Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

Decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovada há duas semanas abriu as portas para que 4,9 mil magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho recebam pagamentos retroativos de auxílio-alimentação. No acórdão, a Corte de Contas suspendeu a proibição até então vigente para o pagamento do benefício, em parcelas correntes e atrasadas, em todos os órgãos da Justiça Federal. A derrubada dessa última restrição sobre o tema vai gerar uma conta de R$ 312 milhões.

Numa decisão sigilosa em agosto de 2012, os ministros do TCU já tinham dado sinal verde para pagamentos retroativos do auxílio nos tribunais superiores, o que de fato ocorreu: ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já embolsaram as quantias equivalentes a gastos pretéritos com alimentação. O mesmo pode ter ocorrido no Superior Tribunal Militar (STM), que preferiu não informar se efetuou ou não o pagamento.

Com base nesse procedimento secreto, os ministros do TCU também se permitiram receber a regalia, calculada inicialmente a partir de 2011 e, em nova decisão, a partir de 2004. Os ministros do TCU receberam R$ 35 mil cada um, em média, a título de auxílio-alimentação referente aos últimos oito anos.

Todos os posicionamentos do TCU, órgão responsável por fiscalizar e controlar os gastos públicos federais, levaram em conta uma resolução de 2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sob a presidência do ministro Cezar Peluso, o CNJ permitiu o pagamento do auxílio-alimentação a juízes, equiparando-o a um benefício dado a integrantes do Ministério Público. Os ministros do TCU entenderam que também teriam direito ao auxílio, em razão da equiparação com os ministros do STJ, e que não havia mais razão para impedir os pagamentos — inclusive de refeições feitas no passado — aos magistrados.

Apesar dessas posições conclusivas do TCU, com depósitos de dinheiro já feitos nas contas de ministros e magistrados, o assunto não tem posição definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF). A instância máxima do Judiciário ainda não se posicionou sobre o mérito da questão, numa Ação Direta de

Inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a decisão de liberar o auxílio. Os próprios ministros do STF optaram por recusar o benefício, logo após a resolução do CNJ. “Não recebem nem vão receber”, diz a assessoria do Supremo.(Jornal o GLOBO)

Cerca de 150 moradores compareceram à 4ª plenária do Orçamento Participativo de Serra Talhada, realizada no bairro da Caxixola, ontem (1). O evento, que objetiva estimular o debate democrático e aproximar ainda mais o governo das demandas populares, foi inaugurado em abril pelo prefeito Luciano Duque (PT). Desde então, o petista já percorreu os bairros Ipsep, Mutirão, Borborema e Baixa Renda com a iniciativa. No total, foram consultadas cerca de 1.500 pessoas somando as quatro edições.

Na Caxixola, os moradores elegeram cerca de 30 prioridades que deverão ganhar atenção especial da gestão duquista. Dentro das necessidades reais da Caxixola, a população elencou calçamento, saneamento, iluminação, ampliação de escola, construção de creche e praça de esporte e lazer como prioridades. Ao final do OP, foram escolhidos cerca de 20 delegados que terão a missão de cobrar, acompanhar e fiscalizar as ações da prefeitura junto ao bairro.

“É a primeira vez que um prefeito chega aqui e, de maneira concreta, conversa com a população sobre problemas comunitários”, parabenizou o agricultor Pedro Antônio da Silva, 45 anos. Na visão do morador José Antônio, 43 anos, a Caxixola está crescendo muito rápido e é preciso que a prefeitura acompanhe essa evolução. “Por isso precisamos de uma maior atenção à questão do calçamento”, disse.

Ao final do evento, o prefeito Luciano Duque (PT) comentou as cobranças, após anotar cada uma minuciosamente. O petista parabenizou os moradores pela participação e aproveitou para citar obras que já estão sendo tocadas na Caxixola. “São muitos investimentos que estão chegando a Serra Talhada. Este bairro já está sendo beneficiado com a construção de uma creche escola e, em breve, começaremos um CEU (Centro Unificado de Artes e Esportes), que só existem 300 em todo o país”, garantiu Duque.

O petista afirmou que o governo está começando um novo caminho e transformando a vontade do povo em obras a partir de iniciativas como ao do OP. “A gente vai fazer o possível, e muito vai ser feito do que está sendo cobrado. Mas é preciso que a população faça o seu papel e nos ajude também”. Além do prefeito, compareceram à plenária a vice-prefeita, Tatiana Duarte (PSC), secretários de governo e vereadores.(Assessoria de Comunicação)

Internado desde o último dia 27 de maio com neoplasia gastrointestinal com quadro de dificuldade alimentar, no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo, o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), foi transferido na noite de sexta-feira (31), para a UTI (Unidade de Terapia Intensiva), do centro médico.

Segundo boletim médico divulgado no final da noite de ontem (1), o paciente apresentou quadro febril, e foi transferido para a unidade onde realizará um tratamento específico, com estabilização do quadro clínico. Déda se encontra consciente, orientado e respira sem ajuda de aparelhos.

De acordo com nota divulgada pelo governo sergipano, o governador tirou 15 dias de descanso para os cuidados terapêuticos. Quem está a frente do Estado desde segunda-feira (27) é o vice-governador, Jackson Barreto (PMDB).

Na quarta-feira (29), Déda falou sobre o tratamento através de sua conta no Twitter. “Estou bem, não fiz quimioterapia. Vim a São Paulo por dificuldades de alimentação e náuseas. O Dr.Paulo Hoff viaja amanhã os EUA e pediu que eu viesse logo. Fiz endoscopia que revelou um bom resultado com redução do tumor no estômago”, publicou o político.

Não há previsão de alta para o governador do Sergipe. (Folha de São Paulo)