HOJE NO PAJEÚ
Prefeito de Iguaracy Dr. Pedro Alves, participa de agenda com a governadora em Arcoverde
Itapetim realiza Dia D de vacinação contra a Influenza neste sábado, 10 de maio
TCE diz que o município de Afogados da Ingazeira deve ressarcir FUNDEB de recursos usados para previdência, diz presidente de Conselho
PERNAMBUCO
Eduardo da Fonte participa da inauguração da Casa Azul de Taquaritinga do Norte ao lado do prefeito Gena Lins
Prefeitura do Recife investe R$ 3 milhões em obras de contenção de encosta na Zona Norte
Ministros Alexandre Padilha e Silvio Costa Filho inauguram Hospital da Mulher de Caruaru e Casa de Parto, em Serra Talhada
POLÍCIA MILITAR RECEBERÁ 137 NOVAS VIATURAS NESTA QUARTA-FEIRA
O secretário de Defesa Social, Ângelo Gioia, vai entregar nesta quarta-feira 137 novas viaturas à Polícia Militar para reforçar o policiamento ostensivo tanto na capital como no interior.
A chegada dessas viaturas, para substituir as atuais, foi uma das reivindicações feitas pelo secretário ao governador Paulo Câmara no sentido de ampliar as rondas policiais no Recife e cidades da área metropolitana.
A entrega ocorrerá às 10h da manhã na sede da Companhia Independente de Policiamento com Motocicleta (CIPMoto), localizada na Travessa do Gaspar, 1600 B, bairro de São José, Recife (PE).
MESMO APÓS DERROTA NA CÂMARA, TEMER DIZ QUE UNIÃO VAI EXIGIR CONTRAPARTIDA PARA SOCORRER ESTADOS
O presidente Michel Temer disse na noite desta terça-feira (20) que, embora a Câmara dos Deputados tenha aprovado a renegociação das dívidas estaduais sem exigências do governo, a União vai sim cobrar as contrapartidas para aprovar o pacote de socorro aos estados em situação financeira delicada.
A resposta de Temer à derrota imposta pela Câmara está em um vídeo divulgado à noite. “Hoje ainda a Câmara Federal aprovou um projeto, e lá havia (…) estas contrapartidas que foram retiradas, embora se mantivesse a tese e o preceito da recuperação fiscal. Mas isso não significa que a União, quando firmar o contrato com os estados, não irá exigir estas contrapartidas. Elas serão indispensáveis para que se viabilize a recuperação fiscal prevista na lei que hoje foi aprovada”, afirmou o presidente.
A votação do pacote de ajuda aos estados representou uma derrota para a equipe econômica do governo.
A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça, por 296 votos a 12 e três abstenções, o projeto que renegocia dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta aprovada, que agora vai à sanção presidencial, aumenta em até 20 anos o prazo para o pagamento de dívidas de estados e do Distrito Federal com a União. Aos estados que enfrentam crises financeiras mais graves, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o texto permite que o pagamento das dívidas seja suspenso por até três anos.
À noite, o Ministério da Fazenda divulgou nota informando que somente aprovará os planos de renegociação das dívidas dos estados com a União que, “de fato”, viabilizarem o equilíbrio das contas estaduais.
MIGUEL FAZ BALANÇO DO MANDATO E RESSALTA AMADURECIMENTO POLÍTICO
Após quase dois anos de mandato, o deputado estadual Miguel Coelho fez um discurso de despedida do cargo nesta terça-feira (20). O socialista, que encerra a atividade parlamentar no final do ano para assumir o cargo de prefeito de Petrolina, apresentou um balanço do trabalho na Casa Joaquim Nabuco, destacando a atuação nas áreas da educação, agricultura e saúde e seu amadurecimento político. Entre as principais ações do período parlamentar, Miguel citou alguns projetos
Eleito em 2014, com 24 anos, para seu primeiro cargo público, Miguel classificou
Além dos deputados, o discurso foi acompanhado por vereadores petrolinenses, secretários da futura gestão, assessores e amigos do prefeito eleito. Miguel Coelho será empossado junto com a vice Luska Portela e 23 vereadores, no dia 1° de janeiro, em cerimônia no Sesc de Petrolina.
Balanço – Em cerca de dois anos de mandato, Miguel teve atuação intensa, principalmente, nas áreas de educação, produção rural e saúde. Nesse período, foi presidente da Comissão de Agricultura, onde fez diversas audiências públicas como a que discutiu a longa estiagem no estado. Ainda criou a Comissão de Acompanhamento das Obras do PAC e foi vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou a atuação de faculdades irregulares. Miguel ainda elaborou 23 projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
GOVERNO DECIDE REPASSAR MULTA DA REPATRIAÇÃO A MUNICÍPIOS AINDA EM 2016
Por G1, Brasília
O governo federal recuou e decidiu nesta terça-feira (20) antecipar para este ano o repasse aos municípios do montante referente a uma parte da arrecadação da União com a multa do programa de repatriação.
Inicialmente, o governo havia publicado uma medida provisória, nesta segunda (19), no “Diário Oficial da União”, prevendo o repasse somente em janeiro de 2017, mas, diante da reclamação de prefeitos, publicou uma edição extraordinária nesta terça antecipando a data do pagamento para 30 de dezembro.
O prazo para adesão ao programa de regularização de bens e ativos no exterior não declarados à Receita Federal terminou em 31 de outubro. Para ficar em dia com o Fisco, o contribuinte teve de pagar 15% de imposto de renda e 15% de multa. Uma parte do valor arrecadado pela União, então, deveria ser dividida com estados e municípios. Segundo a Receita, ao todo, o governo federal arrecadou R$ 46,8 bilhões.
A mudança na decisão do governo ocorreu após a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgar uma nota na qual cobrou da União igualdade de tratamento em relação aos estados, que receberão os valores ainda em 2016.
“A CNM tem atendido gestores municipais com questionamentos, dúvidas e até mesmo acusações, sobre o não repasse da verba para os cofres municipais ainda este ano. Os prefeitos e a Confederação Nacional de Municípios estão atônitos com a desigualdade de tratamento, por parte da presidência da República, dada aos Entes estaduais e municipais”, dizia o documento.
Em novembro, o presidente Michel Temer chegou a divulgar um vídeo nas redes sociais no qual dizia que, com o dinheiro da repatriação, as prefeituras poderiam garantir o pagamento do 13º salário aos servidores.
O governo concordou em fazer o repasse da multa aos estados, e também aos municípios, somente depois que eles ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF), e em tribunais estaduais, solicitando a divisão dos valores. Há cerca de um mês, a equipe econômica informava que dividiria somente os valores arrecadados com o imposto devido, mas não da multa.
Para os estados receberem os valores, eles concordaram com medidas de ajuste fiscal, que foram posteriormente flexibilizadas. No fim das contas, eles não precisaram mais limitar seus gastos pela inflação do ano anterior, como o governo propôs e aprovou no Congresso para si mesmo, e poderão enviar uma proposta de aumento da contribuição previdenciária dos servidores até 2019.
Segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios, as prefeituras deverão receber uma parcela de mais de R$ 5 bilhões por conta da divisão da multa da repatriação de recursos, assim como já receberam parcela semelhante por conta do imposto devido da regularização de ativos no exterior. Serão recolhidos 22,5% do valor da multa ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
ADILSON GOMES RECEBE HOMENAGEM PELA AUTAÇÃO POLÍTICA
Secretário-geral do PSB, Adilson Gomes recebe duas homenagens nesta quarta e quinta-feira. Ex-vereador e coordenador das campanhas vitoriosos de Miguel Arraes, Eduardo Campos e Paulo Câmara no Interior do Estado, Adilson será reconhecido como político de destaque em 2016. A primeira homenagem, nesta quarta-feira, será concedida pela Revista Total, que entrega o prêmio Destaque Político 2016, às 20h, no restaurante Sal e Brasa. Outras 11 personalidades serão agraciadas.
Na quinta-feira, Adilson Gomes receberá a Medalha Barão de Moreno, mais alta comenda da Câmara de Vereadores de Moreno, em solenidade às 19h. O socialista já foi vereador do município. Este ano, o socialista, que é um dos fundadores do PSB, completou 50 anos de atividade política.
DANILO CABRAL PEDE REVISÃO DA MP 746 APÓS PARECER DA PGR
O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defendeu a revisão da Medida Provisória 746, que trata sobre a reformulação do Ensino Médio brasileiro. Ele acredita que o parecer da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou pela inconstitucionalidade da MP, oferece uma oportunidade para o Congresso Nacional ampliar o debate sobre a reforma com a sociedade. “A PGR ratificou a preocupação que já havíamos externado, de que foi inapropriada a forma de fazer a discussão de uma reforma que muda a vida de oito milhões de jovens que estão nas escolas públicas do País”, afirmou.
Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da MP 746. A manifestação foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, proposta pelo PSol. Segundo Janot, a MP “por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, menos ainda na esfera crucial para o desenvolvimento do País, como é a educação”. A MP tramitou em regime de urgência no Congresso Nacional, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e, agora, aguarda inclusão na ordem do dia da pauta do Senado.
“Parabenizo a iniciativa da PGR e espero que o STF também faça a devida justiça para que a gente possa fazer um debate mais profundo sobre a reforma, não através de uma MP, mas através de um projeto de lei”, disse Danilo Cabral. O deputado, que integrou a Comissão Mista que analisou a proposta do Governo Federal no Congresso, desaprovou a forma e conteúdo da MP ao longo de sua tramitação.
Entre as críticas, estavam a decisão de apresentar a reforma através de Medida Provisória, a retirada da obrigatoriedade das disciplinas de sociologia, filosofia, artes e educação física, a contratação de profissionais por notório saber e, principalmente, a falta de novos recursos para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação).
“COM CERTEZA NÃO RECEBEREI O GOVERNO EM BOAS CONDIÇÕES” PREFEITO ELEITO DE IGUARACY ZEINHA TORRES
O prefeito eleito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), concedeu a este blogueiro, uma pequena entrevista e afirmou que tem dúvidas de como vai receber o Governo Municipal.
Leia na íntegra:
Blog – Como anda a transição em Iguaracy? A transição até este momento está bem, eles não se negam de passarem as informações necessárias, ainda temos até a próxima semana para juntarmos documentos, mais até o momento eles estão passando tudo que nossa equipe tem solicitado.
Blog – Como o senhor espera receber o Governo de Iguaracy? Eu espero receber um governo em boas condições, agora já tenho infelizmente notícia ruins, escolas das comunidades do Monte Alegre, Caroá, em péssimas condições, com salas de aulas se acabando em cima das crianças, um hospital que se encontra em estado de calamidade, que funciona hoje exclusivamente com técnicos de enfermagem e a na maioria das vezes sem o pessoal da limpeza, sem medicamentos e nos postos de saúde, exames ninguém tem mais, transporte é negado a todo momento, agora pergunto: Se tinha tudo isso até 02 de outubro, porque agora não tem, a gestão é até o dia 31 de dezembro? Então eu não acho correto, se até o período eleitoral era as mil maravilhas, hoje está desta forma, as demissões que eu dizia sempre, são cargos eleitoreiros, contatos em vésperas de eleições, hoje eles estão todos demitidos, então com certeza não receberei um governo em boas condições pelo que tenho visto, tenho muitas dúvidas.
Agora tem vereadores fazendo reuniões, para distribuir terras, lotes em terras do Governo do Estado, o governo ainda não passou para o município, o município só tem o comodato, ontem (19) passando por trás do Hospital, me reparei com uma máquina fazendo um campo de futebol, e não é certo, é na terra do Estado que está cedido ao município, mas é uma área que não pode se construir aquilo ali, as terras são para construir casas, a partir de janeiro quando assumir, não irei permitir aquele campo naquele local, então estão gastando dinheiro, quando poderia está investindo nos agricultores, que estão precisando de água, com limpeza de barragens, barreiros, ai está fazendo um campo de futebol, aonde menos de 200 metros já tem um, véspera de entrar o governo, construindo obra para somente atrapalhar a nova gestão, vou conseguir aquela área para a população construir suas casas, está construção do campo foi somente porque eles sabiam que a minha intenção é construir casas para a população, vou avisar: “Não permitirei aquele campo naquela localidade”.
Blog – Quando o senhor anuncia seu secretariado? Anunciarei meu secretariado no dia da minha posse.
Blog – Deixe aqui sua mensagem de Natal e ano novo ao povo de Iguaraciense? Quero desejar um Feliz Natal um Ano de paz, alegria, com muita chuva, para que possamos iniciar a gestão abençoada, e agradecer a todos de Iguaracy sem distinção partidária, por ter me dado esta oportunidade de comandar os destino da minha terra.
ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA DO CIMPAJEÚ SERÁ 27 DE JANEIRO/2017
Na reunião de prestação de contas, que aconteceu esta manhã, no Auditório do Hotel Brotas em Afogados da Ingazeira, com os prefeitos reeleitos e eleitos, o presidente do CIMPAJEÚ – Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, Deva Pessoa, convocou os presentes para definirem a data da eleição da nova Diretoria para o biênio 2017/2018, e a maioria definiu que será no próximo dia 27 de janeiro/2017, no auditório do Consórcio, na Avenida Manoel Borba em Afogados da Ingazeira. (Fotos: Júnior Finfa)
JANOT DENUNCIA EX-LÍDER DO GOVERNO DILMA AO STF POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara dos Deputados e ex-líder do governo Dilma Rousseff, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O inquérito surgiu a partir da delação premiada do ex-vereador do PT Alexandre Romano, conhecido como Chambinho – o delator também foi denunciado com o parlamentar pelos mesmos crimes.
Janot pede que Guimarães seja condenado e perca o mandato parlamentar. Além disso, quer que os dois devolvam R$ 1 milhão para os cofres públicos, em razão dos valores desviados, e que sejam condenados a uma indenização para reparação dos danos materiais e morais de mais R$ 1 milhão.
O G1 buscava contato com o deputado até a última atualização desta reportagem. Em novembro, após a Polícia Federal encontrar indícios de que ele havia recebido propina, Guimarães divulgou nota na qual negou ter cometido “ato de natureza imprópria”.
Denúncia
Segundo a denúncia, em 2011, José Guimarães aceitou propina de R$ 97.761,00 de valores provenientes de financiamento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) a um empreendimento na área de energia da empreiteira Engevix. O deputado teria atuado para garantir o contrato para a empresa.
A Procuradoria afirma que José Guimarães intermediou o contato de Alexandre Romano, que atuou no interesse da Engevix, com o presidente do BNB à época, Roberto Smith. O contrato era de R$ 260 milhões para contrução de usina eólica na Bahia. De acordo com a denúncia, Guimarães “indicou e dava sustentação política” a Smith no cargo.
Romano, por sua atuação, recebeu R$ 1 milhão de comissão, “de forma disfarçada”, mediante contratos fictícios de prestação de serviços de advocacia a empresas ligadas a Engevix. Foi um percentual desse dinheiro que teria sido pago como propina ao deputado, segundo Janot.
“Em suma, o panorama probatório coletado demonstra robustamente o recebimento doloso de vantagem indevida pelo deputado federal José Guimarães, mediante o pagamento de dívidas pessoais por terceiros. A propina foi recebida em razão da atuação do parlamentar perante a presidência do Banco do Nordeste do Brasil, de sua indicação e sustentação política, para viabilizar a concessão de financiamento de acordo com os interesses da empresa”, afirma o procurador.
Conforme o documento, o valor de R$ 97.761,00 foi pago por meio de dois cheques, compensados em setembro de 2011, em favor do escritório Bottini e Tamasauskas Advogados – do advogado criminalista Pierpaolo Bottini – e Samab Companhia Indústria e Comércio de Papel.
Janot esclarece na denúncia que o escritório de advocacia confirmou que recebeu cheque de R$ 30 mil pela atuação na defesa do parlamentar em um inquérito no STF. Sobre a empresa de papel, Janot diz que também foi apresentada documentação de que o cheque de R$ 67.761,00 foi depositado e serviu para pagamento de folhetos e “santinhos”.
Segundo Janot, “o repasse de propina com base em contratos fictícios e mediante o custeio de despesas pessoais, por meio da realização de pagamentos a pessoas jurídicas credoras do agente público beneficiado, consistiu em estratégia de ocultação e dissimulação da natureza, da origem, da localização, da disposição, da movimentação e da propriedade de valores provenientes diretamente do crime de corrupção passiva.”
A denúncia foi apresentada no dia 5 de dezembro. O ministro Luiz Edson Fachin, relator do inquérito, determinou no último dia 16 de dezembro que os acusados ofereçam resposta em quinze dias – o prazo para de contar durante o recesso. A decisão que tirou o segredo do processo foi tornada pública nesta terça-feira (20).
O ministro também enviou suspeitas contra executivos da Engevix – José Antunes Sobrinho e Gerson Almada – e o presidente do BNB, supostamente envolvidos com irregularidades, para a Justiça Federal do Ceará.
