conclui-se que, para o bem do serviço público, e em cumprimento a decisão judicial acima transcrita, imperioso que os servidores retornem de imediato as suas atividades e se abstenha de novas paralisações, sob pena de incorrerem em descumprimento a decisão judicial, o que trará repercussões de cunho administrativo ao referido servidor.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou na última segunda-feira (09) que o município de Custódia (PE) será contemplado com 100 novas unidades habitacionais, dentro da modalidade do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), na Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). As novas residências farão parte do Residencial Domingos Alves de Gois. Com isso, 400 pessoas serão beneficiadas com as novas moradias no município.

O Estado de Pernambuco receberá 2.687 unidades habitacionais referentes à segunda fase de contratações deste ano, sob um investimento de R$ 207,42 milhões. A essas novas unidades somam-se outras 2.697 unidades anunciadas em junho, totalizando 5.384 mil novas residências do PMCMV em Pernambuco este ano. Os investimentos alcançam a marca total de R$ 400 milhões.

As novas contratações fazem parte do segundo lote de lançamento de unidades habitacionais no País por meio do FAR este ano. Com isso, Pernambuco será o terceiro estado que mais receberá residências do programa em 2017. Será também o Estado mais contemplado da região Nordeste.

As 5,4 mil contratações no Estado irão gerar em torno de 10 mil empregos diretos, com potencial para aquecer todo o setor de construção pernambucana, com geração de emprego e renda.

A Prefeitura de Custódia, através da Secretaria de Assistência Social, está dando um tratamento diferenciado aos idosos do Lar Santa Cecília (abrigo dos idosos).

O Geriatra Drº Carlos e o Vascular Drº Thiago, estão atendendo no Lar do Idoso, fazendo visitas periódicas ao abrigo para avaliar os idosos, consultando, e realizando exames. A instituição possui duas alas principais, uma feminina e outra masculina. O abrigo atende atualmente dezoito idosos.

O abrigo possui multiprofissionais e equipe com enfermeiros, técnicos e cuidadores, as consultas são feitas de acordo com a evolução geral do quadro clínico é feita de maneira periódica.

Segundo a responsável pelo abrigo, Tamyres Fernandes, não há diferenças em trabalhar com pacientes idosos. “Estes pacientes possuem vivência e experiência de vida. Por isso, nos colocamos no lugar deles, para que entendam os cuidados que necessitam”. Argumentou.

O objetivo do Lar Santa Cecília (abrigo dos idosos) é:
– Prover a sociabilização dos internos;
– Promover a reintegração do idoso;
– Oferecer atenção básica de saúde, higiene e sanidade;
– Minimizar os efeitos da separação familiar e oferecer convívio saudável;
– Atender a todos os aspectos cívicos e morais, de forma a não degradar a vida humana.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, estará nesta manhã, na cidade de Custódia, onde participa da solenidade de lançamento do novo programa de regularização fundiária. O Ministro juntamente com o prefeito Emmanuel Fernandes (Manuca), entregarão títulos de posse aos moradores custodienses. O evento será às 10hs, na Escola Ernesto Queiroz.

O prefeito de Custódia, Emannuel Fernandes, participou das festividades do Dia da Independência, que aconteceu ontem (07), Na manhã, houve o hasteamento das Bandeiras, em frente a Câmara de Vereadores.

O prefeito, estava acompanhado da vice-prefeita, Luciara Frazão, do Presidente da Câmara, Neguinho da Maravilha, vereadores, servidores publico e o público presente, onde assistiram os desfiles das Bandas Marciais: Escola EREM QUILOMBOLA (Banda Marcial Governador Eduardo Campos),  Escola Creuza Arcoverde (Banda Marcial Yolanda Nunes); Escola General e EREM JOSÉ PEREIRA BURGOS (Banda Marcial Professora Siqueira) e Banda Municipal Mauro César.

A Prefeitura de Custódia, através da Secretaria de Obras e Urbanismo, continua realizando a operação tapa-buraco, desta vez nas ruas recapeadas para melhorar as condições de tráfego em diversas vias do município. O trabalho começou pela Praça Padre Leão no Centro da Cidade,  outras ruas também serão contempladas.

De acordo com o Prefeito Manuca, o cronograma de trabalho prevê ações para recuperar toda malha viária do nosso Município, além da operação tapa-buracos as ruas Fraga Rocha, Nemésio Rodrigues, Tenente Moura, Luiz Epaminondas e Travessa Heleno Aleixo, em breve receberão recapeamento asfáltico.(ASCOM)

Na data de ontem (23), o Juiz de Direito da comarca de Custódia, nos autos da Ação de Anulação de Eleição tombada sob o nº 0000330-39.2017.8.17.2560 concedeu Tutela de urgência, determinando a suspensão do resultado das Eleições no processo eleitoral para escolha da nova mesa diretora do Sindicato dos Servidores do Município de Custódia –SISMUC, em decorrência da ação judicial ajuizada por uma filiada do referido Sindicato.

A demanda foi proposta em decorrência da forma como o processo eleitoral foi conduzido, o qual, segundo a filiada, a diretoria colegiada do sindicato não obedeceu os prazos mínimos previstos no Estatuto do Sindicato dos Servidores do município de Custódia, bem como não deu a devida publicação, conforme manda o seu Estatuto.

Por tais razões, inconformada com a atitude do sindicato em, prefacialmente, infringir o devido processo legal, a fiiada, não se conformando com tamanha ilegalidade, deu início ao processo, pedindo em caráter liminar, a suspensão do processo eleitoral em seu todo, pedido este deferido pelo MM. Juiz, Dr. Altemir Clereb, sem a ouvida da parte contrária.

Segundo informações, a Direção colegiada do SISMUC ainda não foi oficialmente INTIMADA desta decisão e caso queira, pode apresentar recurso, o que é pouco provável.