Recife é a terceira cidade no Brasil a implantar o Balcão Único, projeto que permite reduzir a burocracia e o tempo com o registro e abertura de empresas de baixo risco. Todos os serviços do Balcão Único permitirão a simplificação do processo para abrir um empreendimento, eliminando etapas. Por meio de um único formulário digital, o trabalho será mais ágil para registrar as empresas. Atualmente, o tempo médio para abertura no Recife é de cerca de 1 dia e 11 horas, ou 35 horas, abaixo da média nacional, que é de 1 dia e 23 horas, ou 47 horas. Com o novo serviço, os empreendedores levarão até 2 horas para registrar o empreendimento. Atualmente, Recife conta com cerca de 210 mil empresas ativas, das quais 2.689 mil foram abertas no último mês.
“Anunciamos com a Junta Comercial de Pernambuco a parceria que cria o Balcão Único. Com isso, a gente consegue reduzir o tempo de abertura de novas empresas na nossa cidade. O tempo anterior chegava a ser de dois dias, e agora passa a ser de pouco mais de 45 minutos. O nosso desejo é desburocratizar o acesso do cidadão aos serviços públicos. Com isso, Recife passa a ser a terceira capital brasileira a ter esse serviço de Balcão Único. Estamos sempre marcando com vanguarda e com ousadia as decisões que a gente toma, para melhorar o serviço a cada dia”, enfatizou o prefeito do Recife, João Campos.
“A gente tem que diminuir, sobretudo, os entraves burocráticos para que o processo seja cada vez mais ágil, mas que ao mesmo tempo não perca sua rigidez e necessidade de controle, de regulação, que o Estado tem. A gente está em um momento que tem que se discutir muito a transição do papel da burocracia, para que não seja vista como aquilo que se trava, mas sim aquilo que disciplina e organiza. Que seja um meio para se conseguir encurtar cada vez mais essas distâncias entre a esfera pública e o cidadão. Espero que o que foi feito aqui com o Balcão Único, seja feito em muitas outras áreas de integração, dentro de um ciclo permanente de modernização”, completou o gestor.
Entre as etapas que serão extintas a partir da implantação do Balcão Único será o preenchimento do documento básico de entrada (DBE) – documento solicitado na Receita Federal – e o certificado digital, que será substituído pela assinatura avançada através da inscrição do empresário no portal do governo federal, o Gov.br. Posteriormente, serão incluídas no Balcão Único as etapas relacionadas ao registro, inscrição municipal e licenciamento, de acordo com cronograma a ser construído pela Prefeitura do Recife e Jucepe.
A implantação do Balcão Único é uma parceria entre a Prefeitura do Recife e a Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), resultado do trabalho diligente que o município vem realizando para melhorar o ambiente de negócios na cidade e servir de modelo para os demais municípios de Pernambuco. Uma situação determinante para avançar nesse processo é o fato da cidade estar integrada à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas (Redesim), tendo sido a primeira capital a ter a integração Jucepe/RedeSim de forma 100% digital, desde a constituição, alteração e baixa de empresas são feitas de forma online.
Essa rede foi criada pelo governo federal em dezembro de 2007, por meio da lei federal 11.598/07, e consiste em uma rede de sistemas informatizados para registrar e legalizar empresas e negócios, tanto no âmbito da União, estados e municípios. O objetivo da Redesim é ter os procedimentos padronizados, com maior transparência, redução de custos e de prazos na abertura de empreendimentos.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife, Rafael Dubeux, o Balcão Único faz parte do planejamento da atual gestão municipal de implementar procedimentos para a melhoria o ambiente de negócios na cidade e desburocratizar a criação de empresas, com impacto direto na geração de emprego e renda para os moradores. “Com esse novo processo, vamos favorecer o ambiente de negócios no Recife, tornando a cidade cada vez melhor e mais atrativa para o empreendedor e por consequência gerando empregos para a cidade”, completou o gestor público.
A presidente da Jucepe, Taciana Bravo, ressalta a importância do Balcão Único para o plano de retomada econômica do governo estadual. “Temos buscado modernizar os sistemas, criar parcerias e implementar ações para desburocratizar o ambiente de negócios e assim, oferecer um serviço cada vez mais célere para nosso usuário. O Balcão Único permite que qualquer cidadão abra uma empresa de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um negócio, sendo muito importante nesse momento da economia”, destacou Taciana.
O estado de São Paulo foi o pioneiro no País a implantar o sistema para todos os municípios, seguido da Bahia O governo baiano, diferentemente do paulista, implantará o modelo por fases, a exemplo do que ocorrerá no Recife.
Lei de Liberdade Econômica – A Lei de Liberdade Econômica permite, em muitos casos, que a abertura de empresas possa ser realizada de forma automática. É o caso de empreendimentos classificados como atividades de baixo risco, que são dispensados de licenças e alvarás. O Decreto municipal do Recife nº 33.205/2019 dispensa licenças e alvarás para 142 atividades econômicas na cidade, que compreende padarias, lanchonetes, cabeleireiro, manicure, entre outros, e é baseado na Lei de Liberdade Econômica e na classificação nacional autorizada pelo Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas (CGSIM), por meio da Resolução nº 51/2019.
A implantação do Balcão Único faz parte do intenso trabalho que o governo do prefeito João Campos vem realizando para desenvolver uma gestão digital e integrada, visando oferecer serviços efetivos e eficientes para promover um ambiente de negócios cada vez melhor e atrativo para o investidor e facilitar a vida do cidadão.

O Governo de Pernambuco anunciou, durante coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (28.10), a autorização para ampliação do público nos estádios de futebol profissional para até 30% da capacidade do local. Além disso, outras atividades econômicas, a exemplo dos eventos culturais, sociais e corporativos, bares e restaurantes, clubes sociais, cinemas, teatros, circos, academias e shoppings poderão funcionar todos os dias da semana, sem restrição de horário. As mudanças passam a valer nesta segunda-feira (01.11) em todo o Estado.
O governador Paulo Câmara participou, nesta quinta-feira (28.10), da inauguração da fábrica Yazaki, no município de Bonito, Agreste Central do Estado – a primeira da empresa na região Nordeste – ao lado do presidente da Yazaki Mercosul, Lázaro Figueiredo. Construída em uma área de 100 mil m², a desenvolvedora e fabricante de chicotes automotivos recebeu investimentos de R$ 60 milhões e gerou 1,6 mil empregos diretos. Atualmente, a fábrica conta com 800 colaboradores. Esta é a sexta unidade da multinacional japonesa no País e a décima no Mercosul.

Em visita ao município de Escada, na Mata Sul, o governador Paulo Câmara autorizou, nesta quinta-feira (28.10), ações em diversas áreas inseridas no Plano Retomada, que somam R$ 204,2 milhões em investimentos. A primeira delas foi o início das obras do maior projeto do parque ambiental Janelas para o Rio já realizado no Estado. Com mais de 10 hectares, na área do Parque do Atalaia, além de proteger as margens do Rio Ipojuca, o local será opção de lazer para mais de 69 mil moradores.
O governador autorizou ainda o início das obras de requalificação da rodovia PE-045, nos 34 quilômetros que fazem a ligação com Vitória de Santo Antão. Incluída no Programa Caminhos de Pernambuco, a intervenção está orçada em mais de R$ 95 milhões. Os serviços – a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) – contemplam drenagem, pavimentação e sinalização, e devem ser concluídos em dois anos. Cerca de 10 mil veículos circulam diariamente pela rodovia, importante corredor entre a Mata Sul e o Agreste e rota alternativa para quem vem de outras regiões pela BR-232 e pela BR-101 Sul, em direção à Suape. Além de levar mais segurança a 800 mil pessoas da região, a via garantirá o escoamento da produção agrícola local, em especial a cana-de-açúcar.
Foram liberados ainda recursos da ordem de R$ 60 milhões para construção de barragem de nível no Riacho Pata Choca, interligada ao poço de sucção da elevatória por meio de tubulação de 800 mm de diâmetro, garantindo mais água para 110 mil pessoas. Também será construída uma nova estação de tratamento, com capacidade de produção de 200 litros de água por segundo, funcionando em paralelo à estação existente, que será adequada para atingir a mesma capacidade.
Paulo Câmara vistoriou ainda as obras da estrutura remanescente da UPAE Escada, que seguem em ritmo acelerado, com 40% dos novos serviços concluídos, atingindo cerca de 75% da estrutura física da obra. Orçadas em cerca de R$ 11 milhões, as obras devem ser concluídas em dezembro deste ano, beneficiando mais de 310 mil habitantes de 10 municípios da III Gerência Regional de Saúde.
Finalizando a visita, o governador inaugurou a nova unidade da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), fruto da parceria entre Governo do Estado e prefeitura. A COPE incentiva a empregabilidade e o empreendedorismo, oferecendo, em um só espaço, serviços vinculados à Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, e deve beneficiar cerca de 80 mil pessoas. Até outubro de 2021, estavam formalizados 1.994 empreendedores individuais no município.
Com o objetivo de acolher pessoas em situações de rua, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas (SDSDHJPD), credenciou a primeira empresa de hotelaria classificada no processo do Programa Recife Acolhe que oferta vagas a essas pessoas. Trata-se da Pousada Solar do Lazer, que fica no bairro de Santo Amaro e passou a acolher, a partir desta quinta-feira (28), 16 pessoas que dormiriam nas ruas. O prefeito João Campos esteve no local na manhã desta quinta-feira quando conversou com os primeiros beneficiados e verificou as instalações da pousada.
O prefeito explicou ainda as ações da Prefeitura no sentido de ajudar as pessoas com maior vulnerabilidade social. “Hoje a gente dá um passo importante dentro do Programa Recife Acolhe, que é um programa criado e pensado para ajudar as pessoas em situação de rua e tem vários eixos diferentes, como a empregabilidade, quando a gente está contratando as pessoas em situação de rua para ajudar no cuidado, na manutenção e na limpeza da cidade; e agora pensando na acomodação dessas pessoas. O Recife Acolhe tem esse compromisso de olhar para quem mais precisa, olhar com dignidade, olhar para quem verdadeiramente necessita de um apoio e de um acolhimento por parte do poder público, da Prefeitura”, acrescentou o prefeito.
“O importante também é tentar identificar um familiar para que a pessoa possa reconstruir a história que foi perdida lá atrás, caso tenha acontecido, ou fazer um novo projeto de vida, conseguir um emprego, vai depender de cada pessoa. Cada um com sua singularidade vai ser bem atendido na hospedagem”, completou a secretária. O objetivo do edital é credenciar estabelecimentos da rede de hotelaria, podendo ser pousada ou hotel, que se interessem em oferecer pelo menos cinco vagas, custeadas pela PCR, para abrigar as pessoas em situação de rua. A publicação segue em vigor e, para se inscrever, é preciso ser pessoa jurídica e apresentar os documentos exigidos no edital, que pode ser encontrado na página da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas Sobre Drogas no portal da Prefeitura do Recife (
Já Joselito Coelho, 60 anos, disse que gostou muito do espaço mas que espera em breve ter condições de alugar o seu próprio apartamento: “Tive uma impressão muito boa logo de início. Era aquilo que eu pensava mesmo. E aqui é central e tem lavanderia, posso lavar e enxugar tudo. Eu acredito que não vou ficar muito tempo porque está para sair a minha aposentadoria e eu pretendo alugar um quarto ou apartamento para mim”, falou, empolgado.
As ações do Governo de Pernambuco para ampliar a oferta de água na Mata Norte do Estado seguem em ritmo acelerado. Dentre os investimentos previstos pela Compesa para integração das bacias e melhoria do abastecimento na região está a nova captação flutuante na Barragem de Carpina, que atende o município de Limoeiro. O equipamento está em fase de montagem e deve ser instalado no próximo mês em substituição ao antigo sistema de captação do reservatório. O investimento é de R$ 200 mil permitirá a melhoria da performance na barragem, garantindo mais água para a população.
O governador Paulo Câmara apresenta, nesta sexta-feira (29.10), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, os detalhes do projeto para a triplicação da BR-232, no trecho que dá acesso à Região Metropolitana do Recife. Também será feito o lançamento do edital para contratação das obras. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 100 milhões.
Com o objetivo de reduzir acidentes durante o feriado prolongado, quando ocorre um maior movimento nas estradas, o Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Roberto Fontelles, determinou a Diretoria de Engenharia e Fiscalização de Trânsito do Órgão que realize blitz itinerante na Capital, Região Metropolitana do Recife – RMR, Litoral Norte e Sul e no interior, com foco na prevenção de acidentes de trânsito e mistura fatal de álcool e direção.
O ex-senador Armando Monteiro (PSDB) considera que o conjunto das oposições no Estado dá um claro sinal de vitalidade ao lançar o movimento “Levanta Pernambuco” nesta quinta-feira (28), reunindo lideranças de quatro partidos: PSDB, PL, PSC e Cidadania.