Menos burocracia para o Poder Legislativo de Pernambuco. Foi o que garantiu o governador Eduardo Campos, nesta quinta-feira (23/05), durante a 17ª edição da Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Durante a conferência, Eduardo assinou uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual que determina a execução das emendas parlamentares propostas pelo Legislativo. O documento foi encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Na prática, cada um dos 49 parlamentares terá assegurada a execução da emenda parlamentar no valor de R$ 1, 1 milhão. “Nós já vínhamos travando um debate com a nossa Assembleia sobre tornar a contribuição dos parlamentares à peça orçamentária compulsória, exatamente como já fazemos. Agora, nós liberaremos todas as propostas dos parlamentares, sejam da base ou não. Já praticamos, agora vamos tornar Lei”, destacou o governador.
O presidente da Alepe e recém-eleito presidente do Colegiado dos Presidentes das Assembleia, Guilherme Uchoa, aprovou e elogiou a iniciativa. “Isso vai servir de exemplo para o Brasil. Pernambuco é o primeiro Estado a tratar dessa matéria de forma legal e sem distinção. As emendas parlamentares serão liberadas para todos, independente de serem governistas ou de oposição. Isso é um exemplo de democracia que o governador faz para o Brasil”, ratificou.
DEBATE – No terceiro dia do encontro, Eduardo ministrou uma palestra sobre o Pacto Federativo dentro dos “Desafios para o Futuro”, tema desta edição da conferência. Eduardo contextualizou o processo econômico e fez algumas observações sobre os diversos momentos do País. “Nos anos 90, o Brasil teve perdas em setores estratégicos que foram responsáveis por transformações na economia. Após algumas mudanças, o País teve no desequilíbrio social um freio para o crescimento econômico”, comentou o governador, explicando que medidas essenciais foram tomadas para minimizar os efeitos da crise. “O investimento em políticas assistencialistas, juntamente com o acesso ao crédito, ajudaram a elevar o crescimento”, completou o chefe do Executivo.
Ainda na parte econômica, Eduardo ressaltou a crise internacional. Ele considerou que a tensão econômica gera uma instabilidade política. “Os grandes parlamentos do Mundo já debatem sobre esse assunto e nós devemos acompanhar”, alertou Eduardo, revelando que solução é manter uma gestão pública transparente e eficiente.
O deputado estadual pelo Paraná, Artagão Júnior, que preside a União Nacional dos Legisladores e Legislativo Estaduais (Unale), agradeceu a disposição do governador em debater com o Legislativo. “Com a sua atitude, o governador faz cada vez mais amigos”, comentou o deputado.
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