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Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

Prefeitura de Afogados libera conserto, mas veículo estacionado usando duas vagas.

 

Acabei de registrar que a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, liberou o serviço do calçamento da Rua Barão de Lucena, que este blogueiro cobrou ontem. Os comerciantes e os motoristas agradecem.

Porém, acabei de passar para registrar a ação da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e constatei uma falha grave, o proprietário deste veículo, estacionou exatamente no local do conserto, usando duas vagas.

Pergunto: Aonde encontram-se os guardas para verifica esta infração? Foto: Finfa

 

Tribunal de Contas julga irregulares as contas de 2019 da previdência municipal de Afogados da Ingazeira

Por: André Luis/Causos & Causas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de gestão do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Afogados da Ingazeira (IPSMAI), relativas ao plano financeiro do exercício de 2019. A decisão, extraída do Acórdão T.C. Nº 1268/2026, publicado no Diário Eletrônico do TCE-PE, identificou nove achados negativos na localidade, incluindo a transferência indevida de verbas e a omissão na adoção de medidas para conter o déficit atuarial do regime próprio de previdência social.

O julgamento, presidido pelo conselheiro Ranilson Ramos, responsabilizou a diretora-geral do órgão à época, mas afastou a aplicação de multas e sanções personalíssimas devido ao reconhecimento de decadência legal e ao falecimento do então prefeito, conforme os ritos de controle externo.

Violação da segregação de massas e inércia atuarial

O processo examinou as irregularidades na administração do fundo previdenciário e apontou que o gestor público tem o dever de zelar pelo equilíbrio financeiro do sistema, adotando os planos de amortização recomendados pelos estudos técnicos. A auditoria do tribunal constatou que havia viabilidade fiscal e econômica para a implementação de uma alíquota patronal suplementar baseada na receita corrente líquida do município, contudo o instituto permaneceu inerte perante o saldo negativo acumulado.

Além disso, o tribunal identificou a transferência de recursos do plano previdenciário para o plano financeiro, ato que descumpre as regras de separação orçamentária e contábil. A corte detalhou as consequências jurídicas e os responsáveis pela movimentação financeira:

“A transferência de recursos entre planos previdenciário e financeiro, em violação à obrigatoriedade de segregação financeira decorrente da segregação de massas, ofende o art. 40, caput, da Constituição Federal, frustra o propósito da capitalização e agrava o desequilíbrio do regime próprio, configurando irregularidade grave imputável, conjuntamente, ao Chefe do Executivo e ao dirigente do RPPS.”

A defesa dos interessados alegou que as verbas foram transferidas com o objetivo de honrar o pagamento de proventos de caráter alimentar aos servidores. O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo colegiado sob a justificativa de que não foi demonstrada a impossibilidade de satisfazer essas obrigações por meio de recursos orçamentários próprios da municipalidade, após o esgotamento de mecanismos como a limitação de empenho prevista na Lei de Responsabilidade Fiscais. O tribunal também definiu que a edição de leis posteriores que extinguiram a segregação de massas não apaga a ilegalidade retroativa dos atos praticados em 2019.

Afastamento de penalidades e recomendações expedidas

Apesar do julgamento pela irregularidade das contas de gestão da senhora Charla Maria Gomes de Sousa Araújo, o TCE-PE reconheceu o transcurso do prazo decadencial previsto no artigo 73, §6º, da Lei Estadual nº 12.600/2004, o que impediu a aplicação de multa à ex-diretora. Em relação ao então prefeito do município, José Coimbra Patriota Filho, as sanções de cunho personalíssimo foram integralmente afastadas pela corte em razão de seu falecimento, restando determinado que tais punições administrativas não alcançam o espólio do ex-gestor.

Falhas consideradas de natureza puramente formal ou sem repercussão negativa concreta no plano fático — como o recolhimento parcial de parcelas de pouca monta, problemas na estruturação de órgãos colegiados e a obtenção de Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) por via judicial — foram convertidas em recomendações ao atual gestor do IPSMAI.

Ação recomendadaFundamentação e escopoReferência regulamentar
Equacionamento do déficitAdotar ações efetivas para resguardar a sustentabilidade do regime próprio.Artigo 40 da Constituição Federal
Estruturação colegiadaEmpreender esforços para garantir o funcionamento regular dos conselhos.Item 2.1.6 do relatório
Reservas matemáticasRealizar o devido registro contábil em consonância com as normas federais.Procedimento do MCASP 2014
Cadastro individualizadoAdotar o registro individualizado das contribuições de cada servidor municipal.Portaria MPS nº 402/2008

Movimentações administrativas na prefeitura

Além do julgamento das contas previdenciárias, outras ocorrências oficiais foram registradas em Afogados da Ingazeira. No Diário do TCE-PE desta sexta-feira (26), o conselheiro relator Adriano Cisneiros publicou uma notificação referente ao Processo TC nº 25101817-9, que trata de atos de admissão de pessoal da prefeitura municipal no exercício de 2025. O despacho atendeu ao pedido formulado pelo prefeito Alesandro Palmeira de Vasconcelos Leite e seu advogado, Paulo Gabriel Domingues de Rezende, deferindo a prorrogação do prazo por mais 15 dias para a apresentação de defesa prévia.

Dados dos procedimentos:

  • Processo principal: TCE-PE nº 20100133-0 (Acórdão T.C. Nº 1268/2026)
  • Processo de pessoal: TCE-PE nº 25101817-9 (Notificação de prorrogação)
  • Órgãos relatores: Conselheiro Ranilson Ramos (Previdência) e Conselheiro Adriano Cisneiros (Admissão)

Coluna do Finfa

João Campos reúne multidão em plenária de escuta popular no Recife

Pré-candidato a governador promoveu edição local do Chega Junto Pernambuco juntamente com um time de lideranças

O pré-candidato a governador João Campos (PSB) conduziu, nesta quinta-feira (25), uma plenária regional do Chega Junto Pernambuco, iniciativa de escuta popular de sua pré-campanha. Realizado em um Clube das Pás lotado, com foco na segunda Região Político-Administrativa (RPA2) do Recife, o evento contou com cerca de 20 pronunciamentos de representantes da política local, além de orientações à população sobre a inscrição na plataforma chegajuntope.com.br. As contribuições populares serão inseridas no processo de construção do plano de governo a ser apresentado durante a campanha eleitoral.

Durante a plenária, João Campos destacou a alegria de voltar ao Recife para escutar uma população que conhece de perto sua capacidade de gestão. “Meu sentimento é de muita alegria e devoção ao povo da nossa cidade. Agora chegou a hora de andar Pernambuco e mostrar ao nosso estado como é que se governa de verdade. A gente vive um tempo em que é possível separar os governos dos que prometem e dos que fazem. Eu quero ser governador de Pernambuco para acordar todo dia de manhã bem cedo e construir creche de verdade, botar a política para perto e dizer que aqui ninguém vai brigar, mas fazer indústria, trazer emprego e fazer o ensino técnico crescer de novo no nosso estado”, discursou.

A futura chapa da Frente Popular, definida desde o fim de março, compareceu em peso ao evento. O pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos) disse que a caminhada com João Campos, que em três meses já passou por cerca de 60 cidades, tem sido leve e propositiva. “Tenho certeza que Pernambuco viverá dias melhores. Imaginem a parceira entre João Campos governador, Victor Marques prefeito e Lula presidente. O Recife dará a maior vitória eleitoral que um governador já teve”, avaliou.

Já o senador e pré-candidato à reeleição Humberto Costa (PT) reforçou que o compromisso desse conjunto político é “transformar o prefeito que mudou a cara do Recife em governador do estado de Pernambuco”, porque ele “representa a capacidade de Pernambuco fazer muito mais”. No mesmo sentido, a pré-candidata a senadora Marília Arraes (PDT) exaltou a nitidez ideológica da Frente Popular, que “não abre nem para um trem carregado de dinamite quando o assunto é defender Pernambuco e o Brasil”.

Em um discurso marcante, a senadora Teresa Leitão (PT) criticou a tentativa de aliados da governadora Raquel Lyra (PSD) de minimizar o apoio de Lula (PT) a João Campos, declarado em vídeo na semana passada. Segundo a petista, houve um esforço para reinterpretar textos e feições do presidente com o objetivo de desvirtuar uma mensagem nítida, enquanto o palanque adversário sequer está pronto para o pleito. “O time de lá não pode dizer como é que vai jogar porque a escalação está difícil. Até Neymar entrou em campo ontem e não caiu, mas a escalação lá está difícil. Aqui não. O time aqui está escalado”, afirmou.

O prefeito do Recife, Victor Marques (PCdoB), por sua vez, lembrou que João Campos poderia ter escolhido o caminho mais fácil e seguido à frente da gestão da capital, em um mandato para o qual foi eleito com quase 80% dos votos. Ainda assim, tomou a decisão de concorrer ao Governo de Pernambuco por saber “que o povo só vai entrar no Palácio quando o time que está do lado certo estiver lá”.

Também tiveram participações os deputados Pedro Campos (PSB), Francismar Pontes (PSB) e Eriberto Filho (PSB), os vereadores Romerinho Jatobá (PSB), Rinaldo Júnior (PSB), Samuel Salazar (MDB), Tadeu Calheiros (MDB), Carlos Muniz (PSB), Júnior de Cleto (PSB), Douglas Brito (Avante), Luiz Eustáquio (PSB) e Zé Neto (PSB), o vereador licenciado e secretário de Direitos Humanos e Juventude do Recife, Marco Aurélio Filho (PV), e os ex-vereadores Victor André Gomes e Aline Mariano.

Prefeitura de Caruaru divulga lista de candidatos aprovados do Programa Minha Casa, Minha Vida para os residenciais Nova Baraúna I e Nova Baraúna II

Foi publicada no Diário Oficial do Município, na edição da última segunda-feira (22), a lista de candidatos aprovados para os residenciais Nova Baraúna I e Nova Baraúna II, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. A relação foi organizada conforme a ordem de classificação definida durante o processo seletivo.

Os candidatos podem consultar a lista por meio do Diário Oficial do Município, disponível em https://diariooficial.caruaru.pe.gov.br/download/2735, ou presencialmente nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) Centenário, Rendeiras, Maria Auxiliadora, Vassoural e Salgado. Para facilitar a busca na versão digital, os beneficiários podem utilizar o comando Ctrl + F e pesquisar pelo nome completo ou número do NIS.

A seleção seguiu as regras de elegibilidade estabelecidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e os procedimentos previstos para a escolha dos beneficiários. A ação é conduzida pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, através da Secretaria Executiva de Habitação, em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Governo Federal.

Governo Municipal de Garanhuns emite Nota de Esclarecimento

Como já é de conhecimento público, a atual gestão municipal de Garanhuns precisou honrar compromissos e dívidas deixadas pelo ex-prefeito Izaías Régis. Uma delas está em julgamento na justiça federal, trata-se de valores pagos a professores, direitos trabalhistas adquiridos como 13º salários e férias, da época de quando estavam na ativa, referentes aos anos de 2018, 2019 e 2020, e que não foram pagos pelo ex-prefeito. Como se vê pelos anos, dívidas herdadas pela atual gestão municipal.

Surpreendeu-nos, à atual gestão, o questionamento judicial pelo pagamento vir da própria equipe do ex-prefeito, sua sobrinha Rayssa Régis, e seu advogado, ou seja, não pagaram e ainda questionam o pagamento pela atual gestão.

Neste presente momento existe um debate judicial no sentido de se reconhecer a legalidade do pagamento das verbas trabalhistas (Férias, 13º, entre outros) dos servidores da educação com recursos do Fundeb, que no momento do pagamento já estavam inativos, lembrando e registrando ainda, que as referidas verbas foram adquiridas quando os mesmos estavam em atividade plena em sala de aula.

O entendimento do município de Garanhuns, em se tratando de direitos adquiridos dos professores à época em que estavam na ativa, é legalmente aceito o uso do Fundeb. Ressaltamos aqui que não foi usado o fundo para pagamentos de aposentadorias e pensões, como veda a lei, mas de indenizações de 13º e férias não pagas pela gestão da época.

Assim, o município, recebe com tranquilidade a decisão do colegiado do Tribunal Regional Federal, que em decisão dividida, por três votos a dois, entende que não seria possível o uso do Fundeb para pagar os aposentados, mesmo em se tratando de remunerações de quando estavam em sala de aula. Informa ainda que estará recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que o entendimento do Tribunal possa servir aos demais entes da federação, pois mantemos a clareza e convicção que a Prefeitura de Garanhuns cumpriu com uma obrigação legítima, de fazer o pagamento devido, com a verba federal devida.

Por fim, o município de Garanhuns, através de seu representante legal, firma o entendimento de que, na presente questão, agiu dentro da legalidade, pois o aludido pagamento se efetivou, único e exclusivamente, no sentido de garantir as verbas trabalhistas devidas, a professores que tinham o direito adquirido em sala de aula, e que cujos pagamentos foram negligenciados na gestão do ex-prefeito Izaías Régis.

Município de Garanhuns

Marconi cumpre agenda no Sertão do Araripe e encerra passagem em Salgueiro com novo apoio político

O ex-prefeito de Flores e pré-candidato a deputado estadual, Marconi Santana, cumpriu uma agenda movimentada pelo Sertão de Pernambuco, com passagens por Ouricuri, Ipubi e Salgueiro, reforçando diálogos, reencontros e apoios importantes para sua caminhada política.

Em Ouricuri, Marconi participou de um bate-papo na Rádio Mais, com o locutor Fábio, onde falou sobre o Sertão, os desafios de Pernambuco e a importância de uma representação política próxima das pessoas.

Na sequência, esteve em Ipubi, em um almoço promovido pelo amigo e companheiro William, reunindo lideranças, amigos e apoiadores em um momento de conversa e fortalecimento regional.

A agenda foi encerrada em Salgueiro, onde Marconi recebeu o apoio de Nemédio, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal por dois mandatos, além de sua irmã Nébia e de toda a família. Comerciantes e pessoas com forte vínculo na cidade, eles se somam ao projeto de Marconi por Salgueiro, pelo Sertão e por todo Pernambuco.

A passagem pelos três municípios reforça a presença de Marconi em diferentes regiões do Estado e evidencia uma construção política baseada no diálogo, na confiança e na aproximação com lideranças que conhecem de perto a realidade do povo pernambucano.

Waldemar Oliveira amplia base em Serra Talhada e recebe apoio de lideranças ligadas ao grupo de André Maio

O deputado federal Waldemar Oliveira conquistou mais um importante reforço em sua caminhada rumo à reeleição. Emerson, irmão do vereador de Serra Talhada, André Maio, e integrante da base política da prefeita Márcia Conrado, declarou apoio ao parlamentar e se colocou à disposição para coordenar sua campanha nas comunidades do Jardim e de Água Branca.

Além de Emerson, Waldemar também recebeu o apoio de Zé Neto, primo de André Maio, fortalecendo ainda mais sua articulação política na região.

Ao agradecerem as manifestações de apoio, Waldemar Oliveira e Sebastião Oliveira destacaram a importância da união de lideranças locais. Como gesto de aproximação, os líderes já agendaram um almoço na residência da mãe do vereador André Maio, ocasião que deverá reunir aliados e reforçar os laços políticos entre os grupos.

Zeca viabiliza SAMU em Arcoverde e secretária de Saúde recebe primeira ambulância do serviço

A implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Arcoverde deu um passo decisivo com a chegada da primeira ambulância que integrará a estrutura do serviço no município. A Unidade de Suporte Avançado (USA), considerada uma UTI móvel, foi recebida pela secretária municipal de Saúde, Maria Clara.

A conquista é resultado da articulação do prefeito Zeca Cavalcanti e faz parte do compromisso assumido pela gestão municipal em julho de 2025, quando foram anunciadas as ações para viabilizar a implantação do SAMU na cidade. A segunda ambulância, uma Unidade de Suporte Básico (USB), deverá chegar nas próximas semanas.

Em vídeo divulgado pela Prefeitura, Maria Clara destacou a importância do momento para a saúde pública de Arcoverde.

“O SAMU começa a virar realidade em Arcoverde, graças à articulação do prefeito Zeca Cavalcanti. E sem conversa, com muito trabalho”, afirmou a secretária ao apresentar o veículo conquistado por meio do PAC Saúde, do Governo Federal.

Paralelamente à chegada das ambulâncias, a Prefeitura trabalha na implantação da base operacional do serviço, que contará com estrutura para abrigar os veículos e as equipes responsáveis pelos atendimentos.

Também será realizado processo seletivo para contratação de profissionais que atuarão no SAMU, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e condutores socorristas, que passarão por treinamento específico.

A implantação ocorrerá por meio do Consórcio Intermunicipal do Pajeú (CIMPAJEÚ), integrando Arcoverde à rede regional do serviço de urgência e emergência.

Para o prefeito Zeca Cavalcanti, a chegada da primeira ambulância representa o início da concretização de uma demanda histórica da população.

“Assumimos esse compromisso e estamos entregando resultados. A chegada da primeira ambulância mostra que o SAMU está cada vez mais próximo de entrar em operação. Em breve receberemos a segunda unidade e concluiremos toda a estrutura necessária para oferecer um atendimento mais rápido e eficiente à população”, destacou.

Quando entrar em funcionamento, o SAMU ampliará a capacidade de resposta às ocorrências de urgência e emergência, garantindo mais agilidade no atendimento e mais segurança para os pacientes.