HOJE NO PAJEÚ
Prefeito de Iguaracy Dr. Pedro Alves, participa de agenda com a governadora em Arcoverde
Itapetim realiza Dia D de vacinação contra a Influenza neste sábado, 10 de maio
TCE diz que o município de Afogados da Ingazeira deve ressarcir FUNDEB de recursos usados para previdência, diz presidente de Conselho
PERNAMBUCO
Ministros Alexandre Padilha e Silvio Costa Filho inauguram Hospital da Mulher de Caruaru e Casa de Parto, em Serra Talhada
Em Arcoverde, governadora Raquel Lyra inaugura Clínica-Escola de Odontologia Avançada da UPE e celebra novo ciclo de investimentos no interior
Prefeitura dá a largada para o Recife Bom de Bola Futsal, no Geraldão
PREFEITURA DE SERRA TALHADA GARANTE R$ 2,2 MILHÕES E AQUECE ECONOMIA NA SEMANA NATALINA
A prefeitura de Serra Talhada pagou nesta terça-feira (20) a segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais: efetivos, comissionados e inativos.
Exatos R$ 2,2 milhões foram creditados nesta terça-feira (20), aquecendo a economia da cidade na semana dos festejos natalinos.
A Secretária de Finanças Cibelli Alves frisa que, “parte dessa segunda parcela de efetivos foram pagos semana passada dia (15) e hoje todo o restante”. A auxiliar do prefeito Luciano Duque, ainda lembrou que 50% do abono natalino já foi adiantado ao servidor do decorrer do ano, no mês de seu aniversário.
Já o gestor do município, Luciano Duque destacou que ao longo dos quatros anos de sua gestão, o pagamento do 13º salário vem se mantendo em dias.
“Com planejamento rigoroso, responsabilidade e compromisso temos conseguido honrar esse compromisso e manter em dia o pagamento. Com isso estamos irrigando a economia local fazendo com o que a gente possa cumprir com as nossas obrigações constitucionais”, destacou. Os vencimentos dos servidores já estão disponíveis nas contas nesta quarta-feira (21).
COLUNA DO FINFA
Chegou – A cidade da Ingazeira, já recebeu sua médica cubana. que estará trabalhando em substituição ao Dr. Luiz, no programa Mais Médico, trata-se da Drª Yaneth Esther, que foi recebido pelo prefeito Luciano Torres e a Secretária Municipal de Saúde, Fabiana Torres, que desejaram boas vindas a nova médica do município.
Assumindo – Em conversa com este blogueiro o Juiz Dr. Hibelberto Júnior (foto), confirmou que no próximo dia 02 de janeiro, estará assumindo, a 1ª Vara Civil, Regional da Infância, a Coordenadoria de Custódia e a Vara Criminal, na Comarca de Afogados da Ingazeira.
Triunfo – No próximo dia 25, a tradicional chegada de Papai Noel na cidade de Triunfo, ponto mais alto de Pernambuco, deve encantar crianças e adultos do município, além de turistas da região. Realizado pelo Sesc Pernambuco, o desfile do bom velhinho começa às 16h, saindo da Fábrica de Criação Popular. O cortejo seguirá pelas principais ruas com destino à Academia das Cidades, onde haverá apresentações artísticas. Animam a festa a Orquestra Isaias Lima, os Caretas de Triunfo, o Boi Diamante e a quadrilha Estilar.
Bastidores – Após o término da reunião que aconteceu ontem (20), do CIMPAJEÚ, no Hotel Pousada de Brotas em Afogados da Ingazeira, quando terminou a reunião, o assunto foi a situações dos municípios e a eleição da nova diretoria do Consórcio, que ficou agendada para o próximo dia 27 de janeiro/2017, este blogueiro fez o registro do papo descontraído de alguns deles.
O presidente – Uma fonte da cidade de Flores, em conversa com este blogueiro, afirmou que o novo presidente da Câmara de Vereadores, deverá sair entre os vereadores reeleitos Jeane Lucas (foto) ou Alberto Ribeiro do PSB. Procede?
Anuncio do secretariado – Em conversa com este blogueiro, alguns prefeito do Pajeú, confirmaram as datas do anuncio dos seus secretariados: Anchieta Patriota (Carnaíba) 27, Zeinha (Iguaracy), Marcone Santana (Flores), Djalma Alves (Solidão), Lino Morais (Ingazeira), no dia 1º de janeiro após a posse, o prefeito eleito da Quixaba, Tião Gaudêncio disse a este blogueiro que terá uma reunião nesta quinta-feira (22), para definir a data.
Visitou – O novo Superintendente do Incra em Pernambuco Heliodoro Daltino Jerônimo Santos, fez uma visita ontem (20), aos prefeitos reeleitos e eleitos, que estavam participando da reunião de prestação de contas do CIMPAJEÚ, Este blogueiro registrou o encontro de Heliodoro com o prefeito eleito de sua terra natal Iguaracy, Zeinha Torres e do prefeito eleito de Ingazeira Lino Morais.
Agenda – O Governador Paulo Câmara, às 14 horas desta quarta-feira (21), no lançamento do PE3D, no Palácio do Campo das Princesas, s/n, Santo Antônio – Recife/PE.
Frase – “Vou criar o SAMU municipal em Março/2017” (Prefeito reeleito de Serra Talhada, em conversa com este blogueiro, ontem (20), na reunião do CIMPAJEÚ em Afogados da Ingazeira)
Perguntar não ofende – Quando vão tomarem providencias deste vazamento no cruzamento da Rua Décio Amaral Padilha com a Travessa João da Cruz em Afogados da Ingazeira?
TARCÍSIO FIRMINO SE DEFENDE DE ACUSAÇÕES E CRITIVA GASTOS DO PREFEITO ELEITO DE ÁGUA BRANCA-PB
Para responder as duas notícias negativas sobre sua administração em Água Branca/PB, que repercutiram ontem na imprensa, o Prefeito socialista Tarcísio Firmino falou ontem a Rádio Cidade FM. O gestor disse que as acusações de uso de mais de 2 milhões dos professores na construção de asfalto são infundadas e irresponsáveis.
De acordo com Tarcísio em 2009 o então prefeito Haroldo entrou com uma ação junto ao FUNDEB e que em 12 de dezembro de 2016 foram pagos os precatórios. Várias cidades da Paraíba também receberam. O TC diante da consulta N. 08610/2015 respondeu que o recurso como verba indenizatória não entra na conta do FUNDEB e sim no orçamento do município. Ao receber o recurso, Firmino disse ter feito nova consulta e recebido a mesma informação. Lembrou que em Pernambuco nova decisão do TC, tratou da mesma questão em 22/11/16. Ele lembrou que todos os anos investiu mais de 60% na educação e o que gastou a mais, supera R$ 1,2 milhão que representaria os 60% do recurso reclamado pela oposição.
Sobre o bloqueio das contas, Tarcísio Firmino se mostrou tranquilo, pois o TCE tem bloqueado contas de municípios com salários atrasados ou ameaçados de não saldar os compromissos com os servidores. Já em Água Branca, os salários estão rigorosamente em dia, o 13º já foi pago, até o dia 27 pagará o mês de dezembro e no dia 30 pagará o 14º salário dos professores. O bloqueio teria acontecido por uma diferença de apenas R$ 10 reais no balancete de outubro. E adiantou que mesmo no final do governo entregou no último final de semana entregou duas ambulâncias a saúde e no próximo entregará mais 4 Vans para o transporte escolar. Tarcísio criticou a prestação de contas do prefeito eleito Tom do PMDB que citou ter gasto apenas R$ 5,9 mil reais em sua campanha, justificando por exemplo ter pago R$ 100 reais a um advogado, quando teve quatro profissionais; ter feito a campanha percorrendo o município de bicicleta ou de carona.
E concluiu alfinetando o prefeito eleito. Ele me atacava por ter minha esposa na ação social. “O governo dele nem começou e já falam na irmã na saúde e o cunhado na secretaria de administração. Isso é o novo prometido ao povo? – questionou. (Por: Anchieta Santos)
DIOGO MORAES RESSALTA ATUAÇÃO DE DEPUTADOS ESTADUAIS QUE FORAM ELEITOS PREFEITOS
Representando a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual e primeiro-secretário Diogo Moraes (PSB) realizou, na tarde desta terça-feira (20), os cumprimentos de despedida dos deputados estaduais eleitos para o Executivo municipal nas eleições deste ano. Dos 49 parlamentares da Casa Joaquim Nabuco, sete deixarão o Legislativo estadual do próximo ano. Na ocasião, Moraes agradeceu o empenho desempenhado pelos colegas nas funções legislativas e desejou sucesso para os próximos desafios.
Diogo Moraes destacou a atuação da deputada Raquel Lyra (PSDB) à frente da Comissão de Constituição e Justiça, de Ângelo Ferreira (PSB) como presidente da Comissão de Administração Pública, do trabalho de Miguel Coelho (PSB), que presidiu Agricultura, Pecuária e Política Rural. Também ressaltou o desempenho de Aglaison Junior (PSB) Lula Cabral (PSB), Manoel Botafogo (PDT) e Professor Lupércio (SD) em temáticas importantes para Pernambuco, como Segurança Pública, Enfrentamento às drogas, Saneamento, Abastecimento, Saúde, Cultura e Educação.
“Independente de coloração partidária ou viés ideológico, o respeito mútuo e debate democrático pautaram o mandato de Vossas Excelências, seja nas comissões permanentes, temporárias ou especiais, seja neste plenário”, destacou o primeiro-secretário. “Esperamos que a experiência parlamentar dos últimos anos os auxilie na construção de gestões responsáveis e participativas”, acrescentou.
A partir de janeiro, deixam a Assembleia a deputada estadual Raquel Lyra (eleita prefeita de Caruaru), o deputado Aglaison Junior (Vitória de Santo Antão), Ângelo Ferreira (Sertânia), Lula Cabral (Cabo de Santo Agostinho), Miguel Coelho (Petrolina), Manoel Botafogo (Carpina) e Professor Lupércio (Olinda). “Esta Casa Legislativa está de portas abertas para o diálogo com os municípios pernambucanos, na busca de soluções para transformar a vida das pessoas”, finalizou o primeiro-secretário.
DIVERSIDADE DE GÊNERO PODE SER OBRIGATÓRIA NA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA E DAS COMISSÕES DA ALEPE
A Mesa Diretora e as Comissões Permanentes do Poder Legislativo de Pernambuco não poderão mais ser formadas só por homens, nem apenas por mulheres. Assim determina uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual aprovada na Comissão de Justiça, nessa terça. A PEC, de autoria da deputada Raquel Lyra-foto, do PSDB, propõe que haja pelo menos uma deputada e um deputado na composição dos colegiados. Presidente do colegiado, Raquel Lyra afirmou que a iniciativa pretende corrigir a baixa representação feminina em espaços de poder e de tomada de decisão. “Nós vivemos num ambiente sim, onde o comando e o mando está na mão de homens, é importante que as mulheres possam participar para trazer a sua visão diferenciada sobre mundo, sobre a vida, sobre as leis e nós representamos mais de 50% da população e é importante que estejamos representados nos espaços de poder.”
A atual Mesa Diretora da Alepe não conta com nenhuma deputada. A nova Mesa, eleita para atuar entre 2017 e 2019, vai contar com uma suplente, a deputada Socorro Pimentel, do PSL. Das dezesseis comissões permanentes, três são presididas por mulheres. Não há deputadas titulares nem suplentes em duas comissões: Agricultura e Assuntos Internacionais. Na última reunião do ano, além da PEC, a Comissão de Justiça aprovou um projeto de resolução e quatro projetos de lei. Um deles prevê que pessoas com plano de saúde privado, atendidas pelo Corpo de Bombeiros ou outro sistema de atendimento de emergência, possam ser encaminhadas para hospitais conveniados da rede particular. A matéria, de autoria do deputado Ricardo Costa, do PMDB, estabelece algumas ressalvas: a escolha do hospital não pode comprometer a qualidade e a rapidez do primeiro atendimento, e a unidade de saúde deve oferecer serviço de emergência.
POLÍCIA MILITAR RECEBERÁ 137 NOVAS VIATURAS NESTA QUARTA-FEIRA
O secretário de Defesa Social, Ângelo Gioia, vai entregar nesta quarta-feira 137 novas viaturas à Polícia Militar para reforçar o policiamento ostensivo tanto na capital como no interior.
A chegada dessas viaturas, para substituir as atuais, foi uma das reivindicações feitas pelo secretário ao governador Paulo Câmara no sentido de ampliar as rondas policiais no Recife e cidades da área metropolitana.
A entrega ocorrerá às 10h da manhã na sede da Companhia Independente de Policiamento com Motocicleta (CIPMoto), localizada na Travessa do Gaspar, 1600 B, bairro de São José, Recife (PE).
MESMO APÓS DERROTA NA CÂMARA, TEMER DIZ QUE UNIÃO VAI EXIGIR CONTRAPARTIDA PARA SOCORRER ESTADOS
O presidente Michel Temer disse na noite desta terça-feira (20) que, embora a Câmara dos Deputados tenha aprovado a renegociação das dívidas estaduais sem exigências do governo, a União vai sim cobrar as contrapartidas para aprovar o pacote de socorro aos estados em situação financeira delicada.
A resposta de Temer à derrota imposta pela Câmara está em um vídeo divulgado à noite. “Hoje ainda a Câmara Federal aprovou um projeto, e lá havia (…) estas contrapartidas que foram retiradas, embora se mantivesse a tese e o preceito da recuperação fiscal. Mas isso não significa que a União, quando firmar o contrato com os estados, não irá exigir estas contrapartidas. Elas serão indispensáveis para que se viabilize a recuperação fiscal prevista na lei que hoje foi aprovada”, afirmou o presidente.
A votação do pacote de ajuda aos estados representou uma derrota para a equipe econômica do governo.
A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça, por 296 votos a 12 e três abstenções, o projeto que renegocia dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta aprovada, que agora vai à sanção presidencial, aumenta em até 20 anos o prazo para o pagamento de dívidas de estados e do Distrito Federal com a União. Aos estados que enfrentam crises financeiras mais graves, como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, o texto permite que o pagamento das dívidas seja suspenso por até três anos.
À noite, o Ministério da Fazenda divulgou nota informando que somente aprovará os planos de renegociação das dívidas dos estados com a União que, “de fato”, viabilizarem o equilíbrio das contas estaduais.
MIGUEL FAZ BALANÇO DO MANDATO E RESSALTA AMADURECIMENTO POLÍTICO
Após quase dois anos de mandato, o deputado estadual Miguel Coelho fez um discurso de despedida do cargo nesta terça-feira (20). O socialista, que encerra a atividade parlamentar no final do ano para assumir o cargo de prefeito de Petrolina, apresentou um balanço do trabalho na Casa Joaquim Nabuco, destacando a atuação nas áreas da educação, agricultura e saúde e seu amadurecimento político. Entre as principais ações do período parlamentar, Miguel citou alguns projetos
Eleito em 2014, com 24 anos, para seu primeiro cargo público, Miguel classificou
Além dos deputados, o discurso foi acompanhado por vereadores petrolinenses, secretários da futura gestão, assessores e amigos do prefeito eleito. Miguel Coelho será empossado junto com a vice Luska Portela e 23 vereadores, no dia 1° de janeiro, em cerimônia no Sesc de Petrolina.
Balanço – Em cerca de dois anos de mandato, Miguel teve atuação intensa, principalmente, nas áreas de educação, produção rural e saúde. Nesse período, foi presidente da Comissão de Agricultura, onde fez diversas audiências públicas como a que discutiu a longa estiagem no estado. Ainda criou a Comissão de Acompanhamento das Obras do PAC e foi vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou a atuação de faculdades irregulares. Miguel ainda elaborou 23 projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
GOVERNO DECIDE REPASSAR MULTA DA REPATRIAÇÃO A MUNICÍPIOS AINDA EM 2016
Por G1, Brasília
O governo federal recuou e decidiu nesta terça-feira (20) antecipar para este ano o repasse aos municípios do montante referente a uma parte da arrecadação da União com a multa do programa de repatriação.
Inicialmente, o governo havia publicado uma medida provisória, nesta segunda (19), no “Diário Oficial da União”, prevendo o repasse somente em janeiro de 2017, mas, diante da reclamação de prefeitos, publicou uma edição extraordinária nesta terça antecipando a data do pagamento para 30 de dezembro.
O prazo para adesão ao programa de regularização de bens e ativos no exterior não declarados à Receita Federal terminou em 31 de outubro. Para ficar em dia com o Fisco, o contribuinte teve de pagar 15% de imposto de renda e 15% de multa. Uma parte do valor arrecadado pela União, então, deveria ser dividida com estados e municípios. Segundo a Receita, ao todo, o governo federal arrecadou R$ 46,8 bilhões.
A mudança na decisão do governo ocorreu após a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgar uma nota na qual cobrou da União igualdade de tratamento em relação aos estados, que receberão os valores ainda em 2016.
“A CNM tem atendido gestores municipais com questionamentos, dúvidas e até mesmo acusações, sobre o não repasse da verba para os cofres municipais ainda este ano. Os prefeitos e a Confederação Nacional de Municípios estão atônitos com a desigualdade de tratamento, por parte da presidência da República, dada aos Entes estaduais e municipais”, dizia o documento.
Em novembro, o presidente Michel Temer chegou a divulgar um vídeo nas redes sociais no qual dizia que, com o dinheiro da repatriação, as prefeituras poderiam garantir o pagamento do 13º salário aos servidores.
O governo concordou em fazer o repasse da multa aos estados, e também aos municípios, somente depois que eles ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF), e em tribunais estaduais, solicitando a divisão dos valores. Há cerca de um mês, a equipe econômica informava que dividiria somente os valores arrecadados com o imposto devido, mas não da multa.
Para os estados receberem os valores, eles concordaram com medidas de ajuste fiscal, que foram posteriormente flexibilizadas. No fim das contas, eles não precisaram mais limitar seus gastos pela inflação do ano anterior, como o governo propôs e aprovou no Congresso para si mesmo, e poderão enviar uma proposta de aumento da contribuição previdenciária dos servidores até 2019.
Segundo informações da Confederação Nacional dos Municípios, as prefeituras deverão receber uma parcela de mais de R$ 5 bilhões por conta da divisão da multa da repatriação de recursos, assim como já receberam parcela semelhante por conta do imposto devido da regularização de ativos no exterior. Serão recolhidos 22,5% do valor da multa ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
