Por unanimidade, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, nesta segunda-feira (24), a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O caso é analisado em plenário virtual, modelo no qual não há discussão entre os ministros, e se estenderá até as 20h para registro de votos. Até lá, os ministros podem alterar seus votos, se assim desejarem.
A Primeira Turma é composta hoje por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Dois recentes escândalos registramos na contabilidade de fraudes do Brasil expõem a fragilidade dos controles de operações/ações rastreáveis cujas possibilidades de inadequação às normas são identificáveis por ações tempestivas e isentas de controladores compromissados com as suas responsabilidades.
Os escândalos são o caso do Banco Master e a liberação de empréstimos consignados no INSS para incapazes, inclusive beneficiários com idades inferiores a dois anos. O que falhou em cada caso? Os sistemas de métricas dos procedimentos que aqui prefiro chamar de “Controle Interno” e que ostenta o sofisticado nome de “compliance”, cuja tradução livre do inglês é “conformidade”. Ou seja os setores que atestariam se determinados procedimentos estariam dentro das regras.
Nos dois casos podemos identificar sem susto ocorrências de situações em que os controles estão controlados pelos gestores para não cumprirem suas obrigações que seria dar ou não conformidade aos processos. Por isto que o título desta crônica é “controles controlados”. Depois dos estragos feitos INSS e Banco Central adotaram medidas corretivas que na realidade são remédios tardios para males que poderiam ter sido evitados.
O que mais assusta é verificarmos que o tema controle é abordado no Brasil desde 17.03.1964, com a edição da Lei 4.320, ratificado nas Constituições de 1967 e 1988 e reforçado 27.04.1994 com a criação da Secretaria Federal de Controle Interno – SFC hoje vinculada à Controladoria Geral da União – CGU, com atribuições previstas no Artigo 74 de Constituição Federal.
Da mesma forma detectada nos dois casos aqui narrados “Controles Internos” da União, Estados, Munícipios e demais entes públicos são falhos. A maioria dos gestores brasileiros não gostam de serem controlados, preferem poderes amplos e sem restrições. Pobre Brasil.
Em Custódia, o destaque é para o reconhecimento na educação, com o Prefeito Manuel Messias recebendo das mãos da Governadora Raquel Lyra os prêmios do IDEP 2025, um indicativo claro do bom desempenho da gestão municipal na área.
Além disso, a segurança pública do município foi reforçada com a entrega de novas viaturas e armamentos, um avanço essencial para o trabalho das forças policiais locais.
Em contraste, a cidade de Iguaracy enfrenta um desafio climático significativo: o Prefeito Dr. Pedro Alves decretou estado de emergência devido à intensa seca que assola a região, uma medida crucial para lidar com os problemas no abastecimento hídrico da população.
A agenda social da classe política também ganhou as manchetes, com o casamento do Prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, com a Dra. Lúcia Lima. A união foi celebrada em Tabira e se tornou um ponto de encontro de importantes figuras do estado, contando com a presença notável da Governadora Raquel Lira e de diversas outras autoridades políticas da região.
Esses eventos, sejam eles administrativos ou pessoais, demonstram a efervescência contínua do Pajeú e a importância da articulação política entre seus líderes.
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Destaque – O município de Custódia, voltou a ser destaque ao receber das mãos da governadora Raquel Lyra o Prêmio IDEPE, reconhecimento pelo avanço da educação local. Escolas municipais, estaduais e a unidade quilombola foram premiadas, resultado do trabalho conjunto de profissionais, famílias e da gestão municipal, além de receber novas viaturas e armamentos ao BEPI, reforçando a segurança no Sertão.
Casamento prestigiado – Foi muito bonita e prestigiada a oficialização do matrimônio do prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, com a médica endocrinologista e anestesista Lúcia Lima. A celebração aconteceu na Casa da Trindade, Condomínio Mamucabinhas, em Tamandaré, e foi marcada pela quantidade de políticos de peso presentes. Dentre os presentes, além de familiares, a governadora Raquel Lyra e o Secretário Túlio Vilaça, os irmãos Gouveia, o vice-prefeito Zé Marcos, o Deputado Federal Clodoaldo Magalhães, a prefeita Pollyanna Abreu, entre tantas outras autoridades e amigos do casal. Blog do Nill Júnior.
Situação precária – Pasmem! Esta é a situação do asfalto da entrada da Secretaria Municipal de Transporte de Afogados da Ingazeira e a garagem da frota da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira. Foto: Finfa
Decretou – O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves decretou situação de emergência por estiagem no município, devido a evolução do quadro climático de estiagem que afeta os municípios do semiárido pernambucano. Art. 1º Fica declarada Situação de Emergência por Estiagem no Município de Iguaracy, em razão da seca que compromete o abastecimento hídrico, causa prejuízos às atividades produtivas rurais e ameaça o bem-estar da população. Art. 2º Ficam autorizados os órgãos municipais a adotar as medidas necessárias à pronta resposta ao desastre, inclusive mobilização de equipes, requisição administrativa de bens e serviços nos termos da legislação aplicável, e demais ações de enfrentamento. Art. 3º A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil deverá inserir no Sistema S2iD, até as datas previstas pelo Estado, os seguintes documentos: I – Decreto Municipal de Situação de Emergência; II – Formulário de Informações do Desastre – FIDE; III – Relatório Fotográfico com croqui da área afetada; IV – Documentos e registros referentes à caracterização do desastre e prejuízos na agricultura e pecuária; V – Parecer Técnico da Defesa Civil Municipal; VI – Relatórios das Secretarias Municipais de Saúde, Agricultura e Assistência Social; VII – Relatório Técnico da Operação Carro-Pipa, Art. 4º Os secretários municipais competentes deverão atestar, carimbar e assinar todos os relatórios que instruirão o processo, observando-se a veracidade das informações e o interesse público. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e vigorará por 180 (cento e oitenta) dias.
Confirmaram – Em uma importante reunião realizada na tarde do último sábado (22), um expressivo grupo da oposição local formalizou seu apoio ao deputado estadual Diogo Moraes (PSB), e ao deputado federal Lucas Ramos (PSB). O encontro contou com as presenças do ex-prefeito Evandro Valadares, ex-secretário de saúde Paulo Jucá, os vereadores Alberto Tiago e Damião de Carminha, além de ex-vereadores como Bal Brito, David Teixeira e Roberto Sampaio, entre outras diversas lideranças que compõem o arco de oposição à atual gestão.Fontes indicam que outras lideranças já estão em negociação para se somar a esta nova frente de oposição, o que pode ampliar ainda mais o seu alcance e representatividade.
Prestigiaram – O ex-senador Fernando Bezerra Coelho, acompanhados dos seus filhos o deputado federal Fernando Filho e o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, participaram neste domingo (23), da missa em ação de graças pelos 75 anos de casamento dos amigos – Dona Josefa e Seu Inácio, na comunidade de Bom Jardim na zona rural de Petrolina.
Perguntar não ofende – Existe um clima de rivalidade e ciumeira entre alguns secretários municipais do Governo Sandrinho Palmeira? Chegou a mim por um auxiliar governista.
Nesta segunda-feira (24), às 15h, no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra autoriza o início das obras de implantação do sistema de abastecimento de água de Cruzeiro do Oeste e Jabuticaba, localidades situadas no município de Sairé, que atenderá 2.600 pessoas com água tratada. Além disso, a gestora assina a autorização para início de obras de asfaltamento de 11 ruas em Santa Terezinha, que beneficiará diretamente cerca de 3 mil moradores.
No início da noite, às 18h, a chefe do Executivo estadual comanda a solenidade dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, com anúncios voltados ao fortalecimento da rede de proteção no Estado. Será lançada a primeira Casa de Passagem do Estado, assinados convênios com municípios para a implantação de 30 novos Centros de Referência da Mulher (CRMs), e também convênios com 77 municípios para o programa Mães na Creche, além do anúncio do edital de licitação para a Casa da Mulher Brasileira na Região Metropolitana, uma parceria com o governo federal.
Mais cedo, às 10h, a gestora estará presente no segundo encontro do Fórum Permanente de Infraestrutura de Pernambuco, além de assinar convênio com o Exército Brasileiro, às 17h.