Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

A partir de proposta do senador Armando Monteiro (PTB/PE), aprovada por unanimidade, o Congresso Nacional promove neste mês duas audiências públicas para avaliar os resultados do Plano Brasil Maior, que é a política industrial, tecnológica e de comércio exterior do governo Dilma Rousseff, lançada em 2011.

 “Até hoje não tivemos ainda uma avaliação mais aprofundada da política industrial e esta é uma excelente oportunidade”, afirmou Armando, relator da Medida Provisória 601, que define incentivos fiscais à construção civil, ao comércio varejista e às exportações. As audiências públicas, inclusive, servirão de base para a produção do relatório do senador. Elas ocorrerão nos dias 20 e 26 de março e foram definidas pela comissão mista, compostos por deputados e senadores, criada especialmente para analisar os efeitos da MP 601.

A Medida Provisória estabelece a desoneração, ou seja, o corte de impostos que hoje são cobrados sobre a folha de pagamento dos trabalhadores da construção civil e do varejo. Desde o lançamento do Brasil Maior, cerca de 40 setores da economia já estão sendo beneficiados com as desonerações.

Além disso, a MP 601 também prorroga o sistema de ressarcimento de impostos aos exportadores, denominado Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra), até 31 de dezembro deste ano.

As audiências públicas contarão com as participações de representantes dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI) e das associações brasileiras da Indústria Química, de Celulose e Papel e do Aço.

A Prefeitura de Quixaba divulgou, no Diário Oficial da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), página 09, desta quarta-feira (06), novo edital de processo seletivo simplificado para contratação temporária de 128 profissionais. No edital divulgado na última terça-feira (05), eram ofertadas apenas 36 vagas. As oportunidades são de nível alfabetizado, fundamental, médio/técnico e superior.

Do total de vagas ofertadas, uma será reservada aos portadores de deficiência, desde que haja compatibilidade entre a deficiência da qual o candidato é portador e as atividades previstas para o desempenho da função. A seleção terá validade de um ano, prorrogável por igual período, a contar da publicação da homologação do resultado final.

A seleção será composta por uma única etapa, análise curricular, concomitante a análise dos documentos comprobatórios das informações fornecidas na ficha de inscrição do candidato.

As inscrições estarão abertas no período 07de março a 15 de março de 2013, das 08h às 12h horas, na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Quixaba. Os salários variam de R$ 678,00 a R$ 5.500,00.

 

Serra Talhada pode receber, em breve, quites de irrigação, máquinas para perfuração de poços e instalação de sistemas simplificados de abastecimento. Essas foram algumas das reivindicações feitas pela Secretaria de Agricultura Familiar da Capital do Xaxado durante audiência com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no início da semana. A reunião aconteceu entre o secretário municipal Zé Pereira e Gerônimo Rodrigues, que é assessor especial do ministro do MDA, Pepe Vargas.

Além das solicitações, Pereira fechou acordo para que Serra Talhada seja beneficiada com a instalação de um posto do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O secretário entregou ofício ao assessor do ministro pedindo ainda a implantação de rede elétrica em povoados para fins produtivos, construção de escolas e postos de saúde na zona rural, reformas de estradas e ações voltadas para emissão de documentos para os habitantes do campo.

“Com a chegada o Incra na cidade, vamos melhorar os atendimentos aos nossos agricultores, que antes tinham que viajar para Petrolina para resolver suas pendências. O posto deve ser instalado já neste mês de março. Estamos trabalhando ainda na execução da nossa política de convivência com o semiárido e todas as demandas solicitadas fazem parte desse plano”, disse o secretário Zé Pereira. (Assessoria de Comunicação).

 Pernambuco tem aproximadamente 14 mil médicos, sendo que mais de nove mil estão na capital, aponta uma pesquisa recente do Conselho Federal de Medicina. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, está no Recife nesta quarta-feira (05), para o lançamento regional do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab).

No estado, 382 profissionais vão ser beneficiados pelo Provab e vão trabalhar nas unidades básicas de 96 municípios, cursando especialização em Saúde da Família e recebendo bolsa federal no valor de R$ 8 mil por mês.

Dos 96 municípios do Estado de Pernambuco, a cidade da Ingazeira será uma das contemplada, segundo o prefeito Luciano Torres, informou ao blog.

A Venezuela prepara nesta quarta-feira (6) as homenagens para o presidente Hugo Chávez, que morreu na véspera após lutar contra o câncer. O governo determinou 7 dias de luto oficial.

Segundo o ministro venezuelano de Relações Exteriores, Elias Jaua, o corpo de Chávez deve ser levado na manhã desta quarta para a Academia Militar de Caracas, onde será velado. O traslado, ainda sem hora definida, deve ser um cortejo “acompanhado por todo o povo”, disse Jaua.

O Prefeito Serra Talhada Luciano Duque (PT),  anunciou hoje o pagamento dos servidores municipais para próxima sexta-feira (8) e mantém assim seu compromisso do pagamento em dia dos funcionários públicos do município.

Serão cerca de 2 milhões de reais injetado na economia, uma notícia que anima os comerciantes, já que a cidade têm no comércio e serviços sua principal atividade econômica.

Duque, desde que assumiu a Prefeitura do Município declarou que o pagamento em dia dos funcionários seria uma de suas prioridades. “Respeitamos o trabalhador, e sabemos que o salário pago no dia correto é um dos principais incentivos para o bom desempenho de suas funções, e é isto que pedimos a todos: dedicação para poder-mos fazer cada vez mais por Serra Talhada”, disse Luciano quando do anuncio do pagamento da folha do pessoal.(Assessoria de Comunicação)

As leis e suas aplicabilidades.

“Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura.” Quem de nós não conhece esse dito popular? Acredito eu que a maioria dos nossos leitores já escutou esse ditado em algum lugar e, não raro, temos que concordar que apesar de antiquíssimo ele está sempre em evidência.

A matéria que trazemos hoje está diretamente relacionada com as nossas leis. É muito comum escutarmos que há leis que pegam e leis que não pegam. Concordam? Eu, particularmente, não concordo. O que existe é aplicação ou não das normas criadas. Quando as autoridades se decidem a fazer cumprir o que ficou estabelecido, a despeito das chiadeiras dos descontentes, é que uma lei passa a entrar em vigor. Até então, é apenas uma carta de intenções.

Foi assim com a proibição do fumo em lugares fechados (alguém é capaz de imaginar, hoje, um cigarro ou charuto aceso num avião?). Foi assim com o uso obrigatório do cinto de segurança e será com a lei seca no trânsito, se o poder público continuar com o mesmo empenho que vem demonstrando.

Os primeiros resultados já foram percebidos neste Carnaval. Com medo das punições mais duras – multa de quase R$ 2mil, apreensão da carteira de habilitação e até detenção-, muitos preferiram deixar o carro na garagem. Só os que passaram longe do álcool se aventuraram a ser parados nos pontos de bloqueio.

O número de carteiras apreendidas no período momesco foi 16% menor que no ano passado e o de motoristas multados por alcoolemia, 32%. Esses resultados jamais seriam obtidos apenas com campanhas educativas, pois existe uma forte tendência (principalmente entre os jovens) de se acreditar que eventos sinistros só acontecem com os outros.

Agora que o Carnaval passou, é provável que a fiscalização arrefeça. Mas, até que evitar dirigir sob efeito do álcool se torne um hábito saudável, as autoridades terão que fazer muitas blitzes. Principalmente nos finais de semana, nas proximidades de bares e clubes, e durante eventos festivos.

Concluindo, volto a bater na mesma tecla: se houver negligência por parte das autoridades e frouxidão nos procedimentos que visam a coibir os abusos provocados pelo uso do álcool, por nossos motoristas, corremos o risco de voltar à velha e corriqueira cantilena de que a “Lei não pegou” e isso é o pior que poderá acontecer.

Por: Danizete Siqueira de Lima