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Durante a reunião da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça-feira (20), o deputado estadual Waldemar Borges disse que a votação de um novo pedido de empréstimo pelo Governo do Estado segue travada por falta de transparência do próprio Executivo.

Segundo o parlamentar, que é o relator da matéria, o governo de Raquel Lyra ainda não respondeu ao Pedido de Informação feito pela Assembleia sobre os empréstimos anteriormente autorizados. Waldemar destacou que, dos R$ 9,2 bilhões já autorizados em operações de crédito, apenas R$ 2,2 bilhões foram efetivamente empenhados, o que demonstra lentidão e possível má gestão dos recursos.

“Se o governo ainda não conseguiu gastar o que já foi autorizado, fica provado que a lentidão está no Palácio do Campo das Princesas e não na Assembleia Legislativa”, afirmou Waldemar. Ele também alertou para possíveis desvios de finalidade. Parte dos recursos obtidos, originalmente destinados a projetos de desenvolvimento, foram redirecionados para outras áreas, como a compra de equipamentos de informática para a Casa Civil e até reformas no gabinete da governadora.

Além disso, o deputado apontou que a Lei nº 18.151/2023 exige que os programas financiados com os empréstimos sejam previamente comunicados ao Legislativo, o que não foi cumprido. “Antes de votar um novo endividamento do Estado, é imprescindível que a Assembleia receba todas as informações sobre o que foi feito – e o que não foi – com os recursos já contratados. A transparência é uma obrigação, não uma opção”, concluiu Waldemar Borges.

EMPRÉSTIMOS CONTRATADOS PELO GOVERNO DE PERNAMBUCO – A VERDADE DOS NÚMEROS

PREOCUPAÇÃO

– EMPRÉSTIMOS AUTORIZADOS NÃO TEM SIDO GASTOS (1º PEDIDO DE INFORMAÇÕES)

– DESVIO DE FINALIDADE (2º PEDIDO DE INFORMAÇÕES)

TOTAL AUTORIZADO:

– VALOR AUTORIZADO: R$ 9.207.092.028

– VALOR CONTRATADO: R$ 3.447.662.649*

– VALOR ARRECADADO: R$ 2.339.854.967

– VALOR EFETIVAMENTE EMPENHADO: R$ 2.243.536.926

* R$ 2.350.000.000,00 AUTORIZADOS PELA LEI 18.151/2023 E R$ 1.097.662.000,00 AUTORIZADOS PELA LEI 17.166/2021 (GESTÃO PAULO CÂMARA)

EXEMPLO DO PRIMEIRO EMPRÉSTIMO (2023) – Nº 0620.946.63

– VALOR CONTRATADO: R$ 1.700.000.000,00

– VALOR ARRECADADO: 600.000.000,00

– VALOR EFETIVAMENTE EMPENHADO: 505.650.000,00

AGRAVANTES:

ORIGINALMENTE, ESSES RECURSOS ESTAVAM DESTINADOS A DIVERSOS PROGRAMAS E PROJETOS COORDENADOS PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, CONFORME DEMONSTRADO NO ANEXO I DO REFERIDO CONTRATO.

ANULAÇÃO DO ANEXO ATRAVÉS DE UM 2º ADITIVO AO CONTRATO

DESVIO DE FINALIDADE:

– ATRAVÉS DO DECRETO 58.605 DE 14 DE MAIO DE 2024 FORAM REMANEJADOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO R$ 124.201,00 PARA O GABINETE DA GOVERNADORA. ESSE RECURSO É ORIUNDO DA FONTE 0754 – RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E TEM COMO OBJETIVO REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA À REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM ADEQUAÇÕES NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO SEU GABINETE. 

– TAMBÉM JÁ FORAM DESTINADOS COM RECURSOS PROVENIENTES DA MESMA FONTE 0754 – RECURSOS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO – R$ 611.000,00 PARA COMPRA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA A CASA CIVIL ATRAVÉS DOS EMPENHOS DE Nº 2025 NE000097 E Nº2025 NE000098.

A LEI Nº 18.151, DE 4 DE MAIO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COM A GARANTIA DA UNIÃO, DIZ NO § 4º DO SEU ARTIGO 1º QUE OS PROGRAMAS DE TRABALHO A SEREM REALIZADOS COM OS RECURSOS OBTIDOS MEDIANTE AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO DEVERÃO SER PREVIAMENTE COMUNICADOS AO PODER LEGISLATIVO, O QUE ATÉ AGORA NÃO CONSEGUIMOS IDENTIFICAR. MAIS UMA RAZÃO PARA JUSTIFICAR NOSSO PEDIDO DE INFORMAÇÃO.

– PELOS NÚMEROS ACIMA PODEMOS CONCLUIR:

1. QUE QUEM NÃO TEM PRESSA É O GOVERNO, QUE COM 6,8 BILHÕES DE EMPRÉSTIMOS AUTORIZADOS NÃO CONSEGUE GASTAR.
2. QUE ESSE VALOR É SUFICIENTE PARA SE FAZER O ARCO METROPOLITANO E A DUPLICAÇÃO DA BR-232 SE O GOVERNO QUISESSE E TIVESSE COMPETÊNCIA PARA ISSO.
3. QUE É PRECISO O GOVERNO ABRIR TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS AUTORIZADOS, O QUE FOI GASTO E O QUE NÃO FOI, PARA QUE A POPULAÇÃO TENHA CONHECIMENTO DO QUE É E DO QUE NÃO É FEITO COM ESSES RECURSOS.

Crise gerada pela gripe aviária acelerou processo

Atendendo apelo da presidência da Associação Avícola de Pernambuco (Avipe), preocupada com a crise gerada pela gripe aviária, a Assembleia Legislativa decidiu sabatinar e votar a indicação, nesta quarta-feira (21.05),
do médico veterinário Moshe Dayan para a presidência da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro). A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça realiza a sabatina e votação, às 9h30, em reunião extraordinária. À tarde, o plenário aprecia e vota a indicação.

Estiveram no gabinete da presidência da Alepe, nesta terça-feira (20), o presidente da Avipe, empresário Giuliano Malta; o vice-presidente, Carlos Henrique Albuquerque, e o próprio Moshe Dayan. Foram recebidos pelo presidente Álvaro Porto; pelo primeiro-secretario, Francismar Pontes; pelo presidente da CCLJ, Coronel Alberto Feitosa, e ainda pelos deputados Rodrigo Farias e Mario Ricardo.

De acordo com o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, a situação é urgente e exige uma ação emergencial. “A crise vivida pelo setor avícola culminou, nesta terça, com o cancelamento de importações de aves brasileiras por parte de mais de 30 países, gerando, inclusive, prejuízo, na balança comercial”, afirma. “Diante da gravidade deste contexto, nos reunimos com o presidente da CCLJ, deputado Coronel Alberto Feitosa, e avaliamos que é fundamental agilizar o processo”, completa.

Feitosa reforça que por ser um assunto de saúde pública, nada mais pertinente à Casa agir, como tem agido, em favor dos pernambucanos e acelerar os protocolos para que a Adagro possa atuar em defesa do setor. “Tomamos a decisão eu, o colegiado da Comissão de Constituição de Legislação e Justiça e o presidente Álvaro Porto de fazermos isso de forma imediata”, frisou.

De acordo com o Projeto de Resolução 2905/2025, que trata da indicação do médico veterinário, Moshe Dayan Fernandes de Carvalho, 57 anos, tem larga experiência no setor agropecuário, com atuação nas áreas de produção, gestão e políticas públicas voltadas ao campo. Produtor de leite e pecuarista, Moshe é especialista em laticínios e gestão de indústria de laticínios.

Ao longo de 18 anos, Moshe atuou no Sebrae, sendo seis como gerente da Unidade Regional de Garanhuns, onde liderou ações de fomento à agricultura familiar e ao agronegócio em cadeias produtivas. Consultor no setor de leite e derivados, também foi secretário de Agricultura do município da Pedra entre 2021 e 2022. Desde 2023, exerce a função de assessor parlamentar com foco no setor agro no gabinete da deputada estadual Débora Almeida.

Foto: Giovanni Costa/Alepe

O Governo de Pernambuco entrega, às 19h desta terça-feira (20), a requalificação do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, no Morro da Conceição, no Recife. A solenidade será marcada pela celebração de uma missa, presidida pelo arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson, que realizará o Rito de Dedicação da igreja e a bênção do novo altar. O reitor do templo, padre Emerson Borges, vai concelebrar a cerimônia.

No fim da manhã, contudo, o Santuário estará aberto para a imprensa, que poderá realizar imagens do espaço totalmente restaurado. *A partir das 11h*, o secretário executivo de Desenvolvimento Urbano do Estado, Francisco Sena, vai estar no local para atender os veículos presentes tanto no esclarecimento de dúvidas quanto para a gravação de entrevistas e entradas ao vivo.

O projeto de requalificação do Santuário do Morro da Conceição recebeu um investimento superior a R$ 5 milhões, viabilizado por meio de Termo de Fomento firmado entre o Governo do Estado e a Arquidiocese de Olinda e Recife.

AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | Terça-feira, 20 de maio de 2025

19h – Entrega da requalificação do Santuário do Morro da Conceição

Local: R. do Morro da Conceição, 534 – Morro da Conceição, Recife

Pernambuco alcançou a maior variação percentual de crescimento do rendimento médio mensal domiciliar de todo o país, em 2024, com 17,64%, na comparação com o ano de 2023, passando de R$ 1.888,00 para R$ 2.221,00. O percentual de crescimento de 17,64% é o melhor obtido na série histórica estadual, iniciada em 2013, quando houve um crescimento de 4,93%. Os dados são da Pnad Contínua sobre Rendimento de Todas as Fontes, publicada no último dia 8 de maio pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse percentual em 2024 é o maior já registrado por um estado desde 2014.

“Um estado só cresce verdadeiramente se a sua população também estiver se desenvolvendo, com conquistas diárias. O levantamento da Pnad Contínua indica que, em Pernambuco, estamos no caminho certo com o crescimento do rendimento médio mensal domiciliar. Esse resultado positivo se soma a muitos outros. No primeiro trimestre, por exemplo, Pernambuco somou 4,2 mil novos empregos para as mulheres”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O aumento histórico da renda dos pernambucanos foi impulsionado pelo maior crescimento econômico dos últimos 15 anos e pela geração de empregos em 2024, quando foram criados 62,2 mil postos de trabalho, um crescimento de 21,9% em relação a 2023, segundo dados do Novo Caged, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. “Em 2024, Pernambuco fechou o quarto trimestre com uma alta de 6,2% do Produto Interno Bruto. Os empregos estão aparecendo e projetos têm saído do papel em todas as áreas, como estradas e obras hídricas. Vivemos, hoje, um jogo de ganha-ganha, com benefícios para o Estado e a população”, reforçou a vice-governadora Priscila Krause.

De acordo com o levantamento, a influência dos programas sociais no resultado foi bem pequena no desempenho da renda da população. Ainda de acordo com dados do IBGE sobre a fonte da renda, o Estado registrou uma alta de 23,24% da renda efetivamente recebida em todos os trabalhos, de 19,90% da renda habitualmente recebida em todos os trabalhos e de 5,36% da renda proveniente de programas sociais na comparação com 2023, o que demonstra que o crescimento da renda observado é resultado da aceleração da economia pernambucana e não da ampliação de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

Habitualmente recebido trata-se do valor médio esperado que a pessoa recebe em um mês de trabalho, excluindo pagamentos ocasionais, a exemplo de 13º salário, bônus anuais, horas extras, e faz um ajuste sazonal. O efetivamente recebido considera tudo aquilo que o trabalhador recebe, incluindo 13º salário, bônus e outros ganhos.

“Pernambuco está retomando um patamar de crescimento econômico e de renda mensal da população que não se via há mais de uma década, o que o fez recuperar o protagonismo no Nordeste e ficar no topo do país. Demos um salto muito grande graças ao trabalho da gestão da governadora Raquel Lyra para resolver a situação fiscal e tornar o Estado mais atrativo para novos investimentos privados, além de melhorar a infraestrutura para que os negócios que estão aqui sejam mantidos e ampliados com uma capacidade histórica de investir com recursos próprios e de captações de recursos. São dados que reforçam que Pernambuco está acelerando a sua economia de forma sustentável”, disse o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.

O secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Manuca, destacou o novo recorde e o avanço importante na trajetória de recuperação econômica do Estado. “Esse crescimento, que foi o maior entre todos os estados do país, reflete o impacto das políticas do Governo de Pernambuco no fomento ao empreendedorismo, na interiorização da qualificação profissional, na ampliação do acesso ao crédito e incentivo à formalização. Nos últimos anos, a atual gestão reforçou os atendimentos a micro e pequenos empreendedores e investiu em programas de capacitação alinhados às demandas do mercado. Esses resultados demonstram que o desenvolvimento econômico só é sustentável quando está associado à geração de oportunidades reais para a população”, pontuou.

Na avaliação do secretário-executivo de Atração de Investimentos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Maurício Laranjeira, os resultados refletem o bom momento em que vive o Estado. “O que é importante observar é que o item que mais cresceu é o rendimento que vem de trabalho e emprego, com mais de 20%, e não o de benefício social. Ou seja, todo o trabalho do Governo de melhoria do ambiente de negócios, facilitação do ambiente de negócios, atração de novos empreendimentos, novos investimentos e também os investimentos públicos, que geram muito emprego, estão sendo traduzidos nesses dados. O Governo está fazendo o ambiente propício para a economia melhorar por ela mesma e não via programas sociais. É aumento real”, avaliou.

Foto: Gabriel Santana/Sedepe