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O Piauí é o único estado litorâneo brasileiro sem porto. O projeto de construção do primeiro terminal marítimo começou nos anos 1960, e as obras foram iniciadas em 1976. Mas, após 37 anos, o Porto de Luís Correia é apenas um cais abandonado, de estrutura deteriorada, onde repousam materiais e maquinários enferrujados. Em meio a longas paralisações, falha no edital, rescisões contratuais, falta de estudos de impacto ambiental, além de indícios de superfaturamento e pagamentos indevidos, a iniciativa já custou mais de R$ 390 milhões aos cofres públicos.

A realidade do único porto do Piauí – que ainda não existe – é justamente o cenário que a MP dos Portos quer extinguir. O plano é estabelecer novos critérios para a exploração e arrendamento para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos, a fim de baixar os custos de logística e melhorar as condições de competitividade da economia brasileira.

O texto foi aprovado após 50 horas de discussão, com parlamentares varando a madrugada em uma das votações mais desgastantes que o governo enfrentou no Congresso. Dilma tem até 5 de junho para sancionar ou vetar parcial ou integramente a proposta para retomada dos investimentos nos portos.

As obras do Porto de Luís Correia estão paradas pela segunda vez. Ao longo de 37 anos, os trabalhos ficaram interrompidos por 24 anos – de 1986 a 2008 e de 2011 até agora. Segundo o governo do Piauí, o porto está na lista de 14 portos marítimos com recursos garantidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Já a Secretaria de Portos, da Presidência da República, afirma que o projeto “está em vias de aprovação no PAC”. A obra continua sem prazo para conclusão. (G1.COM)

No dia em que festejava os 140 anos de emancipação política de Sertânia, o prefeito Guga Lins (PSDB), lançou na tarde de ontem (23), diante de uma câmara de vereadores lotada, um amplo programa de reestruturação da saúde pública do município que prevê, numa primeira etapa, investimentos da ordem de R$ 2.355.409,27.

O Programa batizado de “Mais Saúde – Programa de Reestruturação da Saúde Pública de Sertânia” investirá nesta 1ª etapa, na aquisição de equipamentos, reforma e ampliação das unidades básicas de saúde, os PSFs, e na reforma e ampliação do Hospital Municipal Maria Alice Lafayette.

Na reforma das unidades básicas de saúde serão investidos R$ 521 mil para recuperar e ampliar, nesta primeira fase do Programa, as unidades de saúde dos distritos de Albuquerque Né, Cruzeiro do Nordeste, do bairro da Cohab, do Alto do Rio Branco e no Centro de Saúde da Mulher.

Nessas unidades serão ampliados consultórios, abertas salas de vacinas, construídas salas de espera mais amplas, banheiros adaptados para portadores de necessidades especiais, salas dos agentes de saúde, consultórios médicos e de enfermagem, entre outras ações estruturais. Outros R$ 500 mil serão investidos na compra de equipamentos para atendes os PSFs e as outras unidades de saúde do município.

Outra obra anunciada foi a reforma e ampliação do Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette, que consumirá R$ 1.334.015,23, recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal liberado pelo governador Eduardo Campos (PSB).

No seu discurso o prefeito Guga Lins disse que “o povo de Sertânia pode sim comemorar nesta sexta-feira (24) seus 140 anos com alegria, porque teremos sim um novo hospital público para cuidar da saúde de nossa gente”.

A presidente Dilma Rousseff indicou ontem (22) o advogado especialista em direito constitucional Luís Roberto Barroso, de 55 anos, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O anúncio oficial foi feito pela ministra da Comunicação Social, Helena Chagas. Nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que a indicação será encaminhada ao Senado Federal para apreciação.

Segundo a ministra, a presidente tomou a decisão na manhã desta quinta durante reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “O professor Luís Roberto Barroso cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país”, diz a nota da Presidência.

Procurador do estado do Rio de Janeiro, Barroso ocupará a vaga deixada há seis meses (em novembro do ano passado) por Carlos Ayres Britto, que se aposentou compulsoriamente após completar 70 anos.

Barroso é o quarto indicado por Dilma para o Supremo, que tem 11 ministros. Antes dele, a presidente havia indicado os ministros Luiz Fux (que substituiu Eros Grau), Rosa Weber (Ellen Gracie) e Teori Zavascki (Cezar Peluso). A indicação de Fux ocorreu seis meses depois da aposentadoria de Eros Grau e a de Barroso seis meses e uma semana.

Para assumir, Luís Roberto Barroso precisará ser submetido a sabatina e ter o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Depois, a indicação passará por votação no plenário do Senado.

Se tomar posse a tempo, Barroso poderá participar do julgamento dos recursos dos condenados no processo do mensalão. Os embargos de declaração apresentados pelos 25 condenados, que pedem penas menores e novo julgamento, pela primeira instância, devem começar a ser analisados em agosto.