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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou na sessão ordinária desta terça (5) o recurso movido pela coligação É o Povo de Novo e pelo candidato a prefeito Péricles Tavares, vencedor das eleições no município de Verdejante, no Sertão do estado. A Corte Eleitoral resolveu manter, por unanimidade, o resultado da eleição. A decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No recurso, as partes pediam a reforma da sentença proferida no último dia 9 de novembro pela Juíza da 114ª Zona Eleitoral, Juliana Coutinho Lins, que indeferiu a candidatura de Péricles Tavares. Ele concorreu como substituto ao então candidato Francisco Tavares, irmão de Péricles, que renunciou à disputa faltando dois dias para as eleições, dentro do prazo considerado legal. A alegação da parte adversária foi a ausência de filiação partidária do novo candidato.

Nesta tarde, a Corte Eleitoral decidiu pelo reconhecimento da candidatura, deferindo o resultado das urnas e mantendo a eleição de Péricles Tavares, que já havia sido diplomado e empossado após medida cautelar. De acordo com o TRE-PE, o desembargador José Fernandes de Lemos, relator do processo, afastou as alegações apresentadas das partes adversárias, citando jurisprudência do TSE para reconhecer os documentos apresentados no processo como comprovação da filiação do prefeito eleito ao PMDB, ressaltando ainda que o próprio partido não impugnou a candidatura.

Havia ainda uma alegação de que a renúncia não havia sido comunicada adequadamente à população, porém, segundo o TRE-PE, há no processo uma gravação em áudio que teria sido veículada em carro de som, à qual o desembargador reconheceu como suficiente, dadas às proporções do município, que conta com 7.390 eleitores.

O ministro de Relações Exteriores da Venezuela, Elías Jaua, disse nesta terça-feira (5) que, após a morte do presidente Hugo Chávez, o país vai convocar eleições dentro de 30 dias.

Jaua afirmou também que o vice-presidente, Nicolás Maduro, vai permanecer interinamente no poder.

“Agora se produziu uma falta absoluta [do presidente], assume o vice-presidente o poder como presidente, e eleições vão ser convocadas nos próximos 30 dias”, disse Jaua na TV Telesur.

“Essa é a ordem que nos deu o comandante presidente Hugo Chávez.”

A Constituição da Venezuela prevê que, no caso de morte do presidente, o governo seja assumido pelo presidente da Assembleia, Diosdado Cabello, mas há outras interpretações.

Aguarda-se que o Tribunal Supremo de Justiça, principal corte venezuelana, se pronuncie sobre o tema.

Jaua também disse que o país está em “total normalidade” horas após a morte de Chávez.

Jaua afirmou que o corpo de Chávez, que morreu em um hospital militar de Caracas, vai ser levado na quarta-feira ao hall da Academia Militar, em Caracas, onde será velado até sexta, mesmo dia em que ocorrerá seu funeral.

A expectativa é que vários líderes e personalidades latino-americanos participem do velório. Eles devem participar de uma cerimônia às 10h (11h30 de Brasília) de sexta.
O local do enterro ainda não foi revelado.(G1.com)

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), adiou para esta quarta-feira (6), às 19h, a votação dos vetos presidenciais ao projeto de lei que altera o sistema de partilha dos royalties do petróleo. O motivo, segundo o parlamentar alagoano, foi a reedição, nesta tarde, de vetos da presidente Dilma Rousseff à proposta aprovada pelo Legislativo.

Renan revelou que, diante do reconhecimento do Palácio do Planalto de que ocorreu um erro na publicação dos vetos no Diário Oficial da União, ele optou por adiar a apreciação dos dispositivos vetados, evitando, desta forma, que os estados produtores utilizassem essa falha para questionar a votação no Judiciário.

“O regimento não vedava que fizéssemos a votação hoje. Poderíamos fazer a votação, mas, para retirar mais esse pretexto, era importante fazer a leitura e procedermos a votação apenas amanhã”, explicou Renan.

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, morreu na tarde desta terça-feira (5), aos 58 anos, na capital Caracas. Ele lutava contra um câncer desde junho de 2011 e, após realizar um tratamento em Cuba contra a doença, havia voltado ao país natal em fevereiro deste ano.

Chávez foi um dos mais destacados e controversos líderes da América Latina. Desde que assumiu o comando da Venezuela, em 1999, o militar da reserva promoveu mudanças à esquerda, na política e na economia. Ele nacionalizou empresas privadas, atribuiu ao Estado atividades essenciais, além de mudar a Constituição, o nome, a bandeira e até o fuso horário do país (1h30 a menos que o horário de Brasília).

Chávez foi reeleito pela primeira vez em 2006, com mais de 62% dos votos, e novamente em 2012, com 54%.

Ele tentou chegar ao poder pela primeira vez em 1992 através de uma tentativa fracassada de golpe de Estado, que fez com que fosse preso. Em 2002, já no comando do país, sofreu um golpe de Estado que o tirou do poder por quase 48 horas. Foi restituído por militares leais, com a mobilização de milhares de seguidores.

A Venezuela, que é membro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), possui uma economia dependente das exportações do combustível, tendência que Chávez queria mudar com a entrada do país no Mercosul. O país tem 30 milhões de hectares de terras cultiváveis, mas importa até 70% dos alimentos que consome. A população é de quase 29 milhões de habitantes.

A presidente Dilma Rousseff enviou nesta terça-feira (5) nova mensagem para reeditar o texto do veto ao projeto de lei sobre a nova partilha dos royalties. A mensagem foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” desta terça.

A nova mensagem indica que houve um “erro material” no texto dos vetos que tinham sido enviados ao Congresso em 30 de novembro passado. Segundo a assessoria de imprensa da Casa Civil, a alínea 2 do artigo 4º não havia sido publicada, bem como o último parágrafo das razões do veto ao artigo 4º:

“O veto ao art. 4o e seus incisos I e II se justifica para assegurar a destinação legal dos recursos provenientes dos royalties ao desenvolvimento científico-tecnológico, notadamente às
regiões Norte e Nordeste.”  Pela lei, é preciso que haja texto de todos os vetos.

A mudança pode resultar na reimpressão das cédulas de votação que já foram distribuídas aos parlamentares. A votação dos vetos está prevista para ocorrer na sessão do Congresso nesta terça, às 19 horas.

A presidente Dilma vetou o artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso que diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo. O veto era uma reivindicação de estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, dois dos principais produtores.

Dilma também decidiu editar uma medida provisória na qual destina para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de concessão de áreas para exploração de petróleo.