Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

A Prefeitura da Vitória de Santo Antão lançou o aplicativo “Saúde na Palma da Mão” que passa a permitir aos cidadãos acessarem diversos serviços da rede municipal de saúde diretamente pelo celular, de forma simples, rápida e segura. A ferramenta estará disponível através do endereço: https://saudenapalmadamao.iamtec.org/

Por meio do aplicativo, os usuários poderão consultar dados pessoais, histórico de atendimentos dos últimos 12 meses, medicamentos prescritos, exames solicitados, vacinas aplicadas e informações sobre condições de saúde, como hipertensão e diabetes.

Entre as funcionalidades disponíveis também estão o acompanhamento de sinais vitais — como pressão arterial, peso e altura — além do acesso ao histórico de exames laboratoriais. O aplicativo permite ainda o agendamento de consultas médicas, atendimentos odontológicos e exames preventivos diretamente pela plataforma.

Outro destaque é a integração com o serviço de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), onde os pacientes poderão acompanhar viagens, visualizar comprovantes de agendamento e acessar declarações médicas relacionadas ao serviço.

O sistema também oferece a função “Nossa Rede”, que apresenta todas as unidades de saúde do município com endereço e localização por GPS, facilitando a identificação do equipamento público mais próximo do cidadão.

Segundo o prefeito Paulo Roberto (MDB), a ferramenta representa um avanço importante na forma como a população se relaciona com os serviços públicos de saúde. “Estamos investindo em tecnologia para tornar a saúde pública mais eficiente, transparente e acessível. O aplicativo Saúde na Palma da Mão aproxima a gestão da população e garante mais agilidade no atendimento e no acompanhamento da saúde dos vitorienses”, destacou.

O mês de março é dedicado à prestação de contas dos gestores de órgãos públicos estaduais e municipais. As informações referentes ao exercício de 2025 devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) pelos administradores e demais responsáveis pela gestão de recursos públicos, incluindo prefeitos que tenham atuado, durante o ano, como ordenadores de despesas relativas a bens, dinheiros e valores públicos.

O Tribunal analisa dois tipos de contas. As contas de governo referem-se aos gastos da Governadora do Estado e dos prefeitos, abrangendo aspectos técnicos e legais, além da avaliação da condução dos recursos públicos, especialmente nas funções de planejamento, organização, controle e direção de políticas públicas.

As contas de gestão, por sua vez, dizem respeito aos atos dos ordenadores de despesas, que podem ser prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais e gestores dos órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual e municipal.

Nessa análise, o TCE-PE examina itens como contratos, licitações e compras, verificando se os recursos foram utilizados de forma legítima e em conformidade com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.

PRAZOS – O dia 30 de março é a data-limite para a prestação de contas dos titulares da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, bem como dos gestores de órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual, incluindo secretarias de Estado, autarquias, fundos especiais, fundações públicas e demais unidades gestoras estaduais.

No dia 31 de março devem prestar contas os prefeitos, os presidentes das Câmaras Municipais e os responsáveis pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta municipal.

A prestação de contas da Governadora do Estado deverá ser entregue até 06 de abril, respeitando o prazo regimental de 90 dias após a abertura da sessão legislativa para encaminhamento à Assembleia Legislativa. As empresas públicas e sociedades de economia mista, tanto estaduais quanto municipais, têm prazo até 15 de maio.

O envio das prestações de contas deve ser feito por meio da plataforma e-TCEPE, disponível no site do Tribunal. Todos os responsáveis pela documentação precisam estar devidamente credenciados e com cadastro atualizado no sistema eletrônico. O credenciamento é feito no site do TCE-PE, e quem já possui cadastro não precisa repetir essa etapa.

O descumprimento dos prazos, o envio de informações falsas ou a omissão de dados podem resultar na aplicação de multa ao responsável pelo sistema, e ao representante legal do órgão. O TCE-PE ressalta que não haverá prorrogação de prazos.

O prefeito do Recife, João Campos, anunciou, nesta quinta-feira (19), os nomes da secretária de Cultura, Milu Megale, e do secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Felipe Matos, para acumular interinamente as pastas de Turismo e Lazer e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura, respectivamente. “Milu e Felipe são quadros experientes da nossa gestão, que chegam nessas secretarias para dar continuidade e impulsionar ainda mais o trabalho exitoso que integra o conjunto de ações da nossa gestão”, afirmou João Campos.

As mudanças reforçam o compromisso da gestão em otimizar a estrutura administrativa, garantir maior sinergia entre áreas complementares e dar ainda mais agilidade à implementação de projetos estratégicos para o desenvolvimento econômico e consequente geração de emprego e a valorização do potencial turístico da capital pernambucana.

Milu Megale, é publicitária e tem vasta experiência em gestão pública nas áreas de Marketing, Turismo e Cultura, inclusive com o conhecimento acumulado em marketing político e institucional em diversos estados e fora do Brasil. Além da vivência como secretária de Turismo de Pernambuco e diretora de Marketing da Empetur, ela tem conseguido aprofundar o diálogo entre as áreas de Educação, Turismo e Cultura. Realizações conjuntas entre essas pastas ajudam a ampliar o olhar sobre a produção e patrimônio cultural, reconhecidos mundialmente por meio de títulos como o de Cidade Criativa da Unesco no Brasil – Cidade da Música.

Já Felipe Matos acumula experiência na pasta de Planejamento da PCR e atualmente é o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, onde lidera políticas de planejamento urbano e regulamentação de edifícios e outras construções. Com sólida experiência em gestão pública municipal, atua no desenvolvimento de projetos de infraestrutura urbana, licenciamento de obras e ordenamento territorial. Sua gestão foca na modernização dos processos de aprovação de projetos e no desenvolvimento sustentável da cidade, contribuindo para o crescimento ordenado do Recife através de políticas públicas eficientes e transparentes no setor de desenvolvimento urbano.