O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), adiou para esta quarta-feira (6), às 19h, a votação dos vetos presidenciais ao projeto de lei que altera o sistema de partilha dos royalties do petróleo. O motivo, segundo o parlamentar alagoano, foi a reedição, nesta tarde, de vetos da presidente Dilma Rousseff à proposta aprovada pelo Legislativo.
Renan revelou que, diante do reconhecimento do Palácio do Planalto de que ocorreu um erro na publicação dos vetos no Diário Oficial da União, ele optou por adiar a apreciação dos dispositivos vetados, evitando, desta forma, que os estados produtores utilizassem essa falha para questionar a votação no Judiciário.
“O regimento não vedava que fizéssemos a votação hoje. Poderíamos fazer a votação, mas, para retirar mais esse pretexto, era importante fazer a leitura e procedermos a votação apenas amanhã”, explicou Renan.
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