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Parlamentar foi designado como relator de oito propostas da temática e unificou texto para facilitar fiscalização

 A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (14), o substitutivo do deputado estadual Diogo Moraes (PSDB) que endurece as leis contra adulteração de bebidas alcoólicas por metanol no âmbito estadual. A iniciativa surge depois de uma série de casos de intoxicação pela substância após consumo de bebida alcoólica em todo país.

Na prática, o texto aprovado hoje é uma síntese aos oito projetos de lei apresentados na Assembleia Legislativa de Pernambuco nos últimos dias, por iniciativa de cinco parlamentares: Antônio Coelho (UB), Romero Albuquerque (UB), João Paulo Costa (PCdoB), Luciano Duque (SD) e Socorro Pimentel (UB).

Por se tratar de uma temática em comum, a relatoria dos oito projetos foi designada ao deputado Diogo Moraes, que apresentou um texto substituto unificando todas as propostas.  O texto estabelece normas e instrumentos de prevenção e combate a produção, distribuição e comercialização de bebidas alcóolicas adulteradas, bem como dispõe sobre ações de proteção da saúde pública em casos de intoxicação por metanol ou outras substâncias tóxicas.

“Decidimos transformar essas propostas num único texto para facilitar na execução dessas leis, seja na comercialização, na proteção ao consumidor, na saúde pública e na questão da fiscalização. Dessa forma vamos ter uma lei única que trata da questão do metanol e substâncias tóxicas que o ser humano venha a consumir. É necessário acoplarmos a questão no metanol, para termos na legislação matérias mais fortes e restritivas, para garantir uma fiscalização mais enérgica e a população ter mais segurança sobre esse produto tão prejudicial à saúde”, afirmou Diogo Moraes.

O texto define critérios claros para a rastreabilidade das bebidas, determina a obrigatoriedade de laudos laboratoriais que atestem a ausência de substâncias perigosas e impõe obrigações tanto para os produtores quanto para os comerciantes. Entre as proibições, destacam-se a adição de metanol na produção artesanal ou industrial e a comercialização de bebidas sem nota fiscal, com lacres violados ou armazenadas de forma inadequada.

Além da fiscalização preventiva, a proposta também fortalece o atendimento em saúde. Estabelecimentos públicos e privados serão obrigados a notificar casos de intoxicação por metanol à Secretaria Estadual de Saúde e à Polícia Civil em até 24 horas. O projeto ainda orienta o Poder Executivo a garantir antídotos e criar protocolos clínicos específicos.

A nova legislação também altera o Código de Defesa do Consumidor estadual para reforçar a responsabilização dos fabricantes e distribuidores por danos causados ao consumidor em razão de adulteração ou contaminação das bebidas alcoólicas. Agora, o texto vai tramitar das demais comissões e depois segue para plenário.

Gestor esteve, na manhã desta terça (14), em ruas que estão sendo calçadas no José Liberato. Na sequência, também nas obras do CAPS I

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, e a vice-prefeita, Dayse Silva, visitaram, na manhã desta terça (14), importantes obras em execução no município. As visitas aconteceram nos bairros Deputado José Antônio Liberato e Indianópolis e serviram para acompanhar, de perto, o trabalho que está sendo realizado pela Secretaria Executiva de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb). O secretário de Articulação Política, Anderson Luiz, o de Infraestrutura Urbana e Obras, Andrews Melo, o de Comunicação, Thiago Azevedo, o de Governo e Relações Institucionais, Givan Calado, e o presidente da Câmara Municipal de Caruaru, Bruno Lambreta, também estiveram presentes.

A série de visitas começou pelo bairro Deputado José Antônio Liberato. Por lá, a comitiva acompanhou o avanço nas obras de calçamento da Avenida Berna – importante via que recebeu todo o sistema de drenagem, onde foram construídas calçadas (com acessibilidade) e que, agora, está recebendo a pavimentação, com blocos intertravados.

Na sequência, o prefeito seguiu para a Rua Rita Florêncio Cavalcante. A via está na reta final de pavimentação. E, assim como a Avenida Berna, também recebeu diferentes melhorias, antes da implantação do calçamento. A perspectiva é que as intervenções no local sejam concluídas nos próximos dias e, após o período de cura, a passagem de veículos seja liberada.

O grupo ainda visitou as obras realizadas na Rua da Gaia, voltadas, inicialmente, para implantação do sistema de drenagem e de construção das calçadas. Posteriormente, a localidade também irá receber a pavimentação. Somadas, as intervenções levarão mais infraestrutura e qualidade de vida para a comunidade.

Em seguida, a comitiva liderada pelo prefeito Rodrigo Pinheiro visitou as obras de construção do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPS i), popularmente conhecido como “CAPS Infantil”, no Indianópolis. E se deparou com uma obra que avança, semana após semana. E que, em breve, garantirá ainda mais estrutura de atendimento e suporte para crianças e adolescentes caruaruenses.

“Os investimentos que temos feito em infraestrutura no nosso município acompanham também os que estão sendo realizados pelo setor privado. Depois de uma avenida como esta completamente calçada [Avenida Berna], além da mobilidade, estamos promovendo a interligação entre os bairros, conexão que ajuda, inclusive, na segurança. Infraestrutura completa. Esse é o programa Minha Rua Nova”, destaca o prefeito Rodrigo Pinheiro.

Rede municipal registra crescimento nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, consolidando o impacto das políticas pedagógicas e do compromisso com a aprendizagem dos estudantes

O Recife segue avançando na qualidade da educação pública. Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE) 2024 mostram que a Rede Municipal de Ensino apresentou crescimento tanto nos anos iniciais quanto nos anos finais do Ensino Fundamental, reforçando o compromisso da gestão com uma aprendizagem de qualidade para todos os estudantes.

Nos anos iniciais, o indicador subiu de 5,53 para 5,71. Já nos anos finais, o crescimento foi ainda mais expressivo, de 4,43 para 4,70. O desempenho coloca o Recife no topo entre os municípios da Região Metropolitana nos anos finais, resultado que reflete a consolidação das estratégias pedagógicas e o trabalho integrado das escolas, gestores e educadores. Nos anos iniciais, a capital também manteve uma evolução positiva, figurando entre as redes com melhor desempenho.

A secretária de Educação do Recife, Cecília Cruz, destaca que o avanço é fruto de uma política educacional que tem a equidade e a inovação como eixos centrais. “Esses resultados mostram que o Recife segue na direção certa. Estamos fortalecendo o trabalho nas salas de aula, investindo na formação dos professores e garantindo o direito de aprender a cada estudante. É uma conquista coletiva, que reflete o compromisso da rede e de toda a gestão com uma educação pública de excelência”, afirmou.

O crescimento em ambas as etapas do Ensino Fundamental confirma a consistência das ações implementadas pela rede, entre elas, o acompanhamento pedagógico sistemático, o uso de dados educacionais para orientar práticas e o incentivo à melhoria contínua dos processos de ensino e aprendizagem.

Os resultados do IDEPE 2024 reforçam que a Educação do Recife está consolidando um modelo de gestão voltado para resultados com propósito, em que cada indicador traduz o impacto real na vida dos estudantes da rede pública municipal.

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (14), no Palácio do Campo das Princesas, dois contratos de operações de crédito com o Banco do Brasil no valor total de R$ 1,4 bilhão. Com a garantia da União, esses recursos vão financiar obras nas áreas de saúde, segurança pública, construção e recuperação de rodovias, infraestrutura hídrica, além de outros investimentos e ações estratégicas e estruturantes para o Estado.

“Todos os dias estamos anunciando novos investimentos no Estado, e tudo isso é possível com a organização das contas e a melhoria da nossa capacidade de pagamento, possibilitando a captação dessas operações, que permitem fazer investimentos e, sobretudo, devolver ao nosso Estado nosso protagonismo, realizando o sonho de todos os pernambucanos. Estamos desenvolvendo ações que há tempo não se via. Mais água, mais estradas, hospitais, tudo alavancado com recursos garantidos pela nossa gestão e com ajuda da Assembleia Legislativa de Pernambuco”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Os recursos são oriundos dos espaços fiscais do Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF), com recursos remanescentes de 2024 e o total de recursos de 2025. O PEF é uma iniciativa da União que incentiva os entes federativos a adotarem medidas para equilibrar contas e retomar investimentos através de operações de crédito com garantia federal.

O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, destacou a importância da verba para a continuidade de programas estruturadores para o Estado. “Com esses recursos, o Governo irá reforçar programas como o PE na Estrada, o Juntos pela Segurança, o Águas de Pernambuco, além de ampliar investimentos em diversos outros setores”, afirmou.

A deputada estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Socorro Pimentel, destacou o trabalho em conjunto na Casa de Joaquim Nabuco e a importância dos projetos para o Estado. “Eu acredito no bom senso e na responsabilidade de cada um dos deputados que fazem parte da Alepe. Vamos trabalhar muito para que todos os projetos sejam aprovados e que o desenvolvimento do nosso Estado seja uma vitória para todos os parlamentares que foram eleitos pelo povo”, afirmou a parlamentar.

Também estavam presentes na assinatura os deputados estaduais ⁠Adalto Santos, Antônio Moraes, Claudiano Filho, Dannilo Godoy, Débora Almeida,⁠ France Hacker, ⁠Gustavo Gouveia, ⁠⁠Henrique Queiroz Filho, Izaías Regis, ⁠Jarbas Filho, ⁠Jefferson Timóteo, ⁠João de Nadegi, ⁠⁠Joaquim Lira, Joel da Harpa, ⁠Luciano Duque, ⁠⁠Nino de Enoque, ⁠⁠Renato Antunes, Roberta Arraes, ⁠Romero Sales Filho e Wanderson Florêncio, além do secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça.

Fotos: Miva Filho/Secom

A Justiça Eleitoral julgou improcedente ação que acusava a vereadora de Vertentes, Saara Siqueira (PSB), de abuso de poder econômico, mantendo seu diploma e mandato. O juiz Lucas do Monte Silva, da 46ª Zona Eleitoral, entendeu que não havia provas suficientes para justificar a condenação da vereadora.

O magistrado ressaltou que a condenação em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) exige provas robustas, seguras e incontestes, o que não ocorreu no caso. A acusação, segundo a sentença, baseou-se em “presunções e indícios frágeis”.

O parecer do Ministério Público Eleitoral também foi pela improcedência da ação, por não vislumbrar provas de abuso de poder para justificar a cassação do mandato.

Como não houve recurso da coligação “Vertentes Continua Avançando”, a ação deve transitar em julgado nos próximos dias.

Unidade móvel do programa Agora Tem Especialistas vai atender casos encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde

A Carreta da Saúde da Mulher, do programa Agora tem Especialistas, já iniciou os atendimentos em Garanhuns desde a sexta-feira (10). Em parceria entre o Ministério da Saúde, a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) e a Secretaria de Saúde de Garanhuns, a unidade móvel tem o objetivo de ofertar exames e consultas especializadas, com foco no rastreio e diagnóstico precoce de câncer de mama e de colo do útero.

Durante o Outubro Rosa, mês de campanha de prevenção ao câncer de mama, a unidade móvel estará em Garanhuns, próxima ao Colégio Estadual Jerônimo Gueiros, funcionando de segunda a sábado, das 8h às 17h. A porta de entrada é a Unidade Básica de Saúde, onde a equipe de Atenção Primária vai avaliar a necessidade da paciente de ser encaminhada para o cuidado especializado. Após isso, a equipe da Carreta entra em contato com a paciente por telefone para agendar o atendimento.

O atendimento na Carreta se dá por meio das Ofertas de Cuidado Integrado (OCIs), que funcionam como pacotes de serviços. As OCIs permitem que pacientes que necessitem de mais de uma consulta ou exame especializado possam realizá-los no mesmo local, de forma mais rápida, menos burocrática e possibilitando agilidade no diagnóstico.

“A chegada da Carreta da Saúde da Mulher é uma oportunidade para mulheres que precisam de cuidados especializados para acessar estes serviços de forma integrada. Por isso, é fundamental procurar sua UBS, fazer a triagem e conversar com a equipe sobre essa necessidade”, comenta a secretária municipal de Saúde, Catarina Tenório.

As OCIs disponíveis na Carreta da Saúde da Mulher contam com exames para avaliação, progressão e investigação de casos suspeitos de câncer de mama (incluindo mamografia, ultrassom de mama, punção, biópsia, exérese de nódulo e consultas/teleconsultas). Também se enquadram procedimentos para avaliação, progressão e diagnóstico do câncer de colo de útero (incluindo colposcopia, biópsias, excisão do colo uterino e consultas/teleconsultas). Por fim, a unidade móvel também dispõe de procedimentos de avaliação da saúde ginecológica, com ultrassom transvaginal e pélvica e consultas/teleconsultas.

Foto: Hilton Marques (PMG)